norma nº 17/1997

É CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCAO No. LÉ /97
Reajusta a Remuneracao do Prefeito e do
vice-prefeito de Campos Altos/MG., e dá
outras providências. '
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
campos Altos/MG., no uso de suas atribuicoes legais e
constitucionais, especialmente as contidas nas Resolucoes 46/96
de 31.07.96 e 57/96 de 27.12.96, aprovou e promulga a seguinte
Resolucao:
Art. 10.- A remuneracao mensal atribuida ao
Prefeito Municipal de Campos Altos/MG., é reajustada em 0,10%
(dez percentuais) e passa a ser a partir de 10. de Outubro de
1997 R$ 6.199,46 - seis mil, cento e noventa e nove reais e
quarenta e seis centavos - divididos em subsídio e verba de
representacao na proporcao estabelecida na Resolucao que a fixou.
Art. 20.- A remuneracao do Vice-Prefeito
Municipal sera calculada na forma disposta na Resolucao 57/96 de
27.12.96 que a fixou.
Art. 30.- Revogadas as disposicoes em
contrário, esta resolucao entrará em vigor na data de sua
publicacao.
Sala de Sessoes Jairo Correa da Silva em a quit O Cn