norma nº 201/2022

ARA MUNICIPAL LEÔNIDAS MACEDO FILH
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426 9200
RUA MARIA RITA FRAN Nº 215 — CENTRO — FAX: 3426 9217 — CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG
Resolução 201/2022
Institui a Medalha Legislativa de Mérito do Poli-
cial Militar e Civil de Campos Altos, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Medalha Legislativa de Mérito Policial Militar e Civil de Campos
Altos, “Medalha Raimundo Gonçalves dos Santos”, com o objetivo de galardoar Policiais Militares,
“Bombeiros e Civis, que tenham prestado relevantes serviços à população, atuando diretamente para
elevação do nome do Município e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos, no tocante à segu-
rança pública.
Art. 2º Serão outorgadas três medalhas a cada quatro anos, no último ano de cada legislatura
a três policiais, sendo um Policial Militar, um Bombeiro Militar, e um Policial Civil.
Art. 3º Para cada medalha será expedido um diploma assinado pelo Mesa Diretora da Câmara
Municipal, a ser entregue juntamente com a medalha.
Art. 4º A sessão solene será realizada na Câmara Municipal na semana do dia 25 de agosto
— dia do soldado.
Art. $º As indicações à homenagem deverão ser feitas sessenta dias antes da sessão solene
em comum acordo entre vereadores e comissão de honraria e a aprovação dependerá da maioria
absoluta dos votos.
Art. 6º As medalhas serão entregues aos agraciados pelos membros da comissão de honraria.
Art. 7º A medalha será confeccionada em formato circular, em aço inox prata, medindo
7,5cmde diâmetro, com as seguintes inscrições:
Ino anverso: a medalha contém em relevo, o brasão de Scm do município no centro; sobre
este semicircundando, a legenda “Câmara Municipal de Campos Altos” e na parte inferior, conterá
os dizeres “Resolução n” em relevo, que corresponde o número desta depois de aprovada.
CÂMARA M ÔNIDAS MACED
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
ú FONE: (37) 3426 9200
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 — CENTRO — FAX: 3426 9217 — CEP — 38970-000 —- CAMPOS ALTOS — MG
H — no verso: em relevo, semicircundando “Medalha Raimundo Gonçalves dos Santos”, na
parte inferior galho de folhas semicircundando, entre os galhos o “ano vigente”, e no centro da me-
dalha o brasão de Sem da República Federativa do Brasil.
TI — a medalha pende de uma fita de gorgorão de seda 35mm achamalotada, fita em tomo
40cm, 3cm de largura, listrada em duas cores em espessuras iguais:
a) Bombeiros 4cm de largura — 1,5cm na cor vermelho escuro e 1,5cmde amarelo;
b) Militar - vermelho escuro e azul escuro;
c) Civil — azul escuro e verde bandeira
Art. 8º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações orça-
mentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Câmara Municipal de Campos Altos/MG, 12 de abril de 2022.
Presidente da Câmara Municipal
CERTIDÃ Dy; É
Certifico que o(a) presente 4/4 4a tou
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