norma nº 14/1994

CAMBRA MUNICIPAL BE CAMPOS ALTOS
Sala de Sessões “Jairo Correa da Silva”
Rua Maria Rita Franco, 290 - CAMPOS ALTOS-MG
RESOLUCKO No. Ã f 24
Renjusta à Remuneração do Prefeito e do
Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras
providências.
& Mesu Diretora da Cêmara Municipal de Campos
âltus, no uso de suas atriluicões leguis e constitucionais e de
acordo com instrucões do Trilamal de Contas do Estado de Minas
Gerais e Resclucão 24/92, de 27.12.92, aprovou a seguinte
Resclucêo:
Art. io - À remuneração mensal do Prefeito
Menicipal de Compos Altos-MG., é reajustada em 42,73%
(Quarenta e dois e setenta e três décimos percentuais) e passa a
ser de CR$ 4.728.203,21 - Quatro milhões, setecentos e vinte e
oito mil, duzentos e três cruzeiros resis e vinte e um centavos)
divididos em Sobeidio e Verta de Representação na proporcão de
50% (Cinquenta por Cento) cada.
&rt. 2o - O Subeidio mensal atribuido so
Vice-Prefeito, corresponde s 1/4 (Um Quarto) do subsidio fixado
para o Prefeito e, a Verba de Representação corresponderá a 3/3
titres Tercos) do euhbeidio fixado neste artigo.
&rt. 3% -— Revogadas as disposicães em
contrário, esta Resclucão entrará em vigor na data de sua
promulgação, retroagindo seus efeitos a lc. de Junho de 1994.
Ja de Sessões “Jairo Correa da Silva”, em
bh,
are:
Mio Calikto a: a | dair “À E Costa
Vice Presidente
Rd
Rubens Tabashi Jroano
Secretário