norma nº 370/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
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LEI N.
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370 /2009.
“ ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2010
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de CAMPOS ALTOS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ART. Io - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as Diretrizes Gerais para
a elaboração do Orçamento do Município de CAMPOS ALTOS, relativo ao exercício de 2010, em
consonância com as disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964, e da
Lei Orgânica Municipal, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administração pú blica municipal;
II — as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
III -as disposições relativas a dividas pú blicas do Município;
IV — as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
V -critérios para buscar o equilíbrio entre despesas e receitas;
VI -as disposições sobre alterações na Legislação tributária do Município.
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ART. 2
o
- Subordina-se às normas dispostas nesta Lei os Orçamentos dos
Órgãos e Entidades seguintes:
I -Prefeitura Municipal de CAMPOS ALTOS
II -Instituto de Previdência Municipal de CAMPOS ALTOS
III -Câmara Municipal de CAMPOS ALTOS
Parágrafo Único -A destinação de recursos aos demais fundos instituídos no
âmbito do município deverá ser precedida de abertura de Crédito Especial, conforme determina a Lei
4.320/64.
ART. 3
o
- Constituem metas prioritárias da Administração Pública Municipal
para o exercício de 2010 aquelas insertas no Anexo desta Lei, observados os seguintes preceitos
fundamentais:
I - Assegurar ensino pú blico de qualidade, mediante investimentos na
manutenção e desenvolvimento do ensino, principalmente no que se refere ao aumento na oferta de
vagas, ações integradas de capacitação de educadores e implantação de políticas sociais e pedagógicas
que contribuam para a efetividade dos programas relativos ao ensino infantil, fundamental e especial;
II - Alcançar eficácia nas ações de saúde, mediante implantação e
fortalecimento dos programas de saúde da família, vigilância epidemiológica, atendimento ambulatorial
e saúde da mulher, com ênfase na prevenção e atuação integrada com as demais esferas de governo.
III -Promover a efetividade nas ações vinculadas a programas de assistência
social para assegurar a igualdade de tratamento à população carente, às crianças, idosos, adolescentes e
aos portadores de necessidades especiais;
IV - Promover a melhoria nas condições de vida da população, mediante
implantação e manutenção de projetos de saneamento ambiental, com a criação de estações de
tratamento de lixo e esgoto e adoção de medidas efetivas para recuperação e preservação de cursos
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água e mananciais no Município;
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V - Adequar a infra-estrutura física nas áreas de turismo rural ecológico e
divulgação do produto turístico mineiro e regional;
VI-Proteção do património público, com vistas a possibilitar a preservação da
identidade do povo, da historia e da cultura do Município;
VII - Fortalecer os órgãos de fiscalização, inspeção, outorga, aferição e
licenciamento em geral;
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VIII-Modernização administrativa do Município, mediante implementação de
ações que possibilitem alcançar a eficiência na prestação de serviços colocados a disposição da
população, e a apuração dos custos por programa para subsidiar a análise de desempenho financeiro
dos órgãos, entidades e fundos integrantes da Administração;
IX -Aperfeiçoamento das ações de controle interno, para possibilitar a atuação
preventiva, a ser exercida sobre órgãos e agentes, diminuindo a incidência de impropriedades durante a
execução do orçamento.
ART. 4
o
- Os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos
descriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu
menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de
aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir
discriminados:
I-pessoal e encargos sociais
II￾juros e encargos da divida
III-outras despesas correntes
IV -investimentos
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes á
Constituição ou aumento de capital de empresas
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VI-amortização da dívida
Parágrafo Único As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos
orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional.
ART. 5
o
- Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a
programação do Executivo e Legislativo,incluindo fundos.
ART. 6
o
- Na Lei Orçamentária, a previsão das receitas observará as normas
técnicas e legais, considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação de preços do
crescimento económico ou de qualquer outro fator relevante e será acompanhada de demonstrativo de
sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes aqueles a que se referirem, e da
metodologia de cálculo das premissas utilizadas.
CAPITULO II
DA RECEITA PÚBLICA
ART. 7
o
- As receitas de impostos e taxas considerarão:
I-a expansão do número de contribuintes;
II-a atualização do Cadastro Técnico Imobiliário;
III - o acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal e respectivas atividades
económicas do Município;
IV -as alterações da legislação tributária;
V - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de
cada fonte;
VI- os fatores que interagem sobre a arrecadação dos impostos e taxas;
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VII -as informações advindas dos órgãos externos de planejamento, no caso
das receitas de transferências.
ART. 8
o
- Constituem receitas do Município aquelas provenientes de:
I-tributos, serviços de sua competência e respectiva divida ativa;
II - atividades económicas, admitidas em lei, e que por interesse público
possam ser executadas;
III - as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, resultantes de suas
receitas fiscais,nos termos da Constituição Federal;
IV - valores oriundos de convénios firmados com entidades governamentais e
privadas, nacionais ou internacionais;
V - empréstimos e financiamentos com prazo superior a 12 (doze) meses,
autorizados por lei especifica, vinculados a obras e serviços públicos;
VI-patrimonial e as decorrentes de alienações de bens;
VII - receitas de qualquer natureza, geradas ou arrecadadas no âmbito dos
órgãos, entidades ou fundos de administração municipal;
VIII -rendimentos provenientes de aplicações dos recursos do município no
mercado financeiro.
ART. 9
o
- A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza
tributária da qual decorra renuncia de receita deverá estar acompanhada de:
I- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos 02 (dois) seguintes;
II - atender o disposto nesta Lei e considerar a renuncia na estimativa de
receita da Lei Orçamentária e/ou;
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III -estar acompanhada de medidas de compensação, por meio de aumento de
receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição.
§ Io - Compreende renuncia a anistia, remissão, subsidio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação da base de calculo que
implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a
tratamento diferenciado.
§ 2
o
- Se o ato da concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de
natureza tributária decorrer de condição contida no inciso III, o benefício só entrará em vigor quando
estiverem implementadas as medidas inseridas no mencionado inciso.
§ 3
o
- o disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de debito cujo
montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
CAPITULO III
DA DESPESA PÚBLICA
ART. 10 - Constituem despesas municipais aquelas destinadas à aquisição,
manutenção desenvolvimento de bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Município e os
compromissos de natureza social e financeira.
§ Io - Na fixação das despesas serão observadas as prioridades e metas
constantes do artigo 30 e no Anexo, desta lei;
§ 2
o
- A fixação da despesa obedecerá aos limites estabelecidos no art. 16 da
Lei Complementar 101/2000.
ART. 11 - A despesa obedecerá aos princípios estabelecidos na Constituição
Federal, aos de Direito Financeiro, e deverá considerar:
I -a carga de trabalho estimada para o exercício de 2010;
II -os fatores contingências que possam afetar os gastos;
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III -valores disponibilizados para pagamento de serviços;
IV -a projeção de gastos com pessoal do serviço publico municipal, com base
no Plano de cargos e carreiras da administração direta de ambos os poderes, da administração indireta e
dos agentes políticos;
V -a importância das obras para a população
VI -património do município, suas dividas e encargos;
VII -as transferências voluntárias
ART. 12 -As despesas serão fixadas no mesmo valor da receita estimada e
serão distribuídas segundo as necessidades reais de cada órgão e de suas unidades orçamentárias,
observados os limites exigidos pela legislação.
Parágrafo Único - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com
esta lei.
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ART. 1 3 - 0 Poder Legislativo encaminhará, até o dia 30 (trinta) do mês de
agosto de 2009 o seu orçamento.
Parágrafo Único - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 8%
(oito por cento) do somatório da receita tributária arrecadada e das transferências previstas no § 5
o
do
art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme disposto no art.
29-A da Constituição Federal, acrescido por meio da Emenda Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro
de 2000.
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ART. 1 4 -0 Poder Executivo enviará ao Legislativo a proposta orçamentária
até o dia 30 de setembro de 2009 e este deverá devolver para sanção até o dia 30 de novembro de 2009.
ART. 15 -A despesa total com pessoal, não poderá exceder a 60% da receita
Corrente Liquida, conforme o disposto no art. 20 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000,
sendo:
I -6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II -54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo;
Parágrafo Único - Na verificação do atendimento dos limites fixados não
serão computadas as despesas:
I -de indenização por demissão de servidores ou empregados;
II -relativa a incentivos as demissões voluntárias;
III - derivadas da aplicação dos disposto no inciso II do art. 70 da
Constituição;
IV -decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da
apuração a que se refere o § 2
o
do art. 18 da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000;
V -com inativos, ainda que por intermédio de fundo especifico, custeadas por
recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuintes segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9
o
do art. 201 da Constituição
Federal;
c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a
finalidade especifica, inclusive o produto de alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu
superávit financeiro.
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ART. 16 - As despesas com pessoal referidas no artigo anterior serão
comparadas, por meio de balancetes mensais, com o percentual da receita corrente liquida, de modo a
exercer o controle de sua compatibilidade com os limites estabelecidos.
ART. 17 - Nenhuma despesa será ordenada sem que exista a fonte de recursos
disponível ou crédito, aprovado pela Câmara Municipal, salvo a que correr por conta de credito
extraordinário.
CAPITULO IV
DO ORÇAMENTO
ART. 1 8 - 0 orçamento Municipal compreenderá as receitas e as despesas da
administração direta e fundos, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, obedecidos,
na sua elaboração, os princípios de publicidade, anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio e
exclusividade.
ART. 19 - Os fundos municipais apresentarão seus orçamentos detalhados e
acompanhados de memória de calculo que justifiquem os gastos, até o dia 30 de junho de 2009.
ART. 20 - Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, conforme
determinado pelo art. 9
o
da Lei Complementar n° 101, de 2000, será fixado, separadamente, percentual
de limitação para o conjunto de “ projetos” e “ atividades” e “ operações especiais” , calculado de forma
proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de
2009, em cada um dos citados conjuntos, excluídas das despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal de execução.
§ 1 ° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste art., o Poder
Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo terceiro dia do mês subsequente ao final do
bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante
que será necessário para limitação do empenho e da movimentação financeira.
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§ 2
o
- O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o §1 °
publicará ato, até o final do mês subsequente ao encerramento do respectivo bimestre, estabelecendo os
montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira em cada um dos conjuntos de
despesas mencionados no caput deste artigo.
ART. 21 - A Lei Orçamentária Anual só contemplará dotação para inicio de
obras depois de concluídas aquelas que estão em andamento, e existindo a garantia de recursos para
pagamento das obrigações patronais e dos débitos para com a previdência social decorrente de
obrigações em atraso.
ART. 2 2 - o Município aplicará, anualmente, em ações e serviços de saúde,
recursos em proporção maior ou igual aos previstos na forma da Emenda Constitucional n° 29, de 13 de
setembro de 2000.
Parágrafo Único: Na aplicação dos recursos previstos no caput o Município
poderá executar ações em contratos ou convénios com entidades da área de saúde.
ART. 23 - O município aplicará anualmente no Ensino Fundamental e Infantil
o que preconiza o art. 212 da Constituição Federal, observada também a regulamentação contida na Lei
n° 11.494/2009.
ART. 24 - A Lei Orçamentária anual deverá conter previsão orçamentária que
assegure a conservação e manutenção do património pú blico.
ART. 25 - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados pela presente
Lei a suplementarem dotações de seus orçamentos até o limite de quarenta por cento (40%) do total da
despesa fixada, utilizando como recursos os provenientes de anulações parciais ou totais de suas
próprias dotações orçamentárias, mediante decretos.
§ Io - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a suplementar, mediante
decreto, dotações do orçamento de 2010 até o limite de cem por cento (100%) do excesso de
arrecadação verificado.
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§ 2
o
- Fica também o Executivo Municipal autorizado a suplementar, mediante
decreto, dotações do orçamento de 2010 até o limite de cem por cento (100%) utilizando como recursos
o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
§ 3
o
- Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a suplementar, mediante
decreto, dotações do orçamento a vigorar em 2010 até o limite de cem por cento (100%) do total das
Operações de Crédito devidamente autorizadas pelo Legislativo.
