norma nº 10/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES - “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
RUA JOÃO SOARES DE SOUZA, 416 - FONE (037) 426-1287 - CEP 38970 - CAMPOS ALTOS - MINAS GERAIS
OFÍCIO N.º: RESOLUÇÃO 10 /89
ASSUNTO
SERVIÇO : a
Reajusta a renumeração de prefeito e vice
BATA prefeite municipal de Campes Altos.
A Mesa da Câmara Municiapl de Campes Altes, ne
—Uso de suas atribuiçees legais e de acorde com a resolução nº 06 /89 no pa -
“ágrafo 1º (primeiro) faz saber que a câmara Municipal dé Campes Altes apre-
You e promulga a seguinte resolução:
É ANT, 1º - A Renumeração mensal atribuida ao -
prefeite municipal de Campos Altes passa a ser de NCz$ 12,124,00 (deze mil ce-
nte e vinte e quatre cruzades neves) dividido em subsidio e representação na
preporção de 50% (cinquenta per cente)cadaz uma calcules estes de acerdo cem
IPC (indice de preço ae consumidor de 29.34(vinte e neve inteires e trinta e
quatre centesimes per cento) divulgado pele IBGE para o mês de setembro 1989.
ART. 2º - O Subsidie emnsal de vice preféito
cenrresponderá a 1/4 um quarte do subsidi- fixado para e prefeite e a verba
de representação cenrresponderá a 3/3 treis terço do subsidio fixado neste —
artigo.
ART, 3º - revogadas as dispesições em contrário
esta reselução entra em vigor na data de sua publicação retreagindo seus efei
tes a 1º de Setembro de 1989,
Sala das Sessões "JAIRO CORRES DA SILVA"
Agusta, | PEque tdo
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