norma nº 41/1996

VW
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES — “JAIRO CORRÊA DA SILVA"
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - TEL.: (037) 426-1287
- CEP 38.970 - CAMPOS ALTOS - MINAS GERAIS
RESOLUCAO No. “! /96
Reajusta a Remuneracao do Prefeito e do
vice-Prefeito de Campos aAltos/MG., e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Campos Altos/MG., no uso de suas atribuicoes legais e
constitucionais, especialmente as contidas na Resolucao 24/92, de
27.12.92 e instrucoes do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, aprovou a seguinte Resolucao:
A Art. 10.- A remuneracao mensal atribuida ao
prefeito Municipal de Campos Altos/MG., é reajustada em 1,28% (um
inteiro e vinte e oito décimos percentuais) e passa a ser à
partir de 10. de Junho de 1996, R$ 4.000,56 - quatro mil reais e
cinquenta e seis centavos “divididos em subsidio e verba de
representacao na proporcao de 50% (cinquenta por cento) cada.
art. 20.- O Subsidio mensal atribuido ao
vice Prefeito corresponde a 1/4 do subsidio fixado no artigo
anterior e a verba de representacao a 3/3 do subsidio fixado
neste artigo.
art. 30.- Revogadas as disposicoes em
contrário, esta resolucao entrará em vigor na data de sua
publicacao.
Sala de Sessoes Jairo Correa da edilvabemi sor bp tia ae
Adel Calixtó e
Precidanta