norma nº 4/1998

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCAOD No. 2% /98
Reajusta a Remuneracao do Prefeito e do
Vice-Prefeito de Campos Altos/MG., e da
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Campos Altos/MG., no uso de suas atribuicoses legais e
constitucionais, especialmente as contidas nas Resolucoes 46/96
de 31.07.96 e 57/96 de 27.12.96, aprovou e promulga a seguinte
= Resolucao:
Art. to.- A remuneracao mensal atribuida ao
Prefeito Municipal de Campos Altos/MG., & reajustada em 0,85%
(oitenta e cinco centesimos percentuais) e passa a ser a partir
de lo. de Fevereiro de 1998 R$ 6.315,44 -— seis mil, trezentos e
quinze reais e quarenta e quatro centavos - divididos em subsídio
e verba de representacao na proporcao estabelecida na Resolucao
que a fixou.
Art. 20.- A remuneracao do Vice-Prefeito
Municipal sera calculada na forma disposta na Resolucao 57/96 de
27.12.96 que a fixou.
APt 30.- Revogadas as disposicoes em
contrário, esta resolucao entrará em vigor na data de sua
publicacao.
Sala de Sessoes Jairo Correa da Silva em rá /