ART. 26 - Só serão concedidas subvenções, contribuições e auxílios a
entidades que sejam reconhecidas como de utilidade publica, e que visem a prestação de serviços de
assistência social, medico, odontológica, educacional ou cultural e de esporte e lazer.
§1° - Só poderão ser beneficiárias das concessões de que trata o caput deste
artigo as entidades que não visem fins lucrativos.
§2° - Poderão ser concedidos auxílios, contribuições e subvenções a entidades
da administração indireta.
§3° - A programação de concessão de subvenções sociais ficará sujeita a
assinatura de convénio.
ART. 27 - O Orçamento Municipal garantirá dotação especifica para
pagamento de débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até Io de julho de 2009.
ART. 28 - A Lei Orçamentária Municipal conterá dotação especifica para
Reserva de Contingência, não superior a 6% (seis por cento) da receita corrente liquida, que será
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos de eventos fiscais previstos.
ART. 29 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
orçamento despesas com aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alteração
de estrutura de carreiras, bem como admitir ou contratar pessoal.
ART. 30 - As dotações destinadas ao Poder Legislativo no exercício do ano de
2010 não ultrapassarão a 8% (oito por cento) da receita efetivamente arrecadada, no exercício
imediatamente anterior.
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Parágrafo Único - Mensalmente, até o dia 20 de cada mês, o Prefeito
entregará a Câmara Municipal o duodécimo dos recursos orçamentários que lhe são devidos na forma
do inciso 1 do artigo 29-A da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n° 25/2000.
ART. 31 - Cabe ao Setor de administração e finanças a elaboração dos
orçamentos de que trata a presente lei.
Parágrafo Único -O serviço de contabilidade providenciará o calendário das
atividades de elaboração dos orçamentos.
ART. 32 - Os órgãos da Administração Municipal indicarão, até o dia 31 de
maio de 2010 os saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados e abertos nos ú ltimos
quatro meses do exercício financeiro de 2009, que poderão ser reabertos na forma do disposto no artigo
167 § 2
o
da Constituição Federal.
§1 ° - A reabertura de que trata este artigo será efetivada mediante decreto do
Poder Executivo.
§2° - Na reabertura dos créditos a que se refere este artigo, a fonte de recurso
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da fonte de recurso a
conta da qual os créditos foram abertos.
CAPITULO V
DA DIVIDA E DO ENDIVIDAMENTO PUBLICO
ART. 33 - Só serão contraídas operações de credito por antecipação de receitas
quando configurar iminente falta de recursos que possa comprometer o pagamento da folha em tempo
hábil.
§1° - A contratação de operações de crédito para fim especifico somente
poderá ser realizado se os recursos forem destinados a programas de excepcional interesse publico,
observados os arts. 165 e 167, 11 da Constituição Federal, e obedecidos os ditames do art.32 da Lei
Complementar 101 de 04 de maio de 2000.
§2° - Em qualquer dos casos a operação de crédito depende de previa
autorização legislativa.
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ART. 34 - Caso a divida consolidada venha ultrapassar o limite legal
estabelecido pelo Senado Federal ao final de um quadrimestre, deverá ser reconduzida ao seu limite até
o termino dos três quadrimestres subsequentes, sendo em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no
primeiro, nos termos do art. 31 da lei complementar 101 de 04 de maio de 2000.
ART. 35 - Os critérios para limitação de despesas, quando a evolução da
receita comprometer os resultados orçamentários pretendidos e enquanto a divida não retornar ao
limite, serão fixados em decreto do Poder Executivo Municipal, e não abrangerão despesas:
I -que constituam obrigações constitucionais e derivadas de lei;
II -destinadas ao pagamento do serviço da divida;
III -destinadas às áreas de educação, saúde e assistência social.
ART. 36 - Para fins do disposto no § 3
o
do art. 16 da Lei Complementar
Federal n° 101, de 2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os
limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, nos casos,
respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ART. 3 7 - 0 sistema de controle interno acompanhará a eficácia e eficiência
das ações desenvolvidas e avaliará os resultados dos programas financiados com recursos do
orçamento.
ART. 38 - Para fins de acompanhamento, controle e centralização os órgãos da
administração publica, submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios a apreciação da
Procuradoria Geral do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e
orientações a serem baixadas por aquela unidade, bem como aos dispositivos legais inerentes a
precatórios.
ART. 3 9 - 0 Município poderá auxiliar o custeio de despesas próprias do
Estado e da União, se obedecidas as regras do art. 25 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de
2.000, mediante a realização de convénio, acordo ajuste ou congénere.
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ART. 40 - As compras e contratações de obras e serviços somente poderão ser
realizadas havendo disponibilidade orçamentária e precedidas do respectivo processo licitatório,
quando exigível, nos termos da Lei n° 8.666/93, e legislações posteriores.
ART. 41 - A Administração Publica preconizará o controle do custo beneficio,
priorizando os processos licitatórios e execuções de contrato, sempre fundados no principio basilar da
eficiência.
ART. 42 - Poderá o Poder Executivo Municipal reformular a sua estrutura
administrativa, nos termos da Lei Orgânica Municipal, adequando-a aos temos das Emendas
Constitucionais n° 19, de 04 de junho de 1998 e n° 20 de 05 de dezembro de 1998, bem como da Lei
Complementar 101 de 04 de maio de 2000.
ART. 43 - Até a entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual de 2010 as cotas
orçamentárias para os órgãos integrantes do orçamento fiscal, serão fixadas em conformidade com a
expectativa de receita, prevista no projeto de lei orçamentária enviado ao Poder Legislativo.
ART. 44 - Os projetos em fase de execução, desde que revalidados a luz das
prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre os novos projetos, especialmente aqueles
que exigem contrapartidas locais.
ART. 45. Se o projeto de lei orçamentária não for devolvido com autógrafos
pelo Presidente da Câmara até 31 de dezembro de 2009, para sanção do Prefeito Municipal, a
programação dele constante poderá ser executada até o limite de um doze avos ( 1 /12) de cada dotação,
na forma da proposta remetida à Câmara Municipal.
ART.46 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campos Altos - MG, 17 de junho de 2009.
CLÁUDI04W5MZETE FREIRE
PREFEITO Municipal
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ANEXO ÚNICO
PRIORIDADES E METAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO
/-Educação e Cultura
- Construção de creches em bairros onde a demanda de alunos justifique sua implantação, ampliação o
atendimento à Educação Infantil;
- Reforma de escolas e creches, onde as instalações se encontram em precariedade para o atendimento
aos alunos dos Ensinos Infantil e Fundamental;
- Construção de sala ou auditório para eventos escolares;
- Ampliação do numero de salas de aula nas escolas já existentes, garantindo a todas as crianças e
jovens o acesso à escola;
- Treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, com ênfase em pesquisas sobre métodos e
técnicas de ensino-aprendizagem, incentivando assim a participação de professores da rede municipal
em cursos, palestras e seminários.
- Aquisição de mobiliário e equipamentos diversos para as escolas pú blicas municipais, a fim de
otimizar o uso dos recursos tecnológicos, das telecomunicações e da informática.
- Aquisição de equipamentos de laboratórios de ciências físicas e biológicas.
- Construção de quadras esportivas e coberturas das existentes.
- Implantação de salas de informática em escolas de Educação Infantil e Ensino fundamental.
Direcionamento de recursos para o desenvolvimento, aprimoramento e aquisição de programas e
equipamentos, bem como para a qualificação de pessoas, destinado a informatização.
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- Realização, de forma planejada, do direcionamento e do encaminhamento a professores
especializados, dos alunos portadores de necessidades especiais, podendo, de acordo com a demanda
encontrada,criar espaço próprio e admitir pessoal qualificado para atendimento no ensino especial;
- Estimulo e valorização das promoções culturais e festividades educacionais do Município;
- Criação de espaços próprios adequados para desenvolvimento de políticas de atenção integral a
criança e ao adolescente, fazendo cumprir o que determina a Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de
1990 e a Lei 9.394 de 20/12/1996;
- Desenvolvimento de ações de recuperação e implantação de bibliotecas públicas nas escolas da rede
municipal e aquisição de livros para seus acervos já existentes.
- Implantar período integral em algumas escolas para alunos que participam de projetos especiais.
- Realização de convénios com a União e Estado, buscando obter livros e materiais didáticos para
distribuição gratuita aos alunos da rede pública de ensino;
- Aquisição e manutenção do sistema de transporte para atendimento aos escolares do Município;
- Desenvolvimento de ações de recuperação e implantação de bibliotecas nas escolas municipais e
aquisição de livros para seus acervos já existentes.
- Direcionamento de recursos para complementação dos subsídios repassados pelo Governo Federal e
Estadual no que se refere à Merenda Escolar, visando manutenção da qualidade da merenda escolar no
município;
- Estudo para concessão de abono de até 5% sobre o salário mínimo para os Auxiliares de Serviços 1
em educação.
- Estudo para implantação do Prémio de Produtividade de acordo com avaliações internas e externas, a
título de incentivo para melhorar o nível de aprovação do município.
- Realização de convénios de cooperação mutua com Entidades universitárias para qualificação do
magistério publico municipal e a concessão de estágios.
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- Implantação do programa PEAS nas escolas de 6 ao 9 ano.
- Direcionamento de recursos para o desenvolvimento, aprimoramento e aquisição de programas e
equipamentos bem como para a qualificação de pessoa, destinados a informatização.
- Direcionamento de recursos orçamentários para aquisição de equipamentos diversos para
modernização dos moveis e utensílios da Rede Municipal de Ensino;
- Direcionamento de recursos orçamentários para aquisição, desapropriação de áreas e terrenos diversos
para construção de prédios escolares e creches em alguns bairros do Município, onde a demanda o
exigir;
- Direcionamento de recursos orçamentários para desenvolvimento da educação infantil, do Ensino
Fundamental e educação de jovens e adultos.
- Contratação de profissionais como psicólogo, fonoaudiólogo e psicopedagogo para atendimento das
escolas municipais.
- Desenvolvimento e manutenção do Ensino Fundamental dentro do programa PDDE.
- Ampliação do acervo bibliográfico
Desenvolver oficinas voltadas à iniciação buscando parcerias com
SESI/SESC/SENAI/EMATER/SEBRAI e empresas locais, dando noções iniciais de diversas
profissões.
- Erradicação do analfabetismo em Campos Altos como garantia de cidadania
CULTURA
Objetivos:
- Possibilitar melhores condições de funcionamento da Biblioteca Pública.
- Promover eventos culturais e cívicos, elevando o nível cultural da população.
;
5
; ;
; ;
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CAIXA POSTAL 28
- Manter a tradição da Lira Santo Antônio, criar a Escola de Música, incentivando a participação das
crianças e jovens do município.
- Valorizar o folclore regional.
- Preservar a memória do Município.
- Incentivar escritores do município.
- Construção de palco para apresentações artísticas e culturais.
- Construção de um anfiteatro para atender toda a comunidade.
- Ampliação do acervo bibliográfico.
- Aquisição de material permanente, material de consumo.
- Aquisição de mobiliário e outros equipamentos necessários.
- Aquisição de computadores, criação de sistemas de consultas via internet.
- Divulgar as criações de artistas locais.
- Estimular e valorizar as promoções culturais e festividades educacionais do município.
Ações:Biblioteca
- Ampliação do acervo bibliográfico.
- Aquisição de material de limpeza e higiene.
- Manutenção de taxas: telefone, água, energia e Internet.
- Assinatura de revistas e jornais.
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SSSSSTEIÍ
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- Aquisição de material permanente.
- Aquisição de mobiliário e outros equipamentos necessários.
- Aquisição de computadores.
- Manutenção da rede ífsica.
- Criação do sistema de consultas via Internet.
- Criação de uma portaria.
- Pagamento da folha de pessoal.
Ações: Folclore Regional
- Ajuda de custo para Cortes de Reinado.
- Transporte das guardas de Reinado para outras localidades.
- Barraquinhas e Festas tradicionais do município.
- Realização da Festa do Peão.
- Realização da Festa do Trabalhador - 1 ,° de Maio.
Ações: Memória do Município
- Criação do arquivo fotográfico do Município.
- Criação do Museu de Campos Altos e/ou Centro de Memória do Café.
