norma nº 16/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES - “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
RUA JOÃO SOARES DE SOUZA, 416 - FONE (037) 426-1287 - CEP 38970 - CAMPOS ALTOS - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO nº 016/90
OFÍCIO N.º:
ASSUNTO |
SERVIÇO : Reajusta o Subsídio es a Verba de Representação dos *
Vergéadores e do Presidente da Câmara Municipal de **
Campos Altos/MG.
DATA
A Mesa da Câmara Municipal de Campos Altos, no uso *
de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 06/89 om seu pa
rágrafo único do artigo 1º, faz saber que a Câmara aprovou e promulga a *
seguinte Resoluçãos
Artigo 1º - À remuneração mensal atribuida ao Verea-
dor à Câmara Municipal de Campos Altos, passa a ser de Cr$ 32.192,20 = a
Trinta e dois mil, cento e noventa e dois cruzeiros e vinte centavos, di=
vidido- em parte fixa e variável na proporção de 50% (cinquenta por cento)
cadas ;
Parágrafo único - A remuneração calculada tem como *
base o Índice de Preços ao Consumidor - IPC - 12,92% (Doze inteiros, no-*
venta e dois centésimos por cento) divulgado pelo IBGE para o mes de Agos
to de 1990,
Artigo 2º - O Presidente da Câmara Municipal recebe=
rã, mensalmente, como verba de Representação o valor de Cr$ 21,416,92 = *
Vinte e um mil, quatrocentos e dezesseis cruzeiros e noventa e dois centa
vos, para o mês de Agosto de 1990,
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário es
ta Resolução entra em vigor na data ds sua publicação, retroagindo seus *
efeitos a 1º de Agosto de 1990,
ApiouAdO Sala das Sessões * JAIRO CORREA DA SILVA *
Topos & we Apou—
Giuniposes (idem
as