norma nº 187/2020

CÂMARA MUNICIPAL LEÔNIDAS MACEDO FILHO
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426 9200
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 - CENTRO — FAX: 3426 9217 — CEP — 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG
Resolução 187/2020
Institui a “Comenda Jésus Cardoso”.
A Câmara Municipal de Campos Altos aprovou, e eu, Presidente promulgo a se-
guinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a “Comenda Jésus Cardoso” como reconhecimento ao mérito
legislativo dos Vereadores do Município de Campos Altos.
1 Art. 2º A comenda será concedida ao Vereador que efetivamente exercer o man-
dato por 20 (vinte) anos ou mais, consecutivamente ou não.
Art. 3º A honraria será entregue na sede da Câmara Municipal, em data designada
pelo Presidente da Câmara.
Art. 4º A indicação poderá ser feita por qualquer Vereador, individual ou coletiva-
mente, pela Mesa Diretora ou por qualquer das Comissões da Câmara.
Art. 5º Os agraciados receberão uma placa conforme modelo constante do Anexo
Único desta resolução, constando a expressão “in memoriam” para o caso de homenagens
póstumas.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Campos Altos/MG, 22 de dezembro de 2020.
MAICON D) TE DOS SANTOS XAVIER
Presidente da Câmara Municipal