norma nº 342/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N°
342/2008
Dá denominação a Bem Público e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1
o
: Fica denominado Quadra Poliesportiva ABIÇHAYR CARLOS DE OLIVEIRA
JÚNIOR o bem público localizado na Avenida Salvador Raimundo no Bairro Juca
Franco na sede municipal.
Art 2
o
: Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas alusivas e
identificativas a serem afixadas no aludido bem patrimonial.
Art 3
o
: As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do
orçamento vigente.
Art 4
o
: Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 16 de dezembro de 2008.
GERALDO B
- R
Pre