norma nº 10/1997

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCAO No. J) 497
Reajusta a Remuneracao do Prefeito e do
Vice-Prefeito de Campos Altos/MG., e dá
outras providências.
4 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Campos Altos/MG., no uso de suas atribuicoes legais e
constitucionais, especialmente as contidas nas Resolucoes 46/96
de 31.07.96 e 57/96 de 27.12.96, aprovou e promulga a seguinte
Resolucao:
Art. 10.- A remuneracao mensal atribuida ao
Prefeito Municipal de Campos Altos/MG., é reajustada em 0,11%
(onze centésimos percentuais) e passa a ser a partir de 10. de
Junho de 1997 R$ 6.160,60 - seis mil, cento e sessenta reais e
sessenta centavos - divididos em subsidio - verba de
representacao na proporcao estabelecida na Resolucao que a fixou.
Art. 20.- A remuneracao do Vice-Prefeito
Municipal sera calculada na forma disposta na Resolucao 57/96 de
27.12.96 que a fixou.
E) Art. 30.- Revogadas as disposicoes em
contrário, esta resolucao entrará em vigor na data de sua
publicacao.
é Câmara Municipal de Campos Altos
“Jesus ; Cardoso
Presidente