- Manutenção de Património Cultural (reformas).
- Organização do arquivo e documentação histórica.
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- Cursos e treinamentos para o Conselho do Património Cultural.
Ações: Escritores
- Ajude de custo para lançamento de livros de escritores do município.
-Registro e patrocínio de Obras.
Ações: Artistas Locais
- Aquisição de material de divulgação das exposições e feiras de artes plásticas.
- Criação de Centro de Cultura Artística.
- Manutenção do Centro de Cultura Artística.
- Construção do prédio de Cultura Artística.
- Compras de móveis e equipamentos.
- Aquisição de material de apoio.
- Criação de oficinas e cursos sobre artes.
II -Saúde
- Implantação e orientação à comunidade, direta ou por meio das Associações Comunitárias, Fundações
e outras Entidades, declaradas de Utilidade Pública Municipal;
Implantação Cartão Saúde Cidadão;
Integralização da Farmácia, PSFs, Centros Saúde e Policlínicas;
Informatização do Sistema de Saúde;
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- Manutenção das unidades da rede de saúde publica do município;
- Implementação e sustentação dos Programas saúde da Família, buscando um melhor atendimento ao
SUS;
- Aquisição de materiais permanentes diversos para suprir necessidades das Unidades de Saúde;
- Direcionamento recursos para o atendimento de situações emergenciais e campanhas de interesse da
Saúde Publica;
- Direcionamento de recursos para aquisição, desapropriação de áreas e terrenos para construção,
ampliação e instalação de prédios próprios municipais, se a demanda assim o exigir;
- Direcionamento de recursos para aquisição de medicamentos não constantes na farmácia básica para o
Pronto Atendimento;
- Incentivo e direcionamento de recursos para manutenção e desenvolvimento da Política de Saúde
Publica Municipal;
- Manutenção e dos serviços fisioterapia;
- Direcionamento de recursos para a aquisição de medicamentos para manutenção da farmácia básica;
- Construção e ampliação de prédios públicos existentes;
- Viabilizar o aumento do espaçoífsico dos 03 (três) Programas de Saúde da Família;
- Aquisição de 01 (uma) motocicleta para desenvolver as atividades de PSF na zona rural:
- Construção de prédio próprio (sede) para Programa de Saúde da Família 111 (Bairro
Camposaltinho);
- Construção de prédio próprio (sede) para funcionamento da FarmáciaBásica;
- Recursos para aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica;
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- Direcionamento de recursos para aquisição de medicamentos não constantes na Farmácia Básica,
Pronto Atendimento Municipal e para determinações do Ministério Público e Assistência Social;
- Incentivo e direcionamento dos recursos para manutenção e desenvolvimento das políticas de saúde:
Manutenção de veículos; manutenção de prédios; Vigilância Sanitária; Zoonoses; Saúde Bucal; Santa
Casa de Misericórdia de Campos Altos; Programa de Carências Nutricionais; Treinamento de pessoal;
Educação em Saúde.
- Direcionamento dos recursos para atendimento das situações emergenciais e campanhas de interesse
da saúde pública: (Publicidade em Saúde; Vacinas e Combate a Endemias);
- Direcionamento de recursos para aquisição de serviços de Exames de alto custo em Diagnóstico,
Tratamento Fora do Domicílio e Cirurgias de média e alta complexidade;
- Direcionamento de recursos para contratação de profissionais para atender a demanda municipal e as
exigidas pelo SUS (Ministério da Saúde).
- Aquisição de veículo para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde (reuniões, treinamentos,
eventos políticos e capitação de recursos).
- Adequação ao PAM na estrutura da Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos;
- Direcionamento de recursos para aquisição de medicamentos não constantes na Farmácia Básica, para
o Pronto Atendimento Municipal
III -Esporte, Lazer e Turismo.
- Apoio à realização das competições esportivas oficiais promovidas pela liga municipal
- Apoio às programações esportivas, nos espaços próprios já existentes no município;
- Realização de programações festivas do Calendário Municipal;
- Melhoramentos nas quadras esportivas e campos de futebol, visando a valorização e o incentivo ao
esporte amador e o melhor desenvolvimento da pratica de esportes e lazer da população.
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C
-4
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- Desenvolvimento e implantação de projetos de incentivo ao esporte e lazer em praças e ruas da
cidade.
- Participação em Jogos pelo Interior de Minas Gerais
- Incentivar o lazer e turismo pelos pontos turísticos do município.
- Confecção de folders para divulgação dos pontos turísticos de Campos Altos.
- Participação em Encontros, Feiras e Congressos sobre Lazer e Turismo.
IV -Serviços de Infra-estrutura e saneamento
- Manutenção e ampliação dos sistemas de Saneamento Básico do Município (água, esgoto, rede
pluvial e drenagem);
- Expansão dos sistemas de redes elétricas para atendimento da demanda municipal e inclusive na zona
rural atendendo realidade municipal;
- Realização de infra-estrutura básica e demais serviços necessários para desenvolvimento de áreas a
implantação de novas empresas;
Calçamento, pavimentação asfáltica e conservação das vias publicas e estradas vicinais;
- Construção de calçadas (passeios);
- Implantação de sinalização horizontal e vertical das vias publicas centrais, viabilizando uma melhor
condição de segurança e disciplinamento do transito, ponto de parada e ônibus e de táxis;
- Acompanhamento do serviço de transporte intermunicipal, junto aos órgãos competentes;
- Direcionamentos de recursos do Orçamento Municipal e viabilizar parcerias para implantação
projetos alternativos urbanos e rurais para garantia de serviços de saneamento da sede municipal e
bairros afastados;
- Incentivo aos projetos de eletrificação rural das áreas não beneficiadas por tais serviços;
jggf
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- Aquisição e/ou manutenção de equipamentos e maquinas;
- Gerenciamento do transito e serviço de transporte de passageiros no município;
- Direcionamento de recursos orçamentários para regularização fundiária urbana;
- Iluminação acesso BR 262;
- Assinatura de convénios com entidades, órgãos governamentais e judiciários, visando à prestação de
serviços a população.
- Garantir infraestrutura a toda população: água, luz, rede de esgoto, pavimentação asfáltica de
qualidade e durável, coleta de lixo e iluminação pública.
- Construção de ponte ligando os bairros Vila Bueno e Salvador Raimundo.
- Realização de obras de recuperação das margens do Córrego Barreiro, arborização e abertura de
avenida.
V - Desenvolvimento econômico-social, Agricultura e Meio Ambiente
- Apoio às iniciativas que visem a ampliação e fortalecimento da industria e do comercio;
- Desenvolvimento de programas de industrialização do município, buscando incentivos e facilidades
para atrair Empresas em parceria com órgãos Federais e Estaduais como SEBRAE, BNDES, BDMG,
dentre outros, para implantação de Distrito Industrial.
- Desenvolvimento de programas de geração de emprego e renda aproveitando potencialidades e
vocação do município;
- Apoio a projetos de desenvolvimento que visem a valorização e preservação do Meio Ambiente;
- Implantação de mecanismos visando o desenvolvimento da produtividade agrícola em parceria com a
União e o Estado;
um?
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- Incentivo a projetos agro-industriais no município, em parceria com a iniciativa privada, o Estado e a
União;
- Direcionamento de recursos financeiros para manutenção e proteção dos Mananciais de Água do
Município;
- Realização programas de assistência à família, a criança ao adolescente e ao idoso, fazendo cumprir
dispositivos constitucionais;
- Implantação de Programa Municipal em parceria com o Governo Federal, Estadual e entidades sem
fins lucrativos para o desenvolvimento de políticas assistenciais;
- Desenvolvimento de políticas sociais básicas, visando suprir as necessidades de atendimento na área
social;
- Direcionamento de recursos próprios do município para potencializar a atuação das policias civil e
militar no âmbito do município.
- Programa de recuperação e conservação das estradas rurais objetivando a preservação ambiental,
protegendo as nascentes e minas nas suas margens.
- Apoiar as associações dos produtores rurais.
- Garantir assistência técnica ao pequeno produtor a utilização de equipamentos agrícolas do
património municipal.
- Desenvolver um programa rural de diversificação da produção como forma de gerar renda e emprego.
- Expandir a fruticultura, criação de pequenos e médios animais, dentre outros
Prefeitura Municipal de C - MG, 17 de junho de 2009.
CLÁUDIO￾frtSNIZETE FREIRE
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Memória de Cálculo
Projeção da Dívida Consolidada Líquida
Período Utilizado - 2007 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2010
Meta Fiscal - Resultado Nominal
R$ Unidade
Especificação
Exercícios
2007
( b )
2008
( c )
2009
( d )
2010
( e )
2011
( f )
2012
( 8 )
Dívida Consolidada ( I ) 2.508.555 2.299.350 2.402.821 2.510.948 2.623.941 2.742.018
Deduções - ( I I ) 1.376.928 1.242.704 1.298.625 1.357.063 1.418.131 1.481.947
Ativo Disponível 1.922.193 1.899.446 1.984.921 2.074.242 2.167.583 2.265.124
Haveres Financeiros 27.482 25.941 27.109 28.328 29.603 30.935
( - ) Restos a Pagar Processados 572.746 682.683 713.404 745.507 779.055 814.112
Dívida Consolidada Líquida ( I I I ) = ( I - I I ) 1.131.627 1.056.647 1.104.196 1.153.884 SiM» 1.260.071
Receitas de Privatizações - ( IV )
Passivos Reconhecidos - ( V ) 1.244.995 1.111.132
Dívida Fiscal Líquida - ( I I I + I V - V ) -113.369 -54.486 1.104.196 1.153.884 1.205.809 1.260.071
Resultado Nominal
( b - a ) ( c - b )
'
( d - c ) ( e - d ) (f - e ) ( g - f )
-113.369 58.883 1.158.681 49.689 51.925 54.261
"a"é o exercício de 2006 =|
Metodologia de Cálculo para projeção da Dívida Fiscal Líquida
Para 2009: Dívida consolidada de 2008 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos a amortização do exercício; acrescida dos restos a pagar processados,
também corrigidos pelo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponível e haveres financeiros de 2008, também corrigidos pelo mesmo fator;
Para 2010: Dívida consolidada de 2009 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos a amortização do exercício; acrescida dos restos a pagar processados,
também corrigidos pelo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponível e haveres financeiros de 2009, também corrigidos pelo mesmo fator;
Para 2011: Dívida consolidada de 2010 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos a amortização do exercício; acrescida dos restos a pagar processados,
