| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2009 |
| Date | 2009-03-04 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento das Artes em Campos Altos. |
| native_id | 270 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CAIXA POSTAL 28 LEI N° 352/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação para o desenvolvimento das artes em Campos Altos. A Câmara Municipal de Campos Altos aprovou, e eu Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 o : Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES EM CAMPOS ALTOS - APADACA, com sede na cidade de Campos Altos/MG, inscrita no CNPJ sob o número 08.532.508/0001-42. Art. 2 o : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CLÁUDICrÉéfflZÉTE FREIRE Prefeito Municipal .de 2009.