| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2004 |
| Date | 2004-02-17 |
| Ementa | Altera dispositivo da lei 88/2003 e dá outras providências. |
| native_id | 26 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CAIXA POSTAL 28 LEI N° 105/2004 Altera dispositivo da Lei 88/2003 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Artigo lu:O inciso I do Artigo Io da Lei 88/2003 passa a vigorar com a seguinte redação. “ Artigo Io: I- A Escola Municipal “ Madre Emanuella Favale” , localizada à Rua Pratinha, 152. IIIIIIVArtigo 2 o : Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG,17 de fevereiro de 2004. EZEQLIí ^ D ^ SÇfEREIRA Prefeito Municipal