também corrigidos pelo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponível e haveres financeiros de 2010, também corrigidos pelo mesmo fator;
Para 2012: Dívida consolidada de 2011 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos a amortização do exercício; acrescida dos restos a pagar processados,
também corrigidos pelo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponível e haveres financeiros de 2011, também corrigidos pelo mesmo fator;
Exercício Inflação Fator de
Correção
2009 4,50% 1,045%
2010 4,50% 1 ,045%
2011 4,50% 1,045%
2012 4,50% 1,045%
Tabela ( I ) - Fonte: Projeções IPCA disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil
Campos Altos, 15 de abril de 2009
izete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Tabela para Fixação de Valores Constantes
Exercício de 2010
Variáveis Exercícios
2010 2011 2012
Crescimento do PIB - Fonte: Banco Central do Brasil 2,30% 3,50% 4,00%
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação -
Projeções do 1PCA disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil 4,50% 4,50% . 4,50%
Cálculo dos índices para deflação dos exercícios:
Exercício de 2010
{ 1 + (Taxa de Inflação de 2010/100) }+ Crescimento do PIB
1 ,0680
Exercício de 2011
{ l +(Taxa de Inlflação de 2010/100)} x { l +(taxa de Inflação de 2011/100)}
1 ,038 x 1 ,035 1 ,1270
Exercício de 2012
{ l +(Taxa de Inlflação de 2010/100)} x { l +(taxa de Inflação de 2011/100)} x
{ l +(taxa de Inflação de 2012/100)} =
1,1812
Variáveis Exercícios
2007 2008 2009
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação -
IPCA, exercícios de 2006 e 2007 - divulgados peio IBGE, 2008 projeção do IPCA
disponibilizada pelo Banco Central do Brasil
4,45% 5,90% 4,50%
Cálculo dos índices para deflação dos exercícios:
Exercício de 2009
{ 1 + (Taxa de Inflação de 2009/100) }
1 ,0450
Exercício de 2008
{ l +(Taxa de Inlflação de 2008/100)} x { l +(taxa de Inflação de 2009/100)}
1 ,1067
Exercício de 2007
{ l +(Taxa de Inlflação de 2007/100)} x { l +(taxa de Inflação de 2008/100)} x
{ l +(taxa de Inflação de 2009/100)} =
1 ,1559
Campos Altos. ril de 2009
CláuditrBorTíete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais
Exercício de 2010
LRF, art. 4°, § 1 ° R$ unidade
Especificação Ano de 2010 Ano de 2011 Ano de 2012
Valor Valor índice de Valor Valor í ndice de Valor Valor índice de
Corrente (a) Constante Deflação Corrente (b) Constante Deflação Corrente (c) Constante Deflação
Receita Total 19.519.540 18.276.723 1 ,0680 21.081.103 18.705.089 , U270 22.872.997 19.364.759 1,1812
Receita s Não-Financeiras (I ) 18.967.176 17.759.528 20.484.550 18.175.773 22.225.737 18.816.775
Despesa Total 17.763.451 16.632.445 19.184.527 17.022.273 20.815.212 17.622.595
Despesas Não-Financeiras (II) 16.688.603 15.626.032 18.023.691 15.992.272 19.555.704 16.556.269
Resultado Primário (I - II) 2.278.573 2.133.496 2.460.859 2.183.500 2.670.032 2.260.505
Resultado Nominal 49.689 46.525 51.925 46.072 . 54.261 45.939
Dí vida Pública Consolidada 2.510.948 2.351.075 2.623.941 2.328.201 2.742.018 2.321.450
Dívida Consolidada Líquida 1.153.884 1.080.416 1.205.809 1.069.905 1.260.071 1.066.802
Observação:
O cálculo das metas acima foi realizado considerando o seguinte cenário macroeconômico:
Variáveis Exercícios
2010 201 1 2012
Inflação média (% anual) projetado d base em índice oficial (IPCA) - projeção disponibilizada pelo Banco Centra do Brasil 4,50% 4,50% 4,50%
Crescimento do PIB - Fonte: Banco Central do Brasil 2,30% 3.50% 4,00%
Metodologia de cálculo dos valores constantes: Ano de 2010 = valores correntes dividido por 1,0680
Ano de 2011 = valores correntes dividido por 1,1270
Ano de 2012 = valores correntes dividido por 1 ,1812
Fonte: Tabela para fixação de valores constantes
Campos Altos, L5 d£
_abril de 2009
Cláudi(T©Smzete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
Exercício de 2010
LRF, art. 4°, § 2°, Inciso 1 R$ unidade
Especificação Metas Previstas
2008
( a )
% PIB
Metas Realizadas
2008
( b )
% PIB
Variação
Valor
( c )
~
( b - a )
% P I B
( c/a ) x 100
Receita Total 24.293.983 0,010% 18.987.498 0,008% o.3Uo,
lSõ -0,002%
Receitas Não-Financeiras (I) 23.922.283 0,010% 18.487.944 0,008% -5.131.3 '
9: -0,002%
Despesa Total 24.293.983 0,010% 18.467.189 0,008% -5.826.794 -0,002%
Despesas Não-Financeiras (II) 23.161.198 0,010% 17.496.942 0,007% -5.664.256 -0,002%
Resultado Primário (I - II) 761.085 0,000% 991.002 0,000% 0,000%
Resultado Nominal - 113.369 0,000% 58.883 0,000% 0,000%
Dívida Pública Consolidada 0,001% 2.299.350 0,001% -209.204 0,000%
Dívida Consolidada Líquida -113.369 0,000% 0,000% 0,000%
PIB Estado de Minas Gerais no Exercício de 2007:
Realizado
236.902.000.000
Fonte: Fundação João Pinheiro (Resultados Preliminares)
Campos Altos, 15 de abril de 2009
Cláudicr9eíw2éte Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios
Exercício de 2010
LRF, art. 4°, § 2°, Inciso II R$ unidade
Especificação Valores a Preços Correntes
2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 %
Receita Total 17.092.207 18.987.498 11,09 18.276.723 -3,74 19.519.540 6,80 21.081.103 8,00 22.872.997 8,50
Receita s Não-Financeiras (I) 16.825.498 18.310.391 8,83 17.759.528 -3,01 18.967.176 6,80 20.484.550 8,00 22.225.737 8,50
Despesa Total 15.751.310 18.467.189 17,24 16.632.445 -9,94 17.763.451 6,80 19.184.527 8,00 20.815.212 8,50
Despesas Não-Financeiras (11) 15.072.147 17.496.942 16,09 15.626.032 -10,69 16.688.603 6,80 18.023.691 8,00 19.555.704 8,50
Resultado Primário (I - II) 1.753.350 813.448 -53,61 2.133.496 162,28 2.278.573 6,80 2.460.859 8,00 2.670.032 8,50
Resultado Nominal -113.369 58.883 -151,94 1.158.681 1867,77 49.689 -95,71 51.925 4,50 54.261 4,50
Dívida Pública Consolidada 2.508.555 2.299.350 -8,34 2.402.821 4,50 2.510.948 4,50 2.623.941 4,50 2.742.018 4,50
Dívida Consolidada Líquida -113.369 -54.486 -51,94 1.104.196 -2126,58 1.153.884 4,50 1.205.809 4,50 1.260.071 4,50
Especificação Valores a Preços Constantes
2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 %
Receita Total 14.786.911 17.157.558 16,03 17.489.687 1 ,94 18.276.723 4,50 18.705.089 2,34 19.364.759 3,53
Receita s Não-Financeiras (I) 14.556.174 16.545.708 13,67 16.994.764 2,71 17.759.528 4,50 18.175.773 2,34 18.816.775 3,53
Despesa Total 13.626.866 16.687.395 22,46 15.916.215 -4,62 16.632.445 4,50 17.022.273 2,34 17.622.595 -> ç
Despesas Não-Financeiras (II) 15.072.147 15.810.657 4,90 14.953.141 -5,42 15.626.032 4,50 15.992.272 2,34 16.556.269 3,53
Resultado Primário (I - II) -515.974 735.052 -242,46 2.041.623 177,75 2.133.496 4,50 2.183.500 2,34 2.260.505 3,53
Resultado Nominal -98.078 53.208 -154,25 1.108.786 1983,87 46.525 -95,80 46.072 -0,97 45.939 -0,29
Dívida Pública Consolidada 2.170.215 2.077.748 -4,26 2.299.350 10,67 2.351.075 2,25 2.328.201 -0,97 2.321.450 -0,29
Dívida Consolidada Líquida -98.078 -49.235 -49,80 1.056.647 -2246,14 1.080.416 2,25 1.069.905 -0,97 1.066.802 -0,29
Metodologia de cálculo dos valores constantes:
'
índices de Inf ação '
2007 2008 2009 2010 2011 * 2012 *
4,45% 5,90% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50%
* Inflação média (% anual), projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Projeção do Banco Central do Brasil.
* Crescimento do P1B. Projeção do Banco Central do Brasil
Ano de 2007 = valores correntes dividido por 1 ,1559 Ano de 2010 = valores correntes dividido por 1,0680
Ano de 2008 = valores correntes dividido por 1.1067 Ano de 2011 = valores correntes dividido por 1,1270
Ano de 2009 = valores correntes dividido por 1.0450 Ano de 2012 = valores correntes dividido por 1,1812
Campos Altos, lptífTãbidl de 2009
Cláudio tzete Freire
Município de Campos Altos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Evolução do Património Líquido
Exercício de 2010
LRF, art. 4°, § 2°, Inciso III R$ unidc
Património Líquido 2008 % 2007 % 2006 %
Património / Capital 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,000 0,000 0,000
Resultado Acumulado 652.825 100,000 6.481 .387 100,000 5.073.421 100,000
Total 652.825 100,000 6.481.387 100,000 '
5.073.421 100,000
Observações
Campos Altos, 15 de abril de 2009
CláudioDfómzete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Lei de Diretrizes Orçamentá rias
Anexo de Metas Fiscais
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Exercício de 2010
LRF, art. 4°, § 2°, Inciso III R$ unidade
Receitas Correntes 2008 2007 2006
Receitas de Capital 40.510 18.600 0
Alienação de Ativos 40.510 18.600 0
Alienação de Bens Móveis 40.510 18.600
Alienação de Bens Imóveis
Rendimento de Aplicação
Total ( I ) 40.510 18.600 0
Saldo Financeiro de Exercícios Anteriores somados ao Total ( I ) 50.060 18.600 i 0
Despesas Liquidadas
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 2008 2007 2006
Despesas de Capital 0 9.050 0
Investimentos 9.050
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0 0 0
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
Total ( I I ) 0 9.050 0
Saldo Financeiro ( I I I ) = ( I - I I ) 50.060 . É 9.550 0
Observações: |
Campos altos, 1 Wje abril de 2009
Cláudicwéfrizete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
Exercício de 2010
LRF, art. 4°, § 2°, Inciso IV RS
Exercício Especificação
Contribuição Contribuição do Total da Receita Total da Resultado Saldo Financeiro
Patronal (A) Servidor (B) (C) = (A+B) Despesa (D) (E) = (C-D) do Exercício
2008 1.016.818,36 1.016.818,36 186.971,20 829.847,16 3.339.547,31
2009 1.039.288,63 1.039.288,63 209.911,97 829.376,66 4.168.923,97
2010 1.075.739,24 1.075.739,24 250.511,44 825.227,80 4.994.151,77
201 1 1.094.123,33 1.094.123,33 311.149,29 782.974.04 5.777.125,81
2012 1.083.158,05 1.083.158,05 347.976,48 735.181.57 6.512.307,38
2013 1.112.610,30 1.112.610,30 452.457,72 660.152,58 7.172.459.96
2014 1.096.936,74 1.096.936,74 569.790,08 527.146.66 7.699.606,62
2015 1.064.820,81 1.064.820,81 660.278,96 404.541,85 8.104.148,47
2016 1.063.591,41 1.063.591,41 703.263,47 360.327,94 8.464.476,41
2017 1.095.826,75 1.095.826,75 804.071,79 291.754,96 8.756.231,37
2018 1.101.851,62 1.101.851,62 924.689,75 177.161,87 8.933.393,24
2019 1.069.672,60 1.069.672,60 1.023.132,03 46.540,57 8.979.933,81
2020 1.054.488,77 1.054.488,77 1.076.535,04 -22.046,27 8.957.887,54
2021 1.070.593,01 1.070.593,01 1.151.122,79 -80.529,78 8.877.357,76
2022 1.071.848,27 1.071.848,27 1.260.190,78 -188.342,51 8.689.015,25
2023 1.083.648,18 1.083.648,18 1.386.363,31 -302.715,13 8.386.300,12
2024 1.065.515,47 1.065.515,47 1.523.172,79 -457.657,32 7.928.642,80
2025 1.058.167,23 1.058.167,23 1.636.063,41 -577.896,18 7.350.746,62
2026 1.060.361,84 1.060.361,84 1.795.306,65 -734.944,81 6.615.801,81
2027 961.679,69 961.679,69 1.849.120,88 -887.441,19 5.728.360,62
2028 943.074,38 943.074,38 1.889.119,24 -946.044,86 4.782.315,76
2029 954.068,09 954.068,09 1.915.373,68 -961.305,59 3.821.010,17
2030 941.740,31 941.740,31 1.963.541,55 -1.021.801,24 2.799.208,93
