norma nº 9/1991

RESOLUÇÃO Nº09/91,
Reajusta á remuneração do Prefeito Municipal»
e Vice-Prefeito de Campos Altos MG,
Á Mêsa da Câmara Municipal de Campos Altos,e
de acordo. com á INSTRUÇÃO NORMBTIVA 02/89,do Tribunal de Contas do Es-
tado de M,G,,e no uso de suas atribuições legais aprovou e faz saber
á seguinte Resolução,
Art. 1º - Á remmeração mensal atribuida ao
Prefeito Municipal de Campos Altos?é de acordo gom os reajustamentos
” Y legais passa á ser de CR$2;515.325,00(Dois milhoês quinhentos e quinze
mil trezentos e vinte cinco Cruzeiros) dividido em Subsidio e verba de
representação na ppoporção de 50%(cinquenta por cento),para cada uma,
cálculada de acordo com o Indice de Preço ao Consumidor( INPC) de Sé
(vinte e seis por cento do mês de aro apr o Ano em Curso,cálcu-
lados estes divulgados pelo IBGE,
Art. 2º - O Subsídio mensal atribuido ao Vice-
Prefeito corresponderá á (1/4) um quartoçdo Subsidio fixado neste art.
Art.3º -Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua Públicação,retroagindos
seus efeitos á 1º(primeiro),de Dezembro de 1,991.
Sala das - Sessões"
"JAIRO CORRÊA VA. |
A, LOVAO