norma nº 2/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE / FAX (37) 3426-2087
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
RESOLUÇÃO Nº 02/2005
“CRIA VAGA NA CLASSE DE CARGOS
COMISSIONADOS DO 3º NÍVEL-CHEFE DE
DEPARTAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA
CAMARA MUNICIPAL”
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes legais,
e eu Presidente da Mesa Diretora, no uso de minhas atribuições legais
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica criado mais uma vaga para o cargo em comissão do 3º
nível- Chefe de Departamento do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo, conforme disposto na
Resolução nº 08/98, e relação anexa que integra esta Resolução.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Resolução em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de fevereiro de 2005.
Campos Altos, 14 de de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
£s
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE / FAX (37) 3426-2087
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
SÉRIE DE CLASSES DE
COMISSÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM
NÍVEL DA CLASSES
DE Nº DE
= SSION. REMUNERAÇÃ
1º NÍVEL SECRETARIA E = CARGOS RECRUTAMENTO - is
Hz NÍVEL 1 ASSESSORIAS 01 io PLS RREOSIAS
NÍVE CHEFE DE DEPARTAMENTO R$ 1.057,13
02 E >
AMPLO R$ 528,57
E MOTORISTA 01
4º NÍVEL | ENCARREGADA DE SERVIÇOS |01 IE e MELO PES as
GERAIS LO R$ 264,27
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE / FAX (37) 3426-2087
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2005
“CRIA VAGA NA CLASSE DE CARGOS
COMISSIONADOS DO 3º NÍVEL-CHEFE DE
DEPARTAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL”
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes legais,
e eu Presidente da Mesa Diretora, no uso de minhas atribuições legais
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica criado mais uma vaga para o cargo em comissão do 3º
nível- Chefe de Departamento do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo, conforme disposto na
Resolução nº 08/98, e relação anexa que integra esta Resolução.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Resolução em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de fevereiro de 2005.
Campos Altos, 14 de fevereiro de 2005.
Itamar Roberto da Silveira-
Presidente
Itagina Ribeiro Vilas Boas Jesus Cardoso
1º Secretário Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE / FAX (37) 3426-2087
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
SÉRIE DE CLASSES DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
NÍVEL DA CLASSES DE Nº DE FORMA DE REMUNERAÇÃO
ESTRUTURA CARGOS COMISSIONADOS | CARGOS RECRUTAMENTO dio
Je NÍVEL SECRETARIA GERAL 01 AMPLO R$ 1.057,13
2º NIVEL ASSESSORIAS 01 AMPLO R$ 1.057,13
3º NIVEL CHEFE DE DEPARTAMENTO |02 AMPLO R$ 528,57
Er MOTORISTA 01 AMPLO R$ 528,57
4º NIVEL ENCARREGADA DE SERVIÇOS |01 AMPLO R$ 264,27
GERAIS 22]
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE / FAX (37) 3426-2087
JUSTIFICATIVA-
O presente projeto de resolução tem como objetivo adequar e atender as
necessidades administrativas desta Casa de Leis, para maior agilidade dos
trabalhos, tendo em vista a exigência legal em se criar almoxarifado e controle
de estoques, necessitando de pessoal disponível para cumprimento da função.
Fica portanto criado a vaga de chefia de departamento referente ao
quadro do 3º nível- Chefe de Departamento, passando para 02 vagas no
referido cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA Cuneso
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA'
FONE / FAX (37) 3426-2087
JUSTIFICATIVA-
O presente projeto de resolução tem como objetivo adequar e atender as
necessidades administrativas desta Casa de Leis, para maior agilidade dos
trabalhos, tendo em vista a exigência legal em se criar almoxarifado e controle
quadro do 3º nível- Chefe de Departamento, passando para 02 vagas no
referido cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426-2087
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - FAX: 3426-2209 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DIVERSOS, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de resolução nº 04/2005, que transfere sede da câmara municipal.
Dada a necessidade da matéria em estar adequando a reforma do prédio da Câmara e
não havendo impedimento quanto à localização a que se destinará a Casa Legislativa, esta
comissão apresenta parecer favorável.
Campos Altos 27 de junho de 2005.
(0) DA SILVA
Presidente
[A SE ERTO BRAGANÇA P O F. DE CARVALHO
“Fole Laço Meda Dice
VICENTE DE PAULO MATEUS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426-2087
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - FAX: 3426-2209 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DIVERSOS, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de resolução nº 04/2005, que transfere sede da câmara municipal.
Dada a necessidade da matéria em estar adequando a reforma do prédio da Câmara e
não havendo impedimento quanto à localização a que se destinará a Casa Legislativa, esta
comissão apresenta parecer favorável.
Campos Altos 27 de junho de 2005.
lá: (0) a DA SILVA
Presidente
ais dal Ba PA Lopo
ECA de Aluminio A oe
DE ALMEIDA VICENTE DE PAULO MATEUS
Parecer
Consulente: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG.
Assunto: Resolução para Sessão Solene de Posse e
Resolução para retorno á sede da Câmara.
Sr. Presidente,
Conforme dispõe o art. 22, 83 84º e inciso Il
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as sessões solenes e especiais
podem ser realizadas fora da sede oficial da Câmara, sem exigência de quorum.
Analisando a RESOLUÇÃO nº 04/2005, que
dispõe sobre a “transferência da sede da Câmara Municipal de Campos
Altos/MG”, ali restou consignado que após o término das Obras, a sede da
Câmara retornaria ao antigo endereço.
Portanto, somente após o retorno definitivo, é
que se fará RESOLUÇÃO revogando a ora mencionada. Não havendo
necessidade de se fazer RESOLUÇÃO para dar posse a nova Mesa Diretoria,
uma vez que trata-se apenas de reunião especial conforme estatui o referido
artigo. E bom que se deixe registrado na ATA DA REUNIÃO EXT RAORDINÁRIA,
que a POSSE DA NOVA MESA DIRETORA se fará em sessão especial na sede
da Câmara Municipal que será inaugurada, pedindo manifestação de
concordância dos vereadores.
Salvo melhor juízo,
Esteo parecer.
Alba Waleria E. Jurídica.