norma nº 4/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426-2087
RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - FAX: 3426-2209 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042005
Transfere sede da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ela promulga
a seguinte |
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Em virtude das obras de reforma no prédio da Câmara Municipal
localizado á Rua Maria Rita Franco, nº 290, fica transferida, temporariamente,
sua sede para o CENTRO PASTORAL DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO .
Art. 2º- Após o término das obras referidas no parágrafo anterior, a sede da
Câmara Municipal retornará ao antigo endereço onde se localizava.
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de Junho de 2005.
Itam erto Da Silveira
Presidente
Jesus Cardoso Itagina R.Vilas Boas
Vice Presidente 1º Secretária
De Dos cida
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426-2087
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, S/Nº - FAX: 3426-2209 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 /2005
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou é ela
promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Fica o Poder Legislativo autorizado a contratar temporariamente: 01
(um) encarregado; 04 (quatro) pedreiros; 06 (seis) serventes; 02 (dois)
carpinteiros; 03 (três) pintores; 02 (dois) Bombeiros hidráulicos; 02 (dois)
eletricistas e 01 (um armador), para reforma e ampliação do prédio da Câmara
Municipal de Campos Altos
& 1º- A remuneração mensal dos prestadores de serviços será:
Encaniesadon- = ===. =.2nes-sensaeersasseçad R$1.000,00
Pedrinho! = ciecak sa ist eeaergencstncs eai R$ 800,00
Servente... R$ 400,00
Carpinteiro: eee. -ecanosoeasacocaravecame R$ 900,00
JET o EAR DR OR RR ar R$ 900,00
Bombeiro Hidráulico..................... R$ 900,00
Eletricista. ....caasecoregenecoea coca ortsacens R$ 900,00
FAioonaml ss ao cs o feceros pacas osianea cana R$ 600,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426-2087
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, S/Nº - FAX: 3426-2209 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
Art. 2º- O prazo de contratação destes serviços será de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação-
01.1.01.1.01.031.0109.1032.449051-02
Art.4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões, 03 de Novembro de 2005.
Tta Tto da Silveira
Presidente
O nn
ZU (Gar Ato Vigo
Jesus Cardoso Itagina Ribeiro Vilas Boas
Vice Presidente Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426-2087
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, S/Nº - FAX: 3426-2209 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
JUSTIFICATIVA-
O presente projeto de resolução, visa contratar os
profissionais para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de
Campos Altos, tendo em vista, que doravante este empreendimento será feito
por Administração direta do Poder Legislativo, haja visto os problemas
surgidos na contratação da firma Encil Engenharia e Construções Ltda,
(licitação na modalidade Carta Convite nº 01/2005) que abandonou a obra em
seu início, trazendo para Administração enormes transtornos. 7
E por medida de urgência (já que a mesma se encon
iniciada), agilidade e economia no custo da obra, a mesma será feita nos
moldes da Administração direta, razão do presente projeto, para apreciação
dos senhores edis, contando com a aprovação desta casa.
Ne
íus bacdero
Jesus Cardoso Itagina Ribeiro Vilas Boas
Vice Presidente Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426-2087
0: Pago
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, S/Nº -
PARECER DA COMISSÃO DE FINANC AS
CONTAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Projeto de resolução 04/2005 que autoriza o Poder Legislativo à contratar
temporariamente.
Tendo esta comissão se reunido e analisado o referente projeto em sua questão
financeira, recursos destinados, contratos, valores e dotações e não havendo impedimentos €
legais aos mesmos, esta comissão emite seu parecer favorável
Campos Altos 07de Novembro de 2005
JAIR FE! DES DA SILVA
residente
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pla;
ITAG RIBEIRO VILAS BOAS aneis E)
Relatora