norma nº 5/1991

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RESOLUÇÃO Nº5/91. Â
Resjusta os Subsídio dos”
RBS vai. miição —2.s CERA
K Mêsa da Câmara Municipal do Compdo Altosyno
uso de a atribuições legais, faz saber. que á Nqra aprovou. e pro-
Soria
Ta á seguinte Resolução.: - Adr eb,
Art,1º- Á RB&muneração mensal | ribuida ao Vere-
ipal de Campos Altos,passa à s Ip 63.118,00
ês mil,e cento e dezoito Cruzeiros) dividida em
1 fiá-proporção de 502/2- (ciquenta por cento),"
* asp prego ao consumidor(IPC) divul-
Art.2º- O Subsídio variável cê: or er rá ao *
comparecimento do Vereador as Reuniões, participação pc
& 1º- O valor de cada Reunião Ordinária será,
obtido dividindo-se o total do Subsidio váriavel pelo pelo mímero "
de Reuniões, Ordinárias que foram realizadas durante o mês.
$ 22= Os cálculos da Remuneração tem como base
á Instrução Normativa Nº02/89,divulgada pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais,e o Indice de Preços ao consumidor(IPC),de "
48º /º(quarenta e oito por cento) divulgada pelo IBGE,para o mês de"
Julho, Agostopmais á diferença acumilada no Ano até Agosto,não com-
putada na Resolução anterior.
Arte3º- O valor de cada Reunião Extraordinária,
no minimo de oito (8),será obtido aplicando os percentuais estabele-
cidos nas Leis vigentes.
Art,h£- O Presidente da Câmara Municipal, recebe-
rá mensalmente como verba de representação o valor de CR$108,744,00
(cento e oito milssetecentos e. quarenta e quatro Cruzeirospcorres=
pondente á 2/3 do seu Subsidios
Art.5£- Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação retroa-
gindo seus efeitos à 1º de setembro de 1.991.
Sala das Sessões"Jairo
Corrrêa da Silva em ' / PAES o