norma nº 22/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES - “JAIRO CORRÊA DA SILVA"
RUA JOÃO SOARES DE SOUZA, 416 - FONE (037) 426-1287 - CEP 38970 - CAMPOS ALTOS - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO e 022/90
eae e
Reajusta o Subsídio e a Verba de Representação dos Verea
OFÍCI( N.º: dores e do Presidente de Camara Municipal de Campos Al=*
ASSUTO 1 tos/MG.=
SERWÇO :
DAT A Mesa da Câmara Municipal de Campos Altos, no uso de **
suss atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 06/89 em seu parágra
fo único do artigo 12, faz saber que a Câmara aprovou e promulga a seguinte
Resoluçãos
Artigo 1º = À remuneração mensal atribuida «o Vereador a
Câmara Municipal de Campos Altos, passa a ser de Cr$ 46,441,48 - Quarenta e
seis mil, quatrocentos e quarenta e um cruzeiros e quarenta e cito centavos,
dividido em parte fixa e variável na proporção de 50% (cinquenta por cento)
cadas
Parágrafo Único - A remuneração calculada tem como base!
o Índice de Preços ao Consumider = IPC - 14,20% (Quatorze inteiros e vinte?
centésimos por cento) divulgado pelo IBGE para e mes de Novembro de 1990,
Artigo 2º = O Presidente da Câmera Municipal receberá, *
mensalmente, como verba de representação o valor de Cr$ 30,896,73 = Trinta?
mil, oitocentos e noventa e seis cruzeiros e setenta e três centavos, para?
o mês de Novembro de 1990,
Artigo 3º « Revogadas as disposições em contrário esta *
— Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-!
tos a 1º de Novembro de 1990,
9 Sala das Sessões "JAIRO CORREA DA SILVA "
aus Coaldesg—