norma nº 13/1994

CSMBRA MUNFCIPRE BE CAMPOS bEPOS
Sala de Sesedes “Jairo Corrêa da Silva”
Poa Maria Rita Franco, 290 - CAMPOS ALTOS-MG
RESOLUCHO No. /Í 94
Renjusta oe Subeídice docs Vereadores e Verba
de Representação do Presidente da Cêmera
Monicipal de Compos Alice e dá cutras
providências.
& Mesu Diretora da Cêmera Moniciral Em
Campos fltos, no uso de suas atriluicões legais
constitucionais, especisleunte as contidas na Resclucão 15/93,
faz esber que aprovou e promulga a seguinte resclucão:
ârt. lo - A remmeracao atribuida ao
Veresndor & Cêmara Municipal de Compcos Altos, € renjustada em
42,73% (Quarenta e dois e setenta e três decimos perecentuais)e
passa a ser de CR$494.060,00 - Quatrocentos e noventa e quatro
mil e sessenta cruzeiros reuis - dividida em partes Fixa e
Variável, na proporcão de 50% (Cinquenta Por cento) para cada,
ceepeitando-se o limite môximo de E% (Cinco Por Cento) da Receita
do Memicição.
Parágrafo Unico -— A parte variável
corresponde o comparecimento do Verendor he remides &
participação nes votucões.
&rt. 20 - O valor de cada reunião ordinária
se obterá dividindo-se o total da Parte Variável pelo mmero de
reuniões crdinárias reslizados durante o mês.
Parágrafo Unico - O valor de cada reunião
extraordinária, no máximo de 04 (quatro), será cbtido aplicando-
se cg percentuais estabelecidos em leis vigentes.
&rt. 3% - O Presidente da Cêmera Manicipal
receberã, mensalmente, ccmo Verba de Representação o valor de
CR$ 229.373,00 - Trezentos e vinte e nove mil, trezentos e
setenta e três cruzeiros reais - correspondente a 2/3 do subsidio
do vereador.
&rt. 4o - Revogadas as dizposicõbes em
contrário, esta Resclucão entrará em vigor na data de sua
promulgação, retroagindo seus efeitos a io de Junho de 1994.
ala de Sessões “Jairo Corrêa da Silva”, em
do” no
del Ca ixto de da dair
Vice Presidente
Gli Jrwano ás da Costa
Secretária