norma nº 311/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 311/2008.
Dispõe sobre denominação de acesso viário municipal e
dá outras providências.
A câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou e eu Prefeito sanciono a
seguinte lei:
Art. 1
o
: Fica denominado “ Rodovia Alberico Alves Pereira” o acesso viário municipal que liga o
Santuário de Nossa Senhora Aparecida de Campos Altos, à Rodovia Federal, BR 262, que corta o
Municipio.
Art. 2
o
: Fica ainda o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas alusivas e identificativas a
serem afixadas na aludida Rodovia.
Art. 3
o
: As despesas decorrentes com a execução desta Lei,, correrão por conta de dotações
próprias, já inseridas no Orçamento vigente.
Art. 4
o
: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, 11 de junho de 2008.
GERALDC