2031 965.639,10 965.639,10 1.954.899,26 -989.260.16 1.809.948.77
2032 919.614,31 919.614,31 1.966.906,70 -1.047.292,39 762.656,38
2033 925.942,55 925.942,55 1.958.688,80 -1.032.746,25 -270.089,87
2034 942.548,88 942.548,88 1.985.132,18 -1.042.583,30 -1.312.673,17
2035 926.494,90 926.494,90 1.965.858,19 -1.039.363,29 -2.352.036,46
2036 927.189,84 927.189,84 2.127.257,59 -1.200.067,75 -3.552.104,21
2037 863.661,47 863.661,47 2.133.171,44 -1.269.509,97 -4.821.614,18
2038 832.925,45 832.925,45 2.089.523,55 -1.256.598,10 -6.078.212,28
2039 814.854,92 814.854,92 2.083.006,24 -1.268.151,32 -7.346.363,60
2040 811.149,51 811.149,51 2.021.662,33 -1.210.512,82 -8.556.876,42
2041 810.491,23 810.491,23 2.118.092,99 -1.307.601,76 -9.864.478,18
2042 772.691,49 772.691,49 2.164.789,95 -1.392.098,46 -11.256.576,64
Campos Altos, il de 2009
Cláudio »emZête Freire
Prefeito Municipal
Município de
Memória de Cálculo
Lei de Diretrizes Orçamentarias - Exercício de 2010
Avaliação percentual do crescimento da Arrecadação das Receitas
R$ Unidade
Descrição das Receitas 2.006- 2.007 Variação % 2 008 Variação.% 2.009 Variação %
Outras Transf. Convénios União 53.720 14.880 - 1 40.657 2 40.187 - 1 ,16%
Trans. Conv.Est. Prog. Educacao 0 0 0 31.511 #DIV/0! 30.558 -3,02%
Trans. Conv.Est. Prog. Educacao 31.230 84.830 2 29.163 - 1 28.752 - 1 ,41%
0 0 0 0 0 0 0 0,00%
Outras Receitas Correntes 222:201 473.711 *- 440.718 0
'
'
. 407.792
Multas Juros Mora I.P.T.U 4 707 7.367 1 4.273 0 3.721 -12,91%
Multas e Juros Mora I.S.S.Q.N 1.455 67 -1 177 2 143 -19,35%
Multa e Juros Mora-Serviço Agua 0 0 0 0 0 0 0,00%
Mul.Jur.Mora Cont.Emp.Trab.Seg 0 0 0 0 0 0 0,00%
MJur.Mora Cont.Prev.Org.P.Publ. 0 0 0 0 0 0 0,00%
Multas Previstas Legisl. Transito 12.384 41.822 2 53.207 0 51.914 -2,43%
Outras Multas 272 271 0 0 1 0 0,00%
Outras Indenizacoes 0 0 0 0 0 Õl 0,00%
Outras Restituições 1.191 84.652 70 31.885 - 1 13.698 -57,04%
Rec . D.Ativa I.T.P.U 77.746 162.522 1 114.343 0 104.365 -8,73%
Rec. Divida Ativa ISSQN 9.313 5.690 0 0 1 0 0,00%
Rec. Dí vida Ativa Outros Tributos 54.586 45.092 0 0 1 0 0,00%
Rec. D.Ativa Outras Contribuições 0 0 0 õ
1
0j 0 0,00%
Multas e Juros Div.Ativa dos Tributos 28.050 56.749 1 35.624 0 33.876 -4,91%
Outras Receitas 32 496 69 480 1 201.209 2 200.075 -0,56%
Contrib. Sociais Intra-Orçamenlária jjl 0 0 546.671 í/DIV/0! 498.31 1 -8,85%
Contribuição Patronal - Ativo Civil 0 0 0 546.355 #DIV/0! 497.995 -8,85%
Outras Receitas Correntes 0 0 0 317 #DIV/0! 316 -0,17%
Receitas de Capital 945.385 2 § -5,59%
Outras Operações Credito Internas 0 825.000 #DIV/0! 137.043 -1 204.292 49,07%
Alienacao de Bens Moveis 0 18.600 #DIV/0! 40.510 1 0 100,00%
Alienacao de Bens Imóveis 0 0 0 0 0 0 0,00%
Trans.Conv.Uniao Prog.Educacao 0 110.000 #DIV/0! 0 1 0 0,00%
Outras Transf. de Convénio União 641,907 1 136.500 1 772,120 0 773.440 0,17%
Trans. Conv. Est. Prog. Educacao 0 0 0 0 0 0 0,00%
Outras I ransf. Convénio Estados 250.000 0 1 794,160 #DIV/0! 668.670 -15,80%
Outras Receitas de Capital 53.478 124.710 1 49.588 -1 46.855 -5,51%
Dedução Receita p/ Form. FUNDEB 1.278.407 1.661.666 . 1.996.279 2.236.373 12,03%
Dedução Receita p/ Form, FUNDEB 1 278 407 1 661.666 0 1.996.279 0 2.236.373 12,03%
Totais 13.675.766 17.092.207 18 276 723 -3.74%
Campos Altos, 15 de abril de 2009
CláiraiEuermzete Freire
Prefeito Municipal
Município de
Memória de Cálculo
Lei de Diretrizes Orçamentarias - Exercício de 2010
Avaliação percentual do crescimento da Arrecadação das Receitas
R$ Unidade
Descrição das Receitas 2.006 2.007 Variação % 2.008 Variação % 2.009 Variação %
Receitas Correntes 14.008.787 16.539.064 0 18.643.685 0 18.321 527 -1.73%
Receitas Tributárias 837.188 776.772 0 916.734 Õ1 897.056 -2,15%
I.P.T.U 193.614 211 557 0 225 307 0 222.393 - 1,29%
I.R.R.F. s/Rend. Trab. 148.823 194.515 0 245.665 0 232,871 -5,21%
I.R.R.F. s/Outros Rend. 38.083 2.042 -1 1.475 0 3.779 156,21%
i.T.B.I 97.833 93.807 0 104.877 0 108.693 3,64%
I.S.S.Q.N 220.856 142.069 0 203.781 0 197.375 -3,14%
Taxas 137.977 132.782 0 135.629 0 131.945 -2,72%
Contribuição de Melhoria 0 0 0| 0 0 0 0,00%
Receitas de Contribuições 689.252 1.178.178 1 1.010.212 . 0 824.707 -18,36%
Cont. Previd. Reg. Próprio 262.893 712.598 2 570,663 0 401.260 -29,69%
Cont. p/Custeio Servilum.Publica 426.359 465.580 0 439.549 0 423.447 -3,66%
0 0 0 0 0 0 0 0,00%
Receita Patrimonial 410.012 266.709 0 ' 501.525 1 519.634 3,61%
Rendimentos de Aplicação 140.088 69.994 - 1 187.554 2 188.363 0,43%
Rendimentos Aplicação RPPS 267.321 196.715 0 312.000 1 328.832 5,39%
0 0 0 0 0 0 0 0,00%
Outras Receitas Patrimoniais 2.603 0 1 1.972 #D1V/01 2.439 23,71%
Receitas de Serviços 89.364 92.586 $ 68.853 Q 65.113 -5,43%
Serviços de Saúde 0 0 0 0 0 0 0,00%
Serviços de Agua 0 0 0 0 0 0 0,00%
Serviços de Esgoto 0 0 0 0 0 0 0,00%
0 0 0 0 1.275 #DIV/0! 0 100,00%
Outros Serviços 89.364 92.586 0 67.578 0 65.113 -3,65%
Transferências Correntes 11.760.770 13.751.107 :
:
0 5 £ Q s1io '
-0,63%
Cota-Parte do F.P.M 5.219.107 6.136.320 0 6.131.523
~~
a 6.248.868 1,91%
Cota-Parte doI.T.R 27.942 24.887 0 33.169 0 33.793 1,88%
Cota-Parte Comp.Fin.Rec.Hidrícos 0 0 0 0 0 0 0,00%
Cota-Parte CFEM 0 0 0 0 0 0 0,00%
Fundo Especial Petroleo-FEP 66.821 65.367 0 81.812 0 79.373 -2,98%
Transf.Recuros do S.U.S 916.461 1.021.700 0 1.148.361 0 1.092.620 -4,85%
Transferencias Salario Educacao 120.984 166,396 0 194.497 0 224,206 15,28%
Transf. Prog. Alim. Escol - PNAE 83.144 81.268 0 63.096 0 62.033 -1,68%
Outras Transferencias do FNDE 18.773 18.252 0 31.156 1 35.390 13,59%
TransfFin. ICMS Deson LC 87/96 47.041 47.992 0 48.754 0 55.517 13,87%
Trans. FNAS 111.275 136.147 0 114.442 0 116.835 2,09%
Outras Transferencias da União 39.996 31.361 0 90.119 2 87.152 -3,29%
Transf. da Cota-Parte do ICMS 3.191. 173 3.686.633 0 4.529.994 0 4.311.878 -4,81%
Transf. da Cota-Parte do 1PVA 353.334 406.591 0 448.859 0 448.831 -0,01%
Cota-Parte IPI s/ Exportacao 65.391 98.297 1 86.141 0 82.976 -3,67%
Contrib. Interv Dom Econ CIDE 42 273 45.317 0 39.010 0 32.696 -16,19%
Trans.Rec.Est.p/Prog. de Saude 20.795 60.000 2 45.000 0 40.610 -9,76%
Outras Transferências do Estado 0 0 0 0 0 0 0,00%
0 0 0 0 0 0 0 0,00%
Transf. de Recursos do FUNDEB 1.351.308 1.624.870 0 2.518.377 1 2.554.949 1,45%
Trans.Conv.União Prog.Educacao 0 0 0 0 0 0 0,00%
Trans.Conv.União Prog.Assis.Soc 0 0 0 0 0 0 0,00%
Municí pio de
Memória de Cálculo
Projeção da Receita para o período de 2010 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias - Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Receitas Projeção de 2009 - corrigidas a partir da receita efetivada em 2008 Arrecadado em 2009 Projetado
para 2009
Projetado
para 2010
Projetado
para 2011
Projetado
Março Abril Maio J unho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro para 2012
Trans. Conv.Est. Prog. Educacao 0 0 0 0 0 0 0 22.609 5.627 4.273 0 0 30.558 32.636 35.247 38.243
Outras Transi Convénio Estados 0 0 5.801 18.542 0 0 0 0 0 6.228 16 0 28.752 30.708 33.164 35.983
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outras Receitas Correntes 2X 171 '
163J 3 8.268 208.610 37.852 15.159 7:517 13.301 49.178 30.138 12.373 5.500 407 792 435.522 470.364 510.345
Muitas Juros Mora I.P.T.U 0 0 0 0 224 435 569 382 814 1.450 79 0 3 721 3 974 4 292 4 657
Multas e Juros Mora I .S.S.Q.N 3 3 0 0 13 0 0 3 0 130 0 0 143 152 165 179
Multa e Juros Mora-Serviço Agua 0 õ
1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
MuiJur.Mora Cont.Emp.Trab.Seg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
M .Jur.Mora Cont.Prev.Org.P. Publ. 0 0 õ
1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Multas Previstas Legisl. Transito 15.268 0 0 0 10.273 0 0 0 20.323 9.363 0 0 51.914 55.444 59.880 64.970
Outras Multas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outras Indenizacoes 0 0 õ
1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outras Restituições 55 1.614 1.157 0 1.152 4.869 1.866 1.583 1.083 380 497 268 13.698 14.629 15.799 17.142
Rec. D.Ativa l.T.P. U 10.511 10.945 5.842 10.365 11.909 7.689 3.776 8.270 18.348 11.288 8.383 2.975 104.365 111.462 120.379 130,611
Rec Divida Ativa ISSQN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Rec Dí vida Ativa Outros Tributos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Rec D Ativa Outras Contribuições 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Multas e Juros Div.Ativa dos Tributos 2.616 3.642 1.267 2.961 2,783 2.095 1.141 2.582 8.610 4,107 3.153 828 33.876 36.180 39.074 42.395
Outras Receitas 18 109 2 195.284 11.497 70 165 482 0 3.420 262 1.429 200.075 213.680 230.775 250.391
Contrib. Sociais Intra-Orçamentária 48.777 48.763 50:948 f: 50.648 53.686 53.254 52:816 52 261 52.145 » 53.009 943 12.037 498.311 532.196 574.772 623.627
Contribuição Patronal - Ativo Civil 48.749 48.736 50.921 50,621 53.659 53.227 52.789 52.233 52.117 52.981 943 11 ,982 497,995 531.859 574.407 623.232
Outras Receitas Correntes 28 28 28 28 28 28 28 28 281 28 0 55 316 337 364 395
Receitas de Capital 133282 3.599 176,069 391.934 736:959 95.254 32.006 4.870 126.038 2.765 17.666 74.982 1.693.258 1.808.399 1 ,953.071 2.119.082
Outras Operações Credito Internas 0 0 0j 0 0 91.908 0 0 50.004 0 Õ 70.895 204.292 218.184 235.639 255.668
Alienacao de Bens Moveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Alienacao de Bens Imóveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Trans.Conv.União Prog.Educacao 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outras Transf. de Convénio União 0 0 16.464 30.783 731.265 0 28.340 0 0 0 15.000 0 773.440 826.034 892.117 967.947
Trans. Conv.Est Prog. Educacao 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outras Transf. Convénio Estados 128.599 0 152.912 357.814 0 0 0 0 72.026 0 0 0 668.670 714,139 771.271 836.829
Outras Receitas de Capital 4.683 3.599 6.694 3.337 5.694 3.346 3.666 4.870 4.008 2.765 2666 4.087 46.855 50.041 54.044 58.638
Dedução Receita p/ Form. FUNDEB ‘ 182:905 215.444 193/991 178.372 170.508 190:261 179.881 175.715 199.333 . 248.373 220.159 197.519 2.236.373 2.388.446 2:579.522 2.798.781
Dedução Receita p/ Form. FUNDEB 182.905 215.444 193 991 178372 170.508 190.261 179.881 175.715 199.333 248.373 220 159 197.519 2.236.373 2 388.446 2.579.522 2.798.781
lotais 1.499.827 1,545.731 1.578,322 2.150.022 2.129.016 1.539.125 1 333.395 1.388.924 1.599.384 1.756.434 1.412.370 1.335.383 18.276:723 19,519.540 21.081.103 22.872.997
Tabela ( 1 ) - Fonte IBGE. Tabela ( 2 ) - Fonte: Banco Central do Brasil Metodologia de Cálculo:
Mês/ Ano IPCA - % PIB - % Fator Exercido lPCA - % PIB - % Fator Para 2009: Receitas realizadas de março a dezembro de 2008, corrigidas mensalmente pelo IPCA acumulado,
Março/ 2008 0,48% 1 ,20% 107.166% 2 010 0 0 1 conforme fa ores da Tabela (1 ), reduzidas em 6%, tendo em vista o cenário económico, somadas a arrecadação
Abril/2008 0,55% 106,654% 2.011 0 0 1 efetivamente realizada em janeiro e fevereiro de 2009.
