norma nº 308/2008

Mf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970*000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 308/2008
Revoga Lei 274/2007 de 16 de outubro de
2007 e dá nova redação ao Inciso I do
artigo 1
o
da Lei n° 88/2003 de 11 de julho
de 2003 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou e eu Prefeito
sanciono a seguinte lei:
Artigo 1
o- Fica Revogada a Lei 274/2007 de 16 de outubro de 2007
Artigo 2
o
: O Inciso I do art. 1
o
da Lei n° 88/2003 de 11 de julho de 2003, passa vigorar
com a seguinte redação:
Art.1
o
.
I - Centro Municipal de Educação Infantil Madre Emanuella
Favale.”
II-..
III-.
IV￾Artigo 3
o- Revogam-se as Leis 100/2003 e 105/2004.
Artigo 4
o
: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos,. 21 de maio de 2008.
GERALC