norma nº 310/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38370-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 310/2008.
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e
dá outras providências.
A câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou e eu Prefeito sanciono a
seguinte lei:
Art. 1
o
: Fica denominado “ Conjunto Habitacional Francisco Domingos da Silva” o novo
Conjunto Residencial a ser construído no Loteamento Jardim Vale do Sol, delimitado pelas Ruas
Plínio Gonçalves, Rua C, Rua E, Rua A e Avenida 1, conforme croqui anexo, peça integrante desta
Lei.
Art. 2
o
: Fica ainda o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas alusivas e identificativas a
serem afixadas no aludido Conjunto Habitacional.
Art. 3
o
: As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, já inseridas no Orçamento vigente.
Art. 4
o
: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, 11 de junho de 2008.