norma nº 5/1992

bege
RESOLUÇÃO Nº05/92,
Reajusta á remmeração de Prefeito e Vice-Prefeito
de Campos Altos M.G.
Á Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Altos,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com á INSTRUÇÃO NORMATIVA
Be 02/89,do Tribunal de GONTAS DO-ESTADO DE M.G.,no curso de suas atribu-
ições legais aprovou á seguinte Resolução.
ART; 1º - É remmeração mensal artibuída ao Sr.Pre-
feito Municipal de Campos Altos,passa á ser de CR$, 952.045), (Quatro mi-
1hões novecentos e cinquenta e dois mil,zero quarenta e cinco estmoros),
dividido em Subsidio e representação na proporção de 50%(cinquenta por
cento) cada umaçéálculo este de acordo com e INPC(HÉMECE DE PREÇO AO CON=
SUMIDOR) de 25%(vinte e cinco por cento) sdivulgado pelo IBGE para o mes "
de Feversirá de 1,992,
ART, 2º - O Subsidio mensal do Vice-Prefeito corres-
ponderá & 1/4(UM QUARTO) ,do Subsidio fixado para o Prefeito e a Yerba de
representação corvespondetá à 3/3(tres terços) do Subsídio fixado neste
arte
ART, 3º «Revogadas as dispisições em contrário esta
Resolução entrará em vbgor na data de sua públicação retroagindo seus "
efeitos á 1º de Mareo de 1,992,
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Sala das Sessoes"Jairo Gorrea da Silo
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