norma nº 316/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS liti CEP 38970-000 - ESTADO DE
CAIXA POSTAL
MINAS GERAIS
28
LEI N° 316/2008
Concede recomposição aos vencimentos, proventos e
pensões dos Servidores Ativos e Inativos do Município
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes, aprovou e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
: Fica concedida aos Servidores Ativos e Inativos e Pensionistas do Município,
uma recomposição aos seus vencimentos, proventos e pensões, correspondente a
6,64 %, (seis inteiros e sessenta e quatro décimos percentuais) a partir de 1
o
de junho
de 2008, baseado nos índice de inflação acumulada nos últimos 12 meses pelo INPC
(IBGE) em consonância com o artigo 37, inciso X da Constituição federal.
Art. 2
o
: Fica o Poder Executivo autorizado a recompor as tabelas de vencimentos
anexas a Lei 285/2007 de 19/12/2007, nos percentuais previstos no artigo anterior e
serão peças integrantes desta Lei.
Art. 3
o
: As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias inseridas no orçamento vigente.
Art. 4
o
: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de
GERALDO B)
TABELA DE VENCIMENTOS
- ADMINISTRAÇÃ
O
LEI
N
° 316
/2008
VIGOR EM 01
/06
/2008
Valores em
R
$
NIVEL
x GRAU INICIAL
1
2
3
4
5
6
7
1 365,00 402,00 442,00 486,00 535,00 589,00 647
,00 712,00
II 417,00 459,00 501,00 555,00 611,00 672,00 739,00 813,00
III 491,00 540
,00 594,00 653,00 718,00 790
,00 869
,00 956,00
IV 588,00 647,00 712,00 783.00 861,00 948,00
1 042,00 1.147,00
V 764,00 840
,00 924
,00 1.016,27 1.118,00 1.230,00 1.353
,00 1.488,00
VI 904,00 995
,00 1.094,00 1.204,00 1.324
,00 1.456,00 1.602
,00 1.762,00
VII 1.069,00 1.175
,00 1.293,00 1.422,00 1.564
,00 1.721,00 1.893
,00 2.082,00
VIII 1.244
,00 1.369
,00 1.506
,00
1 656
,00 1.822
.00 2.004,00 2.205,00 2.425,00
IX
1 420,00 1.562
,00 1.719
,00 1.891
,00 2.080
,00 2.288,00 2.516,00 2.768,00
X 1.809,00 1.989,00 2.188,00 2.407,00 2.648,00 2.913,00 3.204
,00 3.524,00
XI 1890.00 2.079
,00 2.286
,00 2.515,00 2.767,00 3.043,00 3.348,00 3.682,00
XII 1.990,00 2.189,00 2.408,00 2.649,00 2.913,00 3.205,00 3.525
,00 3.878,00
XIII 2.077,00 2.285,00 2.514
,00 2.765,00 3.041
,00 3.346,00 3.680,00 4.048,00
XIV 2.171
,00
2 388,00 2.627,00 2.890
,00 3.179
,00 3.495,00 3.846
,00 4.231,00
XV 2.265,00 2.492,00 2.741
,00 3.015
,00 3.316,00 3.648,00 4.013
,00 4.414,00
XVI 2.360,00 2.596
,00 2.856
,00 3.141
,00 3.455,00 3.801
,00 4.181
,00 4.599,00
XVII 2.454,00 2.699,00 2.969
,00 3.266,00 3.593,00 3.952
,00 4.347
,00 4.782,00
XVIII 2.524,00 2.777
,00 3.054
,00 3.360,00 3.696,00 4.065
,00 4.472
,00 4.919,00
XIX 2.630,00 2.893,00 3.182
,00 3.500,00 3.850,00 4.235
,00 4.659,00 5.125,00
ff
;
í
70m-nm
N
íVEL DE ESTRUTURA CLASSE DE CARGOS COMISSIONADOS VENCIMENTO 1o NÍVEL 1o NÍVEL
Chefe de Gabinete 3.287,00
1
o
N
ÍVEL
Procuradoria jur
ídica 3.287,00
1
o
N
ÍVEL
Coord
. Sist. Controle Interno
Secret
ários Municipais
3.287,00
3.287,00
2
o
N
ÍVEL
3
o
N
ÍVEL
Assessorias
Dept
°
/Secret
ária
e Motorista Gabinete
1.996,00
998, 00
4
o
N
ÍVEL Chefe de Setor 529,00
(/)>O
tt
>
CEP
38.970 -
000-
ESTADO
DE
MINAS
GERAIS
CAIXA
POSTAL
28
TABELA DE VENCIMENTOS
- SA
ÚDE
LEI
N
° 316
/2008
VIGOR EM 01
/06
/2008
Valores em
R
$
NIVELx GRAU INICIAL
1
2
3
4
5
6
7
I 365
,00 402
,00 442
,00 486
,00 535
,00 589
,00 647
,00 712
,00
II 417
,00 459
,00 501
,00 555
,00 611
,00 672
,00 739
,00 813
,00
III 491
,00 540
,00 594
,00 653
,00 718
,00 790
,00 869
,00 956
,00
IV 588
,00 647
,00 712
,00 783
,00 861
,00 948
,00 1.042
,00 1.147
,00
