norma nº 317/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 317/2008.
Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente: 01 (um)
mestre de obras, 01 (um) Pedreiro, 05 (cinco) serventes de pedreiro, para prestarem serviços
na obra de construção de uma Quadra Poliesportiva na Avenida Salvador Raimundo no
Bairro Santa Terezinha:
§ 1
o
: A remuneração mensal dos prestadores de serviços serão:
Mestre de obras R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
Pedreiros R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)
Serventes R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)
§ 2
o
: O prazo de contratação destes servidores será até 31/12/2008.
Art. 2
o
: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
02.11.03.27.812.0077.1045.4.4.90.51.02 - Construção/Melhorias Quadras Poliesportivas
inserida no orçamento vigente.
Art. 3
o
: Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 30 de junho de 2008.
GERALDO BflPt èOSA LEÃO JÚNI(DR
Prefeito Municipe