norma nº 7/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
RUA MARIA FRANCO, 290 - FONE/FAX: (037) 426-2087 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
RESOLUÇÃO Nº 07/2000
INSTITUI REGULAMENTO PARA FEITURA E APROVAÇÃO
DO SLOGAN EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPOS ALTOS-MG
A Câmara Municipal de Campos Altos-MG, no uso de suas atribuições
legais, aprova e eu presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica instituído para feitura e aprovação de slogan em favor da
Câmara Municipal de Campos Altos-MG, o seguinte Regulamento:
I- Participam do concurso Escolha um slogan para a Câmara Municipal
de Campos Altos todos os alunos de 5º a 8º séries de todas as escolas do
Município de Campos Altos.
Il- Os alunos deverão estar regularmente matriculados, para fazer jus ao
prêmio.
ll- Os alunos participantes da promoção concorrem a uma bicicleta
Brasciclo, 18 marchas, aro 26.
IV- Cada aluno concorrerá somente com a inscrição de 1(um) slogan.
V- Será feita pelos professores uma pré seleção; onde ficarão escolhidos
02 ( dois ) slogans de cada série de 52 a 8º séries, que deverão ser entregues
na sede da Câmara Municipal, à Rua Maria Rita Franco, 290 até o dia 14-04-00.
VI- Será escolhido como vencedor o slogan que exprimir melhor o papel
da Câmara Municipal de Campos Altos.
VII- A Comissão Julgadora, que procederá a escolha do melhor slogan,
será composta pelos atuais vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos.
Vill- O resultado será divulgado no dia 20-04-00 em todas as escolas e o
prêmio será entregue ao ganhador no dia 22-04-00 durante cerimônia da
Comemoração dos 500 anos do Brasil.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
RUA MARIA FRANCO, 290 - FONE/FAX: (0xx37) 426-2087 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
IX- Excluem-se de participação neste concurso os filhos dos vereadores
e dos funcionários da Câmara Municipal de Campos Altos.
X- O direito ao prêmio prescreverá no prazo de 180( cento e oitenta )
dias, contados da data específica da cerimônia de entrega. Na hipótese de não
vir a ser reclamado pelo respectivo vencedor nesse período, caducará o direito
de tal vencedor, sendo que a premiação será convertida em moeda corrente e
recolhida aos cofres da Câmara Municipal de Campos Altos.
XI- O vencedor concorda em autorizar o uso de sua imagem, dizeres e
som de voz em qualquer tipo de mídia promocional para divulgação da
conquista do prêmio, sem qualquer ônus para a Câmara Municipal de Campos
Altos.
XIl- As dúvidas não previstas neste Regulamento serão julgadas pela
atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Altos.
Art. 2º- As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta
das verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Campos Altos, 12 de abril de 2000
ITAMAR (Le DA SILVEIRA
A pro va DO Presidente
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