norma nº 6/1997

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCAO No. [oJA /97
Reajusta a Remuneracao do Prefeito e do
Vice-Prefeito de Campos Altos/MG., e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Campos Altos/MG., no uso de suas atribuicoes legais e
constitucionais, especialmente as contidas nas Resolucoes 46/96
de 31.07.96 e 57/96 de 27.12.96, aprovou e promulga a seguinte
Resolucao:
Art. 10.- A remuneracao mensal atribuida ao
Prefeito Municipal de Campos Altos/MG., é reajustada em 0,68%
(sessenta e oito centésimos percentuais) e passa a ser a partir
de 10. de Abril de 1997, R$ 6.117,14 - seis mil, cento e
dezessete reais e quatorze centavos -divididos em subsidio e
verba de representacao na proporcao de 50% (cinquenta por cento)
cada.
Art. 20.- A remuneracao do Vice-Prefeito
Municipal sera calculada na forma disposta na Resolucao 57/96 de
27.12.96 que a fixou.
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art. 30.- Revogadas as disposicoes em
contrário, esta resolucao entrará em vigor na data de sua
publicacao.
Sala de Sessoes Jairo Correa da Silva em. / /.
E S Câmara Municipal de Campos Altos
Jesus Cardoso
Presidente