norma nº 16/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES - “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
RUA JOÃO SOARES DE SOUZA, 416 - FONE (037) 426-1287 - CEP 38970 - CAMPOS ALTOS - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO nº 016/89
OFÍCIO N.º:
ASSUNTO :
sEriviço Reajusta o Subsídio e a verva de Representaçao dos
Es Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de
ATA
Campos Altos/MG,
A Mesa da Câmara Municipal de Campos Altos, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a resolução nº 06/89 em *
Ed “ .
seu paregrafo unico, do artigo 1º, faz saber que a Camara aprovou e
= promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A remuneração mensal atribuida ao Vere
ador a Câmara Municipal de Campos Altos, passa a ser de Ncz$ 2.182,50
( Dois mil, cento e oitenta e dois cruzados novos e cinquenta centas
vos) dividido em parte fixa e variável na proporção de 50% cadas
Parágrafo Único - A remuneração calculada tem como
base o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) de 41,42% (Quarenta e um?
inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), divulgado pelo *?
IBGE para o mês de Dezembro do corrente anos
Artigo 2º - O Presidente da Câmara Municipal reces
berá, mensalmente, como verba de representação o valor de Ncz$ *
1,451,98 (Hum mil, quatrocentos e cinquenta e um cruzados novos e no
as unas e oito centavos) para o mês de Dezembro de 1989,
Artigo 3º « Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entra em vigor na data. de sua publicação, retroagindo
seus efcitos a 1º de Dezembro dã 1989,
Sala das Sessões "JAIRO CORREA DA SILVA?
DO ada
Re: farto Analises
fes (AA