norma nº 23/1997

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCAO No. 23 /97
Reajusta a Remuneracao do Prefeito e do
Vice-Prefeito de Campos Altos/MG., e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Campos Altos/MG., no uso de suas atribuicoes legais =
constitucionais, especialmente as contidas nas Resolucoes 46/96
de 31.07.96 e 57/96 de 27.12.96, aprovou e promulga a seguinte
Resolucao:
Art. 10.- A remuneracao mensal atribuida ao
Prefeito Municipal de Campos Altos/MG., é reajustada em 0,15%
(quinze centesimos percentuais) e passa a ser a partir de 10. de
Dezembro de 1997 R$ 6.226,74 - seis mil, duzentos e vinte e seis
reais e setenta e quatro centavos - divididos em subsidio e verba
de representacao na proporcao estabelecida na Resolucao que a
fixou.
Art. 20.- A remuneracao do Vice-Prefeito
Municipal sera calculada na forma disposta na Resolucao 57/96 de
27.12.96 que a fixou.
Art. 30.- Revogadas as disposicoes em
contrário, esta resolucao entrará em vigor na data de sua
publicacao.
Sala de Sessoes Jairo Correa da Silva em / I