norma nº 10/1998

Câmara Municipal de Campos Altos
Estado de Minas Gerais
Resolução N.º |) 198
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de
Campos Altos e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as contidas na
Resolução 46/96 de 31/07/96 e 57/96 de 27/12/96, faz saber que aprovou e
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - A remuneração mensal atribuída ao Prefeito Municipal de
Campos Altos/MG, é reajustada em 0,49% ( Quarenta e nove centésimos
percentuais ) e passa a ser a partir de 1º de abril de 1998 R$6.380,64 ( Seis mil,
trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos ), divididos em subsídios
e verba de representação na proporção estabelecida na Resolução que a fixou.
Art. 2º - A remuneração do Vice-Prefeito Municipal será calculada
na forma disposta na Resolução 57/96 de 27/12/96 que a fixou.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Jairo Corrêa da Silva em ! !