norma nº 118/2017

e", CÂMARA MUNICIPAL LEÔNIDAS MACEDO FILHO
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
Q SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
q Dry; FONE: (37) 3426 9200
“RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 - CENTRO — - CEP - 38 970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
Resolução 118/2017
Institui a “Medalha Júlio Cesar de Oli-
veira”.
A Câmara Municipal de Campos Altos aprovou, e eu, Presidente promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a “Medalha Júlio Cesar de Oliveira” como comenda de
reconhecimento ao mérito estudantil.
Art. 2º Anualmente serão escolhidos um aluno de cada série dos últimos anos
do ensino fundamental (6º ao 9º ano), dentre aqueles matriculados na rede municipal
de ensino que mais se destacarem no desempenho acadêmico.
Parágrafo único. Serão escolhidos também um professor de cada escola inte-
grante da rede municipal que mais se destacar no ensino dos conteúdos e como in-
centivador dos alunos.
Art. 3º A seleção será realizada de forma independente por cada escola partici-
pante e será levada à Secretaria Municipal de Educação, responsável pela homologa-
ção do resultado.
Art. 4º Os alunos serão avaliados de acordo com o aproveitamento acadêmico,
disciplina, presença, atitudes e valores.
Art. 5º A honraria será entregue na sede da Câmara Municipal, na 1º sessão
ordinária do mês de dezembro.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá encaminhar à Cà-
mara Municipal
19 (quinze) dias
lista com o nome dos homenageados, com antecedência mínima de
data da entrega.
CÂMARA MUNICIPAL LEÔNIDAS MACEDO FILHO
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426 9200
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 - CENTRO — FAX: 3426 9217 — CEP — 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Câmpos Altos/MG, 28 de março de 2017.
EVERALDQMURÍPEDES CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal