norma nº 100/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 100/2003
Altera Artigo Io, incisos I e III da Lei n° 88/2003
de 11 de Julho de 2003 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Campos Altos por seus representantes aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo Io: Ficam alterados os incisos I e III do Artigo Io da Lei n° 88/2003 que
passam a vigorar com a seguinte redação.
“ Artigol°.
I- O Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
“
João Bolinha”
, localizado à Rua Pratinha, 152;
ui- O Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
“
Júlio César de Oliveira”
, localizado à Rua Irmã Consolata Palezi,
582;
IV￾Artigo 2
o
: Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 21 de Outubro de 2003.