norma nº 3/1992

RESoruçto nh03/92,
Reajusta os Subgidtos dos Senhores Vereadores e a Y
Verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Al-
tos M,G, Á Mesa da Câmra Municipal de Campos Altos,no uso de
suas atribuições legais faz saber que á Câmara aprovou e promulga á se-
guinte Resolução:
Art.1º -Á remmeração mensal atribuida ao Vereador da
Câmara Municipal de Campos Altos passa á ser de:CR$451,572(quatrocentos
e cingueita e um mil,e quinhentos e setenta e dois Cruzeiros), dividida
* em parte fixa e variável na proporção de 50%X(cinquenta por cento) scada
uma já corrigida pelo INPC divulgada pelo IBGE,
Parág.Único-k remmeração será revista mensalmenteee "|
corrigida pelo INDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR( INPC) do mês " "
Er Art. 2º - O Subsídio variável corresponderá ao compa-
recimento do Vereador as Reuniões participação nas anotações,
81º - O valor de cada Reunião Ordinánia será obtido
dividindo-se o total do Súbsidio variável pelo mímero de Reuniães Or-
dinárias que foram realizadas durante O mês.
$ 2º - Os cálculos da remuneração tem como base á Ins-
trução NORMATIVA Nº02/89, divulgade-pelo Tribunal de Contas do Estado de
> Minas Gerais,e o Indice de Preço ao Consumidor (INPC)de 26%(vinte e seis
por Cento) divugado pelo IBGE,para o mês de Janeiros A
$ 3º - O valor de cada Reunião Extra Ordinária,no má-
ximo de (8)oito será obtido aplicando os percentuais estabelecidos nas
leis vigentes,
$ 4º - O Presidente da Câmara Municipal,receberá mensal-
mentecocomo verba de representação o valor desCR$301,048( trezentos e:
um mil,zero quarenta é oitocruzeiros) correspondente á 2/3 do Subsídios,
do VEREADOR, $ 5º -RBvogadas as disposições em contrário esta Resolu-
ção entrará em vigor na data de sua promulgação retroagindo seus efeil=
tos á 1$ (PRIMEIRO) de Fevereiro de 1,992)
"Sala das Sessões"Jairo Corréa da