| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1963 |
| Date | 1963-05-05 |
| Ementa | Autoriza conclusão dos serviços de meios-fios e calçamento das ruas da Séde |
| native_id | 2834 |
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+ - Ed ps Mae: sy ? & Ro FEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS * GABINETE DO PREFEITO Projeto de lei nº 16/63 Autoriza conclusão dos serviços de meios-fios e . calçamento das ruas da Séde, by A Câmara municipal de Campos últos aprovou e eu ganciono a seguinte lei: Art. 1º-Fica o Poder Executivo autorizado a con- cluir e construir os serviços de mios-fios e calçamento das ruas Palestina, Capitão Vergilio Marques,Cel.Frederico Franco,1º de Maio, Liberdade,Pratinha Almirante Barroso, Tiradentes,Gonçalves Dias,São Gotardo, Duque de Caxias, | Raul Poares,7 de Setembro e 10 de Novembro,nesta cidades. e (Dr. G.Portela) art.22-Para atender as despêsas com a execução da presente lei, fica aberto o crédito especial de 0r$3.000.000,00(Treis milhões de eruzeiros). art.3º-Esta lei terá vipor até 31 de dezembro de 1966. art.|S-Hovogadas às disposições em contrário, en- trará a presente lei em vizor na data de sua publicação. Prefeitura Municinal de Campos Altos, de maio de 1963. AO ts Prefeito Municipal. Secretários, , q