norma nº 23/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
8 ESTADO DE MINAS RA
Es Prost To LEI BRR AR 2 = 5777 577. SR 1.968
AUTORIZA AB LIZAÇÃO DE QuSPuSAS REALIZAÇÃO Di OPERAÇÕES DE
Ne: CRÉDITOS, ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS & CONTÊM DÚLRAS
K PROVIDANCIAS
ssunto:
Decnigos à Câmara iíunicipal de Campos altos a;rovou e eus?refeito
Muniçipal, sanciono a seguinte leis
artecLºorica o Govérno Municipal de Campos altos,autoriza
do a adguirir,para efeito de andamento dos serviços;no correntç ano ,
da pel na e anra a es Gerd nó de abastecimento de :gua da
séde,1.070 e setenta) tubos tipo "alsão concreto vitrado.Q,609com
armação padrão DeNeEeResconforme, PRE à “anexo até a aimporténeia.
de NersÃs +000,00( quinze mil cruzeiros, novos) $ como adquirir buci 7
turbina e respectivos acessórios,para'bombaamentode. devasdas imedia
ções do Córrego do barreiro até ao reservatório de acórdo com o O
mengto ar maçÃão a Prefeitura Municipal por casa especializada
no ramoseté a importância de 30f(trinta por certo) do refgrido Brça-
mentosque corresponde a entrada inicial do pagamento que e de Vorhos
6.352550(Seis mibstrezentos e cincoenta e dois cruzeiros novos e cin
cognte genta s) stonstruir a barragem e travessias da linha adutora ,
até a importância de cds ribbon mil e quinhentos cruzeiros no
vos) ;suplementar dotações do orçamento vigente, constantes dos Cervi=
ços de Viação, Iransportes e Comunicações,e Habitação e Serviços Urba
nos,uté a importância de Ner35e500,00(Cinco mil e quinhentos cruzei-
ros novos) sendo Ncrj3500,00(Treis mil e quinhentos cruzeiros novos)
para o 1º Serviço, e lcr$1e500,00(Hum mil e quinhentos cruzeiros no=
vos) ,para o 2%
à artºe20- Pica o ixecutivo Municipal autorizado a abrir os
créditos adicionais correspondentessate o montante da despesa uutori
zada no artigo anteriore
artº.32-0g valores despendidos nêste exercício em conse-
quência da alteração a que se refere o artigo lºgdesta leiscom aqui-
sição de turbina e respectivos acessórios e aquisição de tubos de con
ereto vibrado, serão deduzidos da programação pera 1.970 e 1e$71l,cong
tantes do Plano Plurienál de Investimentos aprovado pela lei níeeses
22/54/67 ,de 29 de dezembro de 1.967. É "
artê .ljº eecomo recurso orçamentário ê abertura de créditos
adicionais,néste exsreiojo fica a -refeitura Municipal autorizada a
realizar Operações dg Créd: o necessários anular,parcial ou totalmen
te dotações orçamentárias,atê o limite dos creditos ie ps -
cionando o respectivo montante a heceita Lstimeda para o exercicio,
classificando em receitas de Capital,pela rnbrica 12,.240000"-Operações
de Créditos,do Orçanento Vigentes a
ArtaS2e0 Degreto Executivo que abrir os creditos adicionais
autgrizados,recomendarêã e estabelecerá às suas preta des,us suas
espécies e as respectivas importancias,na forma «stadelecida pelo arte
ló sda Lei Federal nº «JeB20,de 17 de março de 1.96lje
artº 6%Revogadas as disposições em contrário entrará a pre
sente lei em vigor na data de sua publicação»
Prefoitura Municipal de Campos últos,26 de setembro de 1.968.
Pedi ps
rico Alves fereiras
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esceretários