Maio/ 2008 0,79% 106,071% 2.012 0 0 1 Para 2010: Receitas projetadas para 2009, corrigidas pelo IPCA e PIB previstos, conforme fator da Tabela (2)
Junho/ 2008 0.74% 105,239% Para 2011 Receitas projetadas para 2010, corrigidas pelo IPCA e PIB previstos, conforme fator da Tabela (2)
Julho/2008 0,53% 104,466% Para 2012: Receitas Droidtsdas para 2011, corrigidas pelo IPCA e PIB previstos, conforme fator da Tabela (2)
Agosto/2008 0,28% 103.916%
Setembro/2008 0,26% 103,626%
Outubro/2008 0,45% 103.357%
Campos /
'
ttesf+Sde abril de 2009
Cláudio Donizete Freire
Prefeito Municipal
Novembro/2008 0,36% 102.894%
Dezembro/2008 0,28% 102,525%
Janeiro/2009 0,48% 102,238%
Fevereiro/ 2009 0,55% 101,750%
Município de
Memória de Cálculo
Projeção da Receita para o período de 2010 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias - Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Receitas Projeção de 2009 - corrigidas a partir da receita efetivada em 2008 Arrecadado em 2009 Projetado
para 2009
Projetado
para 2010
Projetado
para 2011
Projetado
Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro para 2012
Receitas Correntes 1.500.672 1.708.813 1.545.295 1.885.812 1 ,508:879 1.580.878 1.428.454 1 507508 1.620.534 '
1 949.033 1.613.921 I 1.445.882 18.321.527 19.567.39! 21.132.782 22.929.069
Receitas Tributárias 63.509 54.715 71.525 / 223.469 107.669 ‘
99.102 53.035 51.975 49.549 101.224 30.609 43.221 897.056 958.056 1.034.701 1.122.650
I.P.T.U 0 0 11.034 134.835 42.436 19.643 5.527 4.205 8.295 8 736 1.764 0 222 393 237.516 256.517 278 321
I .R.R.F. s/Rend. Trab. 3.165 34.172 18.007 2.024 20.510 38.131 21.401 19.471 2.760 58.883 12.775 14.682 232.871 248.706 268.603 291.434
I.R.R.F. s/Outros Rend. 264 288 66 25 74 93 173 187 39 184 0 2.470 3.779 4.036 4.359 4.729
I.T.B. I 9.287 3.698 13.892 13.251 12.611 14.689 8.557 14.207 5.684 2.771 4.243 11.722 108,693 116.084 125.371 136.027
I.S.S.Q.N 18.575 14.490 20.034 15.476 18.812 17.426 13.692 12.203 28.868 27.819 8.953 12.269 197 375 210.796 227.660 247,011
Taxas 32.217 2.068 8.491 57.858 13.226 9.120 3.686 1.701 3.902 2.832 2.874 2.078 131.945 140.917 152.191 165.127
Contribuição de Melhoria 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 a 0 0 0 0
Receitas de Contribuições 79:904 79.145 82.302 7 79.599 81.345 ;
83.358 78,263 80.430 79.995 :
- 76.293 38.106 34.005 824:707 880.787 951 250 1.032.107
Cont. Previd. Reg. Próprio 39.426 39.318 41.223 41.238 44.305 44.214 43.453 43.021 42.752 43.687 2.162 1.821 401.260 428.546 462.829 502.170
Cont. p/Custeio Serv.Ilum.Publica 40.478 39,827 41.079 38.361 37.041 39.144 34.810 37.409 37.244 32.606 35.945 32.183 423.447 452.242 488.421 529.937
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Receita Patrimonial 34.115 38:719 37.110 v
"
: 42.915 53:635 51:811 52,664 48.267 47164 52.286 47.412 41,055 519 634 554.969 7 599.366 650312
Rendimentos de Aplicação 13.128 15.662 13.617 16.652 23.940 22 072 21.228 14.516 14.977 15.896 13.469 13.507 188 36.3 201.172 217.265 235.733
Rendimentos Aplicação RPPS 20.987 23.057 23.015 25.790 29.695 29.096 31.024 33.741 32.141 36.391 33.693 27.298 328.832 351.192 379.288 411.527
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outras Receitas Patrimoniais í 0 477 474 0 643 412 10 46 0 250 250 2.439 2.605 2.813 3.052
Receitas de Serviços 6.257 I 469 4.949 - 23.753 8 014 A 5,259 3.334 4.027 3,614 2,811 3.526 1.909 65.113 69.540 75.103 : 81.487
Serviços de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 n 0 0 0 0
Serviços de Agua 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Serviços de Esgoto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outros Serviços 6.257 1.469 4.949 23.753 8.014 5.259 3.334 4.027 3.614 2.811 3.526 1.909 65.113 69.540 75.103 81.487
Transferências Correntes 1.288.417 1.518.453 1.341.141 1.307.465 1,220.362 1.326.190 1.233.641 :; i.309.507 1,391.033 : 1,686.280 1.481.894 1:320.193 15.607.225 16.668:517 18.001.998 19.532.168
Cota-Parte do F.P.M 465.958 537.525 562.471 481.135 432.648 525.684 461.650 438.230 552.703 845,132 654.116 609.805 6.248.868 6.673.791 7.207.695 7.820.349
Cota-Parte do I.T.R 75 8 17 917 2.464 215 161 18.755 7.278 3.724 2.195 0 33.793 36.091 38.978 42.291
Cota-Parte Comp.Fin.Rec.Hidrícos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Cota-Parte CFEM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Fundo Especial Petroleo-FEP 6.636 5.975 6.770 6.909 7.848 8.146 8.751 8.075 7.573 6.534 5.841 4.710 79.373 84.771 91.552 99,334
Transf.Recuros do S.U.S 94,688 106.764 99.572 98.091 94.543 106.574 75.758 120.677 78.555 136.321 96.862 44.907 1.092.620 1.166.918 1.260.271 1.367.394
Transferencias Salario Educacao 41.895 15.595 15.394 15.523 16.640 16.838 16.359 17.447 17.144 16.984 17.034 28.743 224.206 239.452 258.608 280.590
Transf Prog. Alim. Escol - PNAE 6.762 6.729 6.693 6.640 6.591 6.557 6.538 6.521 6.492 6.469 0 0 62.033 66.252 71.552 77.634
Outras Transferencias do FNDE 2.141 5.774 2.119 3.269 4.404 2.076 3.219 3.211 3.197 3.185 4.750 0 35.390 37.796 40.820 44.290
Transf Fin. ICMS Deson LC 87/96 13.062 4.333 4.310 4.276 4,244 4.222 4.210 4.199 4.180 4.165 3.693 3.693 55.517 59.292 64.035 69.478
Trans. FNAS 11.295 9.405 12.962 9.281 14.565 9.164 10.922 9.557 6.097 15.329 2.893 11.879 116.835 124.780 134.762 146.217
Outras Transferencias da União 0 0 0 0 0 0 0 21.936 39.980 30.798 0 0 87.152 93.078 100.524 109.069
Transf. da Cota-Parte do ICMS 347.895 481.458 377.275 386.626 396.689 401.818 417.207 404.336 420.542 373.163 253.487 291.804 4.311.878 4.605.086 4.973.493 5.396.240
Transf. da Cota-Parte do 1PVA 80.779 46.516 18.119 11.140 10.373 11.284 8.414 4.988 3.928 7.463 180,689 77.317 448.831 479.352 517.700 561.704
Cota-Parte 1PI s/ Exportacao 6.755 7.378 7.763 7.765 6.121 8.080 7.763 8.065 8.033 8.218 6.616 4,976 82.976 88.618 95.708 103.843
Contrib. interv Dom Econ CIDE 0 10.440 0 0 8.233 0 0 6.070 0 3.845 5.823 0 32.696 34.920 37.713 40.919
Trans.Rec.Est.p/Prog. de Saude 0 11.999 3,978 3.946 3.917 3.897 3.886 3.876 3.859 3.845 0 0 40.610 43.371 46.841 50.823
Outras Transferências do Estado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Transf. de Recursos do FUNDEB 210.477 268 553 217.897 211.986 211.082 221,634 208.802 210.955 225.846 209.269 247.878 242.360 2.554.949 2.728 685 2 946.980 3.197.474
Trans.Conv.União Prog.Educacao 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Trans.Conv.Uniao Prog.Assis.Soc 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outras Transf. Convénios União 0 0 0 4 1 4 1 8 0 0 0 0 0 1.334 0 0 40.187 42,920 46.353 50.293
Municí pio de
Memória de Cá lculo
Proposta de Ajuste da Receita - Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias- Exercício de 2010
Projeção da Receita para o período de 2010 a 2012
R$ Unidade
Descrição das Receitas Arrecadada no exercício de 2008 Total
Arrecadado
Arrecadada em 2009
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro
Outras Transf. Convénios União 39.356,00 1.301,28 40.657
Trans. Conv.Est. Prog. Educacao 21.875,00 5.468,75 4.167,47 31.511
Outras Transf. Convénio Estados 5.468,75 17.618,75 6.075,00 29.163 16
0 0
Outras Receitas Correntes '
14 605 30.096 « 26.567 15.295 7.795 198.224 '
36.234 14,588 7.254 12:869 47,795 29.396 440.718 12.373 5.500
Multas Juros Mora I .P.T.U 515, 24 214,61 418,67 548,79 369,15 791,45 1.414,77 4.273 79
Multas e Juros Mora l .S.S.Q.N 20,71 8,68 2,88 2, 79 12,49 0,16 2,51 126,80 177
Multa e Juros Mora-Serviço Agua 0
Mui.Jur.Mora Cont.Emp.Trab.Seg 0
M.Jur Mora Cont Prev.Org.P.Publ. 0
Multas Previstas Legisl. Transito 241,93 14.247,04 9.834,04 19.751,69 9.132,79 53.207
Outras Multas 0
Outras lndenizacoes 0
Outras Restituições 1.820,44 16.865,84 51,27 1.513,40 1.090,56 1.103,05 4.686,01 1.800,56 1.531,17 1.052,12 370,18 31,885 497 268,37
Rec. D.Ativa I T.P.U 9.090,21 10.538,81 9.807,84 10.262,50 5.508,05 9.848, 98 11.399,81 7.399,53 3.644,01 8.001,72 17.831,53 11.009,94 114.343 8.383 2974,67
Rec. Divida Ativa ISSQN 0
Rec. Dívida Ativa Outros Tributos 0
Rec.D.Ativa Outras Contribuições 0
Multas e Juros Div.Ativa dos Tributos 2.492,95 2.613, 94 2.441,08 3.414,76 1.194,26 2.813,57 2.664,02 2.015,64 1.101,47 2.498,17 8.367,96 4.006,29 35.624 3.153 827,56
