norma nº 154/2018

CAMARA MUNICIPAL LEÔNIDAS MACEDO FILHO
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
£ ER FONE: (37) 3426 9200
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 - CENTRO — FAX: 3426 9217 — CEP — 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
Resolução 154/2018
Dá nova redação ao $ 1º e caput do art. 2º da
Resolução 144/2018.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes legais apro-
vou e eu Presidente, nos termos do art. 83, inciso |, alínea 'c' do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
“ Art. 1º O caput do art. 2º da Resolução 144/2018 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º Os Vereadores Mirins, em número igual ao de Vere-
adores que compõem a Câmara Municipal, serão eleitos para man-
dato equivalente ao ano letivo, permitida uma reeleição.
Art. 2º 08 1º do art. 2º da Resolução 144/2018 passa a vigorar com
a seguinte redação:
$ 1º Poderão candidatar-se os estudantes devidamente ma-
triculados no ensino fundamental e médio, com idade até 16 (de-
zesseis) anos.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campos Altos/MG, 11 de dezembro de 2018.