norma nº 306/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 306/2008
“ Dispõe sobre alteração dos artigos 3
o
, e artigo 4
o
da Lei
Municipal n.
° 301/2008, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal do Município de Campos Altos - MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei.
Art. 1
o
- Os artigos 3
o
e 4
o
da Lei Municipal n.
°
301/2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 3
o
- Fica o Executivo Municipal, autorizado a contratar equipe técnica,
para elaborar e executar as atividades a serem desenvolvidas no Projeto
“Corpo e Mente” - Terceira Idade, que será composta por 01 (um)
Coordenador dos Estagiários, 03 (três) Estagiários em Educação Física, 03
(três) Estagiários em Enfermagem".
PARAGRAFO ÚNICO: A Coordenadoria Geral do Projeto ficará a cargo de
Responsável Técnico devidamente habilitado, integrante do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Campos Altos, designado pelo Prefeito
Municipal.
Art. 4
o
- A remuneração da Equipe Técnica será efetuada de acordo com a tabela a seguir:
Profissional Carga horária/ Mensal Remuneração
Coordenador dos Estagiários 30 horas/ semanais R$ 800,00
Estagiário em Educação Física 12 horas/ semanais R$ 200,00
Estagiário em Enfermagem 12 horas/ semanais R$ 200,00
Art. 2
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campos Altos -MG aio de 2008.
Geraldo1
Prefeito Municipal