norma nº 1/1993

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTUS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCRHO No..2L/93
Reajusta a remuneracão do Prefeito e
Vice-Prefeito de Campos Altos/M5.
à Mega Diretora da Câmara Municipal de
“Nossos áltos, no uso de suas atribuicõeu legais e constitucionais
e de acordo com a Instrucão Normativa No. 02/89 do Tribunal de
Contam do Estado de Minas Gerais e Regolucão 24/9? de P7/1P/92,
aprovou a seguinte resolução,
Brt. do, = 4 remuneracão mensal do
Prefeito de Campos Bltos/MD., é reajustada em Pk (vinte q
cinco por cento) e passa a ser de Crb 91,509.794,00 - trinta e um
milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e noventa «e quatro
cruzeiros — «dividida em subsídio e verba de representacão na
proporcão 50% (cinquenta por cento) cada,
Art. Po. = € subsídio mensal atribuido
ao Vice Prefeito, corresponde a 1/4 do subsídio fixado para o
-— Prefoito, o a verba de representacao corresponderá a 3/3 da
subsídio fixado neste artigo,
Brt. Jo. = Revogadas as disposicões em
contrário, esta HResolucão entrará em vigor na data de sua
publicação, A e Da os seus efeitos a to. de daneiro de 1994,
Aprovado em 20/01 11d
Projeto Lei — Adão so
Gala de, Sessões dairo Correia e Silva