norma nº 296/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 296/2008.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais,
que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, a
seguir relacionados, e dá outras providências:
A Câmara Municipal de Campos Altos - MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
o
- Os vencimentos dos profissionais que prestam serviços ao Programa da Saúde da
Família, a seguir relacionados passarão a vigorar com seguintes valores:
Cargo Vencimento
- Médico - R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais);
- Enfermeira - R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
Parágrafo Único - Aos valores estabelecidos no parágrafo anterior deverão ser adicionados
os percentuais de 20% sobre o salário mínimo nacional, a título de adicional de
insalubridade.
Art. 2
o
- Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos -MG, 27 de fevereiro de 2008.
GERALDO BARBOSA LÈftO JÚNIOf
Prefeito Municipal