norma nº 5/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426-2087
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, S/Nº - FAX: 3426-2209 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2005
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal á
Associação das Câmaras Municipais do Planalto
de Araxá/MG.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campos Altos/MG... aprovou e
eu Vereador Itamar Roberto da Silveira, Presidente, nos termos regimentais,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., fica filiada à
ACAMPA- Associação das Câmaras Municipais do Planalto de Araxá/MG.,
inscritas no CNPJ sob o nº 00.844.660/0001-59, com sede na Cidade de
Araxá/MG.
Parágrafo Único- A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, até o
valor correspondente a 4% (quatro porcento) do duodécimo a ela repassado
mensalmente, com contribuição mínima de 01 (um) salário mínimo.
Art. 2º- O pagamento da contribuição será efetuado através de
cobrança bancária ou ordem de pagamento.
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por
conta de dotação orçamentária-1.1.01.1.01.1.01.031.0001.2001.3.3.70.41-
Manutenção das atividades Câmara- Contribuições.
Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação,
surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.
Sala das Sessões, 05 dé Dezembro de 2005.
Itamar R à Silveira-
APROVADO > 05/2005
eu LÓLIZLOE. (a fera nte à Meco E, em OCA bs.