norma nº 336/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
5a CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N.
0
336/2008
“ TORNA OFICIAL O HINO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
ALTOS, E REGULAMENTA A SUA EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 13, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1
o
- A partir da aprovação desta lei torna-se oficial o Hino do Município de
Campos Altos, com a letra de Francisco Santirocchi, e música do Maestro Antônio
José dos Santos.
Art. 2
o
- A sua execução no formato original deverá obedecer à transcrição e
editoração de partitura em anexo, que fará parte integrante do presente Projeto de Lei.
Art. 3
o
- A gravação original poderá ser objeto de cópia, desde que divulgados o nome
do autor da letra, bem como do autor da música, não podendo, no entanto ser
utilizada como plágio.
Art. 4
o
Fica obrigatório à execução do Hino Oficial do Município nas Escolas públicas
da rede municipal e solenidades oficiais do Município, em eventos cívicos e culturais.
Art. 5
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campos Altos -MG, 02 de dezembro de 2008.
Geraldo
Préf(
r )osa Leão Júnio
j o Municipal