norma nº 8/2010

“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426 2087
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 - CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP — 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
RESOLUÇÃO 008/2010
Dá nova redação aos artigos 10, 11 e
12 e ao anexo | da Resolução
001/2008.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes legais aprovou
e eu Presidente, nos termos do art. 83, inciso |, alínea 'c' do Regimento Interno, pro-
mulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º: Os artigos 10, 11 e 12 da Resolução 001/2008 passam a vigorar com
a seguinte redação:
Do encarregado de Serviços Gerais
Art. 10. Compreende as atribuições que se destinam a executar servi-
ços gerais nas áreas de limpeza, copa e cozinha, portaria, mandatos internos e
externos e outras tarefas afins, cozinheira, servente, faxineira, cantineira.
Do Agente de Administração
Art. 11. Compete ao Agente de Administração:
|— As atribuições que se destinam a executar serviços gerais na porta-
ria, mandatos internos e externos e outras tarefas afins;
Il — As atribuições que se destinam a executar, sob supervisão imediata
do Oficial de Administração, trabalhos administrativos de rotina a nível de co-
nhecimento médio e alguma complexidade;
Hll - Serviços de digitação, datilografia manual e elétrica, operação
de equipamento como Telefone, PABX, Fax e outros trabalhos auxiliares,
registro de livros, e outros documentos, redação simples, serviços auxilia-
res de biblioteca, assistência social, e outras tarefas correlatas.
MARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426 2087
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 — CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG
Do Oficial de Administração
Art. 12. Compete ao Oficial de Administração:
I- Projetar, desenvolver sistemas, operar microcomputadores e outras
atividades correlatas;
!l - Receber, organizar e controlar materiais, insumos, medicamentos e
equipamentos de acordo com as boas práticas de armazenamento;
Hll - manter a organização de almoxarifados ou galpões supervisionando
as atividades de acondicionamento, prevenção, controle de entrada e saída,
estoque e validade de materiais;
IV — acompanhar a discussão e votação dos projetos de Leis e Resolu-
ções, além de outras atividades em todas as reuniões da Câmara;
V — promover as licitações para compras, obras, serviços e alienações
da Câmara;
VI - executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis
hierárquicos superiores, relacionados a sua área de atuação.
Vil — Agendar uso da Tribuna Parlamentar e Popular
Vill — Auxiliar os Vereadores na pesquisa de temas por eles escolhidos;
IX — Elaborar todos os ofícios em nome da Mesa Diretora, da Presidên-
cia e dos Vereadores;
X — Auxiliar na organização do Patrimônio bem como manter controle
sobre entrada e saída, mediante autorização da Presidência.
Art. 2º. Os vencimentos dos cargos de Serviços Gerais, Agente de Adminis-
tração e Oficial de Administração, passam a vigorar conforme a tabela abaixo:
CARGO VENCIMENTOS
Serviços Gerais R$ 565,00
Agente de Administração R$ 582,00
Oficial de Administração R$ 830,17
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de
dotação própria no orçamento vigente.
ú CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
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Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campos Altos, 25 de maio de 2010.
dando de Pando rnalino
VICENTE DE PAULO MATEUS
Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos
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PUBLICAÇÃO
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