norma nº 21/1997

o,
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALIVO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCAO No. di /97
Reajusta a Remuneracao do Prefeito e do
vice-Prefeito de Campos Altos/MG., e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Campos Altos/MG., no uso de suas atribuicoes legais z
constitucionais, especialmente as contidas nas Resolucoes 46/96
de 31.07.96 e 57/96 de 27.12.96, aprovou e promulga a seguinte
Resolucao:
Art. 10.- A remuneracao mensal atribuida ao
prefeito Municipal de Campos Altos/MG., é reajustada em 0,29%
(vinte e nove centesimos percentuais) e passa a ser a partir de
10. | de Novembro de 1997 R$ 6.217,42 - seis mil, duzentos e
dezessete reais e quarenta e dois centavos - divididos em
subsídio e verba de representacao na proporcao estabelecida na
Resolucao que a fixou.
Art. 20.- A remuneracao do Vice-Prefeito
Municipal sera calculada na forma disposta na Resolucao 57/96 de
27.12.96 que a fixou.
Art. 30.- Revogadas as disposicoes em
contrário, esta resolucao entrará em vigor na data de sua
publicacao.
Sala de Sessoes Jairo Correa da Silva em AEE 6 TER
preto dom —