norma nº 1/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES - “JAIRO CORRÊA DA SILVA"
RUA JOÃO SOARES DE SOUZA, 416 - FONE (037) 426-1287 - CEP 38970 - CAMPOS ALTOS - MINAS GERAIS
OFÍCIO N.º: RESOLUÇÃO Nº 001/90
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ASSUNTO |
SERVIÇO. Reajusta o Subsídio e a verba de Representação dos
TA : Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de?
Campos Altos/MG,
A Mesa da Câmara Municipal de Campos Altos, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 006/88 *
em seu parágrafo único, do artigo 1º, faz sabor que a Câmera apros
vou e promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º = A remuneração mensal atribuida ao versa
dor a Câmara Municipal de Cempos Altos, passa a ser de Ncz$ 3.351,22
LTrês mil, trezentos e Cinquenta e um cruzados novos e vinte dois"?
centavos) dividido em parte fixa e variável na proporção de 50% *?*
cada, - =
Parágrafo Único - A remuneração calculada tem como
base o Índice de Preço ao Consumidôr (IPC) de 53,55% ( Cinquenta e
três inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), divulgado
pelo IBGE para o mãs de Janeiro de 1990,
Artigo 2º - O Presidente da Câmara Municipal rece-
berá, mensalmente, com verba de representação o valor de Nez$ *
2.229,51 (Dois mil, duzentos e vinte nove cruzados novos s cinquen
E
LR ta e um centavos) para o mes de Janeiro de 1999,
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagin
do eus efeitos a 1º de Janeiro de 1990,
Sala das Sessões " JAIRO CORREA DA SILVA *
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