norma nº 3/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE / FAX (37) 3426-2087
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
RESOLUÇÃO Nº 03/2005
“ DÁ NOVA REDAÇÃO AO $ 2º DO ART.
2º, ART. 5º E SUPRIME-SE O $ 3º DO
ART.2º DA RESOLUÇÃO Nº 03/99 DE 17
DE MARÇO DE 1999.”
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes legais, e
eu Presidente, no uso de minhas atribuições legais promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - O parágrafo 2º do art. 2º, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“É facultado a cada vereador, a indicação do nome de uma mulher da
comunidade camposaltense à Comissão Municipal de Honrarias para que a
mesma receba como homenagem a MEDALHA MADRE EMANUELLA
FAVALE.”
Art. 2º - O parágrafo 3º fica suprimido do art.2º.
Art. 3º - O artigo 5º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“A direção da Câmara Municipal mandará cunhar as Medalhas
necessárias, em bronze.”
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o & 2º,
8 3º do art. e art. 5º, entrando esta Resolução em vigor na data de sua
publicação.
Campos Altos 18 de fevereiro de 2005.
: DA SILVEIRA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE / FAX (37) 3426-2087
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2005
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO $2º DO ART.2, ARTS, E
SUPRIME-SE O $3º DO ART.2º DA RESOLUÇÃO Nº 03/99 de
17 de março de 1999”
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes legais,
e eu Presidente, no uso de minhas atribuições legais promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º O parágrafo 2º do art. 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“É facultado a cada Vereador, a indicação do nome de uma mulher da comunidade
camposaltense à Comissão Municipal de Honrarias para que a mesma receba como
homenagem a medalha “MADRE EMANUELLA FAVALE”. 1
Art. 2º- O parágrafo 3º fica suprimido do art. 2º.
Art. 3º- O artigo 5º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“A direção da Câmara Municipal mandará cunhar as Medalhas necessárias, em
- bronze”
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o $2º do art. 2º, 83º
do art. 2º e art. 5º, entrando esta Resolução em vigor na data de sua publicação.
Campos Altos, 18 de fevereiro de 2005.
AM
Paulo Ferreira de Carvalho
“Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE / FAX (37) 3426-2087
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JUSTIFICATIVA-
Desde que se passou a homenagear as mulheres indicadas com apenas uma delas
recebendo uma MEDALHA e as demais recebendo apenas um certificado, percebeu-se,
entre as mesmas um certo constrangimento.
Foi com intuito de engrandecer e igualar todas as homenageadas, o presente projeto
visa sanar uma possível injustiça com as demais indicadas, tornando esta homenagem mais
valorosa.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2005
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO $2º DO ART.2', ART.S”, E
SUPRIME-SE O $3º DO ART.2º DA RESOLUÇÃO Nº 03/99 de
17 de março de 1999”
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes legais,
e eu Presidente, no uso de minhas atribuições legais promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º- O parágrafo 2º do art. 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“E facultado a cada Vereador, a indicação do nome de uma mulher da comunidade
camposaltense à Comissão Municipal de Honrarias para que a mesma receba como
homenagem a medalha “MADRE EMANUELLA FAVALE”.
Art. 2º- O parágrafo 3º fica suprimido do art. 2º.
Art. 3º- O artigo 5º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“A direção da Câmara Municipal mandará cunhar as Medalhas necessárias, em
bronze.”
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o $2º do art. 2º, 83º
do art. 2º e art. 5º, entrando esta Resolução em vigor na data de sua publicação.
Campos Altos, 18 de fevereiro de 2005.
e A o) Ds
a: Ferreira de Carvalho
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
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RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
JUSTIFICATIVA-
Desde que se passou a homenagear as mulheres indicadas com apenas uma delas
recebendo uma MEDALHA e as demais recebendo apenas um certificado, percebeu-se,
entre as mesmas um certo constrangimento.
Foi com intuito de engrandecer e igualar todas as homenageadas, o presente projeto
visa sanar uma possível injustiça com as demais indicadas, tornando esta homenagem mais
valorosa.
Te) pra 28057
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
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RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
PARECER - PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2005
Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação.
A comissão supra-citada, responsável pelas analises do projeto de RESOLUÇÃO
03/2005, que dá nova redação ao $ 2º, Art. 5º e suprime — se o $ 3 do art. 2º da Resolução
03/99, de 17 de março de 1999, evidencia que o mesmo se encontra a contento da
necessidade de adequação da presente proposta.
Tendo em vista as necessidades, de adequação da resolução que concede a Comenda
Madre Emanuella Favela, diante da proposta de torna-la pública, esta comissão opta pelo
parecer favorável, uma vez que nada impede a reverência em forma de homenagens desta
altura.
Campos Altos, 28 de fevereiro de 2005.