norma nº 294/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N.° 294/2008
Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente: 12 (doze)
serventes de pedreiro para prestarem serviços visando à fabricação de bloquetes, e, 08 (oito)
serventes de pedreiro para assentamento de bloquetes, destinados ao calçamento de ruas na
sede municipal.
§ 1
o
: A remuneração mensal dos prestadores de serviços será:
Serventes (assentamento) R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
Serventes (fabricação) R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).
§ 2
o
: O prazo de contratação destes servidores será de 06 (seis), com inicio na data de
publicação desta lei.
Art. 2
o: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação:
02.09.15.451.0058.1014.449051-01.
Art. 3
o
: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 20 de fevereiro de 2008.
GERALDO BAPTOA LEÃQ JÚNIOR
Prefeito Municipal