norma nº 301/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 301/2008.
“CRIA O PROJETO “
CORPO E MENTE”
. Terceira Idade, e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal do Município de Campos Altos -MG,aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art.1
o
Fica criado o Projeto “Corpo e Mente” - Terceira Idade, destinado aos idosos do Município de Campos Altos -
MG, que tem como objetivo assegurar direitos a benefícios, assistência e inclusão social, como forma de garantir uma
vida mais digna e saudável, atreves de atividades esportes, de lazer, saúde e educação.
Art. 2
o
- O Projeto “
Corpo e Mente” - Terceira Idade, será desenvolvido em todas as unidades do Programa da Saúde
da Família -PSF do Município de Campos Altos -MG.
Art. 3
o
Fica o Executivo Municipal, autorizado a contratar equipe técnica, para elaborar e executar as atividades a
serem desenvolvidas no Projeto “Corpo e Mente”- Terceira Idade, que será composta por 01 (um) Coordenador Geral,
03 (três) Estagiários em Educação Fisica, 03 (três) Estagiários em Enfermagem.
PARAGRAFO ÚNICO: O Coordenador Geral deverá, no mínimo, cursar o 7° período do Curso de Graduação em
Educação Física.
Art. 4
o
- A remuneração da Equipe Técnica será efetuada de acordo com a tabela a seguir:
S3
Profissional Carga horária/ Mensal Remuneração
Coordenador Geral 30 horas/ semanais R$ 800,00
Estagiário em Educação Física 12 horas/ semanais R$ 200,00
Estagiário em Enfermagem 12 horas/ semanais R$ 200,00
Art. 5
o
- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
inscritas sob o n.
°
02.07.10.301.0085.2054.3.3.90.36.00.
Art. 6
o
- O Projeto “Corpo e Mente" - Terceira Idade atenderão aos idosos de todas a classes sociais residentes no
Município de Campos Altos - MG.
Art. 7
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campos Altos -MG, 26 de marco de 2008.
Geral
Pr
jrbosa Leãè Júnior
lito Municipal