V 764
,00 840
,00 924
,00 1.016
,27 1.118
,00 1.230
,00 1.353
,00 1.488
,00
VI 904
,00 995
,00 1.094
,00 1.204
,00 1.324
,00 1.456
,00 1.602
,00 1.762
,00
VII 1.069
,00 1.175
,00 1.293
,00 1.422
,00 1.564
,00 1.721
,00 1.893
,00 2.082
,00
VIII 1.244
,00 1.369
,00 1.506
,00 1.656
,00 1.822
,00 2.004
,00 2.205
,00 2.425
,00
IX 1.420
,00 1.562
,00 1.719
,00 1.891
,00 2.080
,00 2.288
,00 2.516
,00 2.768
,00
X 1.809
,00 1.989
,00 2.188
,00 2.407
,00 2.648
,00 2.913
,00 3.204
,00 3.524
,00
XI 1890
,00 2.079
,00 2.286
,00 2.515
,00 2.767
,00 3.043
,00 3.348
,00 3.682
,00
XII 1.990
,00 2.189
,00 2.408
,00 2.649
,00 2.913
,00 3.205
,00 3.525
,00 3.878
,00
XIII 2.077
,00 2.285
,00 2.514
,00 2.765
,00 3.041
,00 3.346
,00 3.680
,00 4.048
,00
XIV 2.171
,00 2.388
,00 2.627
,00 2.890
,00 3.179
,00 3.495
,00 3.846
,00 4.231
,00
XV 2.265
,00 2.492
,00 2.741
,00 3.015
,00 3.316
,00 3.648
,00 4.013
,00 4.414
,00
XVI 2.360
,00 2.596
,00 2.856
,00 3.141
,00 3.455
,00 3.801
,00 4.181
,00 4.599
,00
XVII 2.454
,00 2.699
,00 2.969
,00 3.266
,00 3.593
,00 3.952
,00 4.347
,00 4.782
,00
XVIII 2.524
,00 2.777
,00 3.054
,00 3.360
,00 3.696
,00 4.065
,00 4.472
,00 4.919
,00
XIX 2.630
,00 2.893
,00 3.182
,00 3.500
,00 3.850
,00 4.235
,00 4.659
,00 5.125
,00
K
tf: o>
liOom
OJ
00(OoõomC/3
002r~
00
33Z>C/3 Om5
N
ÍVEL DE ESTRUTURA CLASSE DE CARGOS COMISSIONADOS VENCIMENTO 1o NÍVEL Secretário Municipal de Saúde 3.287,00 2o NÍVEL Assessoria Técnica 1.996,00 2o NÍVEL Assessoria Jurídica 1.996,00 3o NÍVEL Coordenador de Saúde de Nível Superior 1.526,00 3o NÍVEL Auditor em Saúde 1.526,00 4o NÍVEL Diretor em Saúde 998,00 5o NÍVEL Supervisor em Saúde 704,00 5o NÍVEL Coord. De Saúde de Nível Médio 704,00
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CAMPOS
ALTOS
ANEXO II
Valores em R$
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA EDUCAÇÃO
LEI N° 316/2008
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2008
CARGOS DE
PROVIMENTO EM
COMISSÃO
JORNADA
SEMANAL
(HORAS)
NÚMERO DE
CARGOS
VENCIMENTO GRATIFICAÇAO FORMA DE
RECRUTAMENTO I
£
DIRETOR (A) 40 04 1.620,00 Até 30% (Escolas com mais
de 300 alunos).
LIMITADO
VICE DIRETOR 25 07 946,00 Até 20% AMPLO o
COORDENADORES
MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO
40 05 946,00 Até 50% AMPLO
_g_J
COORDENADORES
PEDAGÓGICOS
25 02 946,00 Até 40% AMPLO ? 5
S
o
m
>
(/ )
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CAMPOS
ALTOS
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS PESSOAL MAGIST
ÉRIO
LEI
N
° 316
/2008 Valores em
R
$
VIG
ÊNCIA
A PARTIR DE 01
/06
/2008
NIVEL
X GRAU
A
B
C
D
E
F
G
PROFESSOR
1
-
N
ÍVEL
1 608
,00 669
,00 736
,00 810
,00 891
,00 980
,00 1.078
,00
PROFESSOR
1
- NIVEL
2 675
,00 743
,00 817
,00 899
,00 989
,00 1.088
,00 1.197
,00
PROFESSOR
1
-
N
ÍVEL
3 743
,00 817
,00 899
,00 989
,00 1.088
,00 1.197
,00 1.317
,00
ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃ
O
-
N
ÍVEL
1
823
,00 905
,00 995
,00 1.094
,00 1.203
,00 1.323
,00 1.455
,00
ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃ
O
-
N
ÍVEL
2
890
,00 979
,00 1.077
,00 1.184
,00 1.302
,00 1.432
,00 1.575
,00 | PROFESSOR 2- NÍVEL 1 6,70 hl aula 7,37 hl aula 8,10 hl aula 8,91 h/aula 9,80 hl aula 10,78 hl aula 11,85 h/aula
PROFESSOR
2
-
N
ÍVEL
2
7
,05
h
/ aula
7
,75 hl aula
8
,52 hl aula
9
,37 hl aula 10
,30 hl aula 11
,33
h
/ aula 12
,46
h
/ aula
*
O cargo de Professor
2
,
n
íveis
1
e
2
,
é composto de 113 horas
/aulas mensais
.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CAMPOS
ALTOS
CEP
38.970 -
000-
ESTADO
DE
MINAS
GERAIS
CAIXA
POSTAL
28