Outras Receitas 423,26 69,15 16,75 101,77 1 ,67 185.561,72 11.005,89 67,79 158,78 466,71 3.335,50 201.209 262 1429,29
Contrib. Sociais Intra-Orçamentária 5.451 47.272 45.515 45.721 48.032 48.127 51.391 51 248 " 50.969 50.564 50.679 51.704 546:671 943 12.037
Contribuição Patronal - Ativo Civil 5.425,05 47.246,68 45,489,08 45.695, 01 48.006,30 48.100,32 51.364,53 51.220,99 50.941,82 50.536,70 50.651,71 51.676,67 546.355 943 11982.26
Outras Receitas Correntes 25,53 25,67 25,81 25,96 26,10 26,27 26,40 26,58 26,76 26,96 27,14 27,34 317 55,19
Receitas de Capital 165.599 3 761 124.370 3.374 165.992 372,421 705 451 91.665 30.886 4712 122.493 , 2.697 i.793.421 17.666 74,982
Outras Operações Credito Internas 88.445,14 48.597,90 137.043 70894.62
Alienacao de Bens Moveis 40 510,00 40.510
Alienacao de Bens Imóveis 0
Trans.Conv.União Prog.Educacao 0
Outras Transf. de Convénio União 15.521,39 29.250,00 700.000,00 27.348, 75 772.120 15.000
Trans. Conv.Est. Prog. Educacao 0
Outras Transf Convénio Estados 120.000,00 120.000,00 144.160,00 340.000 70.000,00 794.160
Outras Receitas de Capital 5.089,11 3.760,88 4.369,71 3.374,17 6.310,87 3.170,93 5.450,77 3.219,69 3.537,58 4.711,65 3.895,25 2.696,89 49.588 2.666 4087,36
Dedução Receita p/ Form. FUNDEB 178:459 179.250 152:650 182.954 166:762 i : ;2154.766 : 148:975 1673:50 158,6,79 154,663 177,857 174,016 U996379 s 219.814 197,519
Dedução Receita p/ Form. FUNDEB 178.458,67 179.249,66 152.650,05 182.953,57 166.761,77 154.765,84 148.974,69 167.249,87 158.679,07 154.663,36 177.856,93 174.015,99 1.996.279 219.814 197518,8
Totais 1.590.429 1.387:636 1.417.557 1:468.340 1.504.114 2.057.706 2.052.234 1.496:971 1.301.653 1.359.160 1.570:274 1:781.423 18.987:498 1.412.716 1.335.383
Campos Altos, 15 de abril de 2009
Clattd4§
=m5mzete Freire
Prefeito Municipal
Município de
Memória de Cálculo
Proposta de Ajuste da Receita - Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias - Exercício de 2010
Projeção da Receita para o período de 2010 a 2012
R$ Unidade
Descrição das Receitas Arrecadada no exercício de 2008 Total
Arrecadado
Arrecadada em 2009
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro
Receitas Correntes 1.597.838 1.515:852 1.400.323 1.602.199 1.456.851 1.791.924 1.444.367 l .521.309 1.378.477 1.458:548 1.574.958 4.901.038 18.643.685 1.613.921 i 1.445.882
Receitas Tributárias if : 42.372 37 236 - í 59:262; 51.301 67.431 212.344 . 403.066 95,367 ; 51180 50.287 48456 ii 98.732 916.734 30.609 43.221
I.P.T.U 1.272,48 10.402,66 128.121,85 40,621,93 18.902,78 5.333,28 4 068,87 8.062,14 8.520,76 225.307 1.764
I.R.R.F. s/Rend. Trab. 17.597,03 18.240,94 2.953,81 32.039,58 16.976,70 1.923,31 19.633,28 36.694,58 20.652,02 18.839,11 2.682,15 57.432,73 245.665 12.775 14682,46
I.R.R.F. s/Outros Rend. 83,70 63,69 246,54 269,86 62,26 23,60 70, 71 89,67 166,65 180,85 38,03 179,39 1.475 2469,91
I.T.B.I 7.410,83 3.206,68 8.666,41 3.466,83 13.097,30 12.591,55 12.071,77 14.135,24 8.257,65 13.745,27 5.524,13 2.702,88 104.877 4.243 11722,06
l.S.S.Q.N 13.224, 96 11.056,21 17.332,67 13.586,35 18.887,19 14.705,63 18.008,09 16.768,95 13.213,36 11.807,02 28.056,58 27.134,22 203.781 8.953 12268,64
Taxas 2.783,37 4.668,60 30.062,31 1.938,52 8.005,23 54.977,74 12.660,17 8.776,12 3.556,77 1.645, 92 3.792,67 2.761,82 135.629 2.874 2077,58
Contribuição de Melhoria 0
Receitas de Contribuições i 166.434 78.197 74 561 74.207 77/592 75.636 77.867 80.217 '
75:525 77.818 •
77.746 if 74.414 1§ '
A-
:1i
4f •
34,005
Cont. Previd. Reg. Próprio 127.001,05 39.284,90 36.789,38 36.864,45 38.863,59 39.184,95 42.410,29 42.548,22 41.932,42 41.623,54 41.549,27 42.611,24 570.663 2462 1821.25
Cont. p/Custeio Serv.Ilum,Publica 39.432,68 38.911,80 37.771,57 37.342,21 38.728,09 36.450,82 35.457,10 37.668,83 33.592,09 36.194,46 36.196,45 31.803,02 439.549 35.945 32183,43
0 0
Receita Patrimonial 31.640 30.424 31.834 : 36.303 34.986 40.779 / 51.342 49.859 50.822 46.-700 45,838 . 50.999 501:525 47.412 41.055
Rendimentos de Aplicação 11 231,32 11.979, 95 12.250,26 14.685,18 12.838,11 15.822,50 22.916,62 21.240,25 20.485,75 14.044,28 14.555,56 15.504,32 187.554 13.469 13507,21
Rendimentos Aplicação RPPS 20.408,47 18.444,47 19.583,67 21.618,02 21.697,89 24.506,40 28.425,70 27.999,27 29,938,31 32.645,48 31.237,46 35.494,50 312.000 33.693 27298,15
0 0
Outras Receitas Patrimoniais 450,00 450,00 619 397,50 10,00 45,00 1.972 250 250
Receitas de Serviços 4.961 : 31340 . „5.838 1.377 : 4*66 .
- 22.571 7.672 5.061 /,
/ / :.
"
: , 3.218 3.896 2.742 i 68,853 3.526 1.909
Serviços de Saúde 0
Serviços de Agua 0
Serviços de Esgoto 0
0 900,00 375,00 1.275
Outros Serviços 4.060,65 2.965, 41 5.838,26 1.377,20 4.665,80 22.570,59 7.671,81 5.060,56 3.217,52 3.896,42 3.511,89 2.741,80 67.578 3,526 1908,71
Transferências Correntes ; ; 1.337.827 l .33.6.558 1.202.261 1.423.715 1.264.382 1.242,371 . 1468486 1.276.217 1490.480 1-266.977 1 ,351.912 1.644 , .755 15.705.643 1.481.894 1,320493
Cota-Parte do F. P.M 502.256,09 552.018,04 434.799,09 503,988,43 530.278,63 457.181,48 414.150,75 505.875,59 445.498,56 423.997,03 537.158,87 824.320,35 64 31.523 6544 16 609804,0
Cota-Parte do I.T.R 622,77 8,75 70,07 7,50 16,42 871,81 2.358,85 206,98 155,06 18,145,53 7.073,23 3.632,51 33469 2.195
Cota-Parte Comp.Fin.Rec Hidrícos 0
Cota-Parte CFEM 0
Fundo Especial Petroleo-FEP 5.564,71 6.163,75 6.192,31 5.601,94 6.382,64 6.565,18 7.512,00 7.838,90 8.445,30 7.812,41 7.359,65 6.373,12 81.812 5.841 4709,51
Transf.Recuros do S.U.S 89.388,45 91.197,97 88.355,82 100.103,08 93.873,39 93.207,60 90.500,62 102,558,45 73.107,81 116.757,58 76.345,95 132.964, 08 1448.361 96.862 44906,97
Transferencias Salario Educacao 13.491,69 0, 00 39.093,67 14.621,81 14.513,26 14.749, 70 15.928,11 16.203,82 15.786,39 16.880,70 16.661,60 16.565,92 194.497 17.034 28742,67
Transf Prog. Alim. Escol - PNAE 6.309,60 6.309,60 6.309,60 6.309,60 6.309,60 6.309,60 6.309,60 6.309,60 6.309,60 6.309,60 63.096
Outras Transferencias do FNDE 1.997,60 5.414 1.997,60 3407 4.216 1.997,60 3407 3407 3407 3407 31456 4.750
Transf Fin. 1CMS Deson LC 87/96 12.188,58 4.062,86 4.062,86 4.062,86 4.062,86 4.062,86 4.062,86 4.062,86 4.062,86 4.062,86 48.754 3.693 3603,41
Trans. FNAS 0,00 10.620,85 10.539,85 8.818,60 12.220,60 8.818,60 13.941,85 8.818,60 10.539,85 9.246,20 5.925,20 14.952,00 114.442 2.893 11879,1
Outras Transferencias da União 21.223,87 38.855,69 30.039,78 90.119
Transf. da Cota-Parte do ICMS 339.067,95 358.908,64 324.631,14 451.419,38 355.681,90 367.377,09 379.728,66 386.677,48 402.609, 98 391.203,84 408.714,63 363.973,44 4.529.994 253.487 291804
Transf. da Cota-Parte do 1PVA 174.385, 38 82.983,11 75.377,50 43.614,11 17.081,93 10.585,34 9.929,53 10.859,00 8.119,86 4.826,32 3.817,51 7.279,40 448.859 180.689 77316,75
Cota-Parte IP1 s/ Exportacao 6.847,35 6.623, 99 6.302,91 6.917,75 7.318,38 7.378,42 5.859,18 7.775,41 7.491,47 7.803,27 7.806,97 8.015,94 86441 6.616 4975,75
Contrib. Interv Dom Econ CIDE 11.717,18 9.789, 05 7.881,29 5.872,78 3.750,00 39.010 5.823
Trans.Rec.Est.p/Prog. de Saude 3.750,00 11.250,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 45.000
Outras Transferências do Estado 0
0 0
Transf de Recursos do FUNDEB 190.735,40 228.033,06 196.402,87 251.797,76 205.426,00 201.432,10 202.056,95 213.283, 04 201.496,41 204.103,24 219.494,85 204.115,47 2.518.377 247.878 242359,9
Trans.Conv.União Prog.Educacao 0
Trans.Conv.União Prog.Assis.Soc 0
Municí pio de
Memória de Cálculo
Proposta de Ajuste da Kcceila - Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias - Exercício de 2010
Projeção da Receita para o período de 2010 a 2012
R$ Unidade
Descrição das Receitas Arrecadada no exercício de 2007 Total
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Arrecadado
Outras Transf. Convénios União 14.880 14.880
Trans. Conv.Est. Prog. Educacao 0
Outras Transf Convénio Estados 19.080 15.000 6.750 44,000 84.830
0 0
Outras Receitas Correntes 44.377 44.774 34.981 29.935 , - 49,504 56.750 49,011 65.184 22.047 13.497 16.224 47,425 473.711
Multas Juros Mora I.P.T.U 59 6238 59 125 321 242 322 7 367
Multas e Juros Mora I .S.S.Q. N 26 3 2 30 7 0 67
Multa e Juros Mora-Serviço Agua 0
Mul.Jur.Mora Cont.Emp.Trab.Seg 0
M.Jur.Mora Cont,Prev.Org.P.Publ. 0
Multas Previstas Legisl. Transito 6.776 35.046 41.822
Outras Multas 24 24 24 24 24 25 25 25 25 25 25 271
Outras Indenizacoes 0
Outras Restituições 1.077 17.107 18.675 19.726 18,578 2.446 4.974 2.069 84.652
Rec, D.Ativa I.T.P.U 22.275 24.317 17.979 17.068 18.292 13.998 16.805 14,515 7.850 4.426 4.997 162.522
Rec. Divida Ativa 1SSQN 4.301 223 148 455 313 250 5.690
Rec. Dívida Ativa Outros Tributos 3.758 3,758 3.758 3.758 3.758 3.758 3.758 3.758 3.758 3.758 3.758 3.758 45.092
Rec.D.Ativa Outras Contribuições 0
Multas e Juros Div.Ativa dos Tributos 9.135 7.705 24 5.869 5.829 5.626 5.151 5.785 3.982 1.607 1.571 4.465 56.749
Outras Receitas 4.801 8.747 6.834 1.682 4.180 7.894 3.518 22.215 3.854 2.811 4.133 -1.189 69.480
Contrib. Sociais Intra-Orçamentária 0 0
-
.0 0 - 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Contribuição Patronal - Ativo Civil 0
Outras Receitas Correntes 0
Receitas de Capital 42,083 2,911 r 3.201 6.018 3.674 2.775 4.891 101,269 , 113,120 1 463 653 1.023.306 2.214,810
Outras Operações Credito Internas 365.100 459 901) 825.000
Alienacao de Bens Moveis 18.600 18.600
Alienacao de Bens Imóveis 0
Trans.Conv.Uniao Prog.Educacao 110.000 110.000
Outras Transf. de Convénio União 39.000 97.500 1.000.000 1.136.500
Trans. Conv.Est. Prog. Educacao 0
Outras Transf. Convénio Estados 0
Outras Receitas de Capital 3.083 2.911 3.201 6.018 3.674 2.775 4.891 3.769 3.120 82.809 3.753 4.706 124.710
Dedução Receita p/ Form. FUNDEF 116.500 119.233 V : 120,071 165.800 142.065 146.916 125.873 126.290 132.971 - 438:926 142.464 184.556 1,661,666
Dedução Receita p/ Form. FUNDEF 116.500 119.233 120,071 165.800 142.065 146.916 125 873 126290 132 971 138.926 142.464 184.556 1.661.666
Totais 1.374.847 1.178:110 1.083.3411 1.201.9741 1.214.362 1.204.851 1.189.1171 1.421.720 1.252.527 1.673.747 1.725.960 2.571.651 17.092.207
Campos Altos, 15 de abril de 2009
Cláudio Donizete Freire
Prefeito Municipal
Município dc
Memória de Cálculo
Proposta de Ajuste da Receita - Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias - Exercício de 2010
Projeção da Receita para o período de 2010 a 2012
R$ Unidade
Descrição das Receitas Arrecadada no exercício de 2007 Total
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio .1 unho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Arrecadado
Receitas Correntes 1.449.264 1.294.432 1.200.211 1.361.756 1.352.753 1.348.993 1.310.099 1.446.741 1.272.379 T.364.763 1.404.771 1.732.901 16.539.064
Receitas Tributárias 66 713 27.696 59.486 22.895 52.508 28.578 69.130 217.443 64.539 60.107 59.537 48.140 776.772
I .P.T.U 1 668 168 32.751 133 678 15.574 14.111 3 283 10.325 211 557
I.R.R.F. s/Rend. Trab. 12.361 14.465 14.031 2.372 27.490 14.864 1.997 15.289 19.465 17.704 30.746 23.732 194.515
I.R.R.F. s/Outros Rend. 99 267 103 263 155 159 278 382 336 2,042
I .T.B.l 14.324 3.659 19.176 4.862 7.217 4.868 3.754 2.513 11.569 8.097 7.301 6.466 93.807
I .S.S.Q.N 36.295 6.730 6.668 7.396 8.475 7.679 10.623 12.722 9.221 13.951 16.341 5.967 142.069
Taxas 2.065 2.744 19.444 7.998 9.223 903 19.851 53.082 8.431 5.862 1.530 1.650 132.782
Contribuição de Melhoria 0
Receitas de Contribuições 89.402 84,836 89.686 90.251 89.203 99.679 98.764 100.966 96.988 108.621 114.682 115:099 1.178.178
Cont. Previd. Reg. Próprio 51.661 48.805 55.321 54.867 55.591 58.152 57.858 53.736 57.946 71.110 72.515 75.035 712.598
Cont, p/Custeio Serv.Ilum.Publica 37.742 36.031 34.365 35.384 33.612 41.527 40.906 47.229 39.041 37.512 42,167 40.064 465,580
0 0
Receita Patrimonial 23.989 20.890 f 24.394 22.689 25.276 21.662 21.252 21.523 19.921 22.901 20.071 22.142 266 709
Rendimentos de Aplicação 8.604 7.552 7.658 6.484 7.619 6.078 4, 343 4.259 4.254 4,842 3.447 4.854 69,994
Rendimentos Aplicação RPPS 15.385 13.338 16.736 16.205 17.657 15.583 16.909 17.264 15.667 18.059 16.624 17.288 196,715
0 0
Outras Receitas Patrimoniais 0
Receitas de Serviços 7.100 4.104 6.853 5.201 5.327 4.527 16.553 21.491 8.444 11.41:7 v 6.793 -5.225, t . 92,586
Serviços de Saúde 0
Serviços de Agua 0
Serv iços de Esgoto 0
0 0
Outros Serviços 7.100 4.104 6.853 5.201 5.327 4.527 16.553 21.491 8.444 11.417 6.793 -5.225 92.586
Transferências Correntes 1.217.682 1 112.131 2§11 190.785 1.130.935 1.137.797 1.055,389 1.020 134 1.060.439 1.148:220 1.187.464 1 ,505.320 13.751.107
Cota-Parte do F.P.M 476.271 511.856 424.597 527.339 544.275 556 016 432.406 456.259 469.825 444.604 521.289 771.584 6 136.320
Cota-Partedo l.T.R 943 559 19 121 563 178 110 58 438 16.641 4.045 1.210 24,887
Cota-Parte Comp.Fin.Rec.Hidricos 0
Cota-Parte CFEM 0
Fundo Especial Petroleo-FEP 5.100 5.590 4.840 4,470 5.257 5.299 5.292 5.440 5.986 6.068 5.841 6.184 65.367
Transf.Recuros do S.U.S 81.772 77.755 65.475 87.408 95.099 80.583 84,404 81.840 84.521 84.636 96.386 101.820 1.021.700
Transferencias Salario Educacao 19.300 17.264 7.981 11.623 20.863 11.614 12,082 12,392 13.104 13.068 13.522 13.584 166.396
Transf. Prog. Alim. Escol - PNAE 8.127 8.127 24.380 8.127 8,127 8.127 8.127 8.127 81.268
Outras Transferencias do FNDE 3.416 1.708 1.708 1.708 1.708 5.144 2.860 18.252
Transf Fin ICMS Deson LC 87/96 24.005 4.001 4.001 3,996 3.996 3.996 3.996 47.992
Trans. FNAS 7.363 13.595 8.819 12,524 8.819 8.819 10.641 12.464 5.925 11.712 14.225 21.242 136.147
Outras Transferencias da União 19.802 2.570 1 ,285 1.285 1 ,285 1.284 1.284 1.284 1.284 31.361
Transf. da Cota-Parte do ICMS 293.680 278.007 269.963 291.778 297.697 293.186 305.968 291.564 315.111 369.551 317.946 362.183 3.686.633
Transf. da Cota-Parte do 1PVA 179.784 65.454 53.760 36.854 13.927 7.727 10.756 9.175 7.120 5.806 8.967 7.262 406.591
Cota-Parte IPI s/ Exportacao 6.719 5.025 4.730 4.787 4.967 5.485 8.822 2.529 6.375 6.768 6.696 35,394 98.297
Contrib. Interv Dom Econ CIDE 11.248 10.795 11.577 11.697 45.317
Trans.Rec.Est.p/Prog. de Saude 30.000 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 60.000
Outras Transferências do Estado 0
0 0
Transf. de Recursos do FUNDEF 120.622 117.946 116.698 164.958 129.733 138.141 123.207 129.544 133.170 148.619 137.390 164.842 1.624.870
Trans,Conv.União Prog.Educacao 0
Trans.Conv.Uniao Prog.Assis.Soc 0
Municí pio de
Memória de Cá lculo
Proposta de Ajuste da Receita - Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias - Exercício de 2010
Projeção da Receita para o período de 2010 a 2012
R$ Unidade
Descrição das Receitas Arrecadada no exercício de 2006 Total
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Arrecadado
Outras Transf. Convénios União 50.000 3.720 53,720
Trans. Conv.Est. Prog. Educacao 0
Outras Transf. Convénio Estados 14.591 1.591 7.956 7.091 31.230
0
Outras Receitas Correntes 15.591 15.496 16.080 15 394 14.313 14.394 13.347 16.249 : 13.595 17,697 27,662 42.384. 222.201
Multas Juros Mora I.P.T.U 1.428 1.383 3.178 558 319 -2.507 347 4.707
Multas e Juros Mora I.S.S.Q.N 5 25 138 7 1.068 1 25 52l 134 1.455
Multa e Juros Mora-Serviço Agua 0
Mul.Jur.Mora Cont.Emp.Trab.Seg 0
M .1ur.Mora Cont.Prev.Org.P.Publ. 0
Multas Previstas Legist Transito 2.267 29 10.089 12.384
Outras Multas 22 22 22 22 22 23 23 23l 23 23 23 24 272
Outras Indenizacoes 0
Outras Restituições 440 27 279 101 40 40 6Í 40 61 61 40 1.191
Rec. D.Ativa l.T.P.U 7 107 4.268 6.863 3.971 4.596 6.118 1.121 5.025 3,809 7.152 15,453 12.263 77.746
Rec. Divida Ativa ISSQN 459 3.197 2.957 621 1.731 348 9.313
Rec. Dí vida Ativa Outros Tributos 4.387 4.412 4.443 4.469 4.500 4.531 4.562 4.593 4.627 4.657 4,689 4.719 54.586
Rec.D.Ativa Outras Contribuições 0
Multas e Juros Div.Ativa dos Tributos 758 1.905 1.249 2.768 264 2.138 2.665 3.076 8.701 4.526 28.050
Outras Receitas 1.429 4.971 1.542 1.899 3.707 907 3.073 1.451 1,785 627 864 10.241 32.496
Contrib. Sociais Intra-Orçamentária 0 0 c.S'; v:
'
. 0 :-0 : 0 0 0 0 - 0 0 0 0 0
Contribuição Patronal - Ativo Civil 0
Outras Receitas Correntes 0
Receitas de Capital 2.608 205,981 86.363 274.483 6.099 153:237 5.313 6.860 3.102 103,809 92.051 5 482 945.385
Outras Operações Credito Internas 0
Alienacao de Bens Moveis 0
Alienacao de Bens Imóveis 0
Trans.Conv.Uniao Prog.Educacao 0
Outras Transf. de Convénio União 200.000 82.000 270.152 88.171 1.584 641.907
Trans. Conv.Est. Prog. Educacao 0
Outras Transf. Convénio Estados 150.000 100.000 250.000
Outras Receitas de Capital 2.608 5.981 4.363 4.331 6.099 3.237 5.313 6.860 3.102 3.809 3.880 3 897 53.478
Dedução Receita p/ Form. FUNDEF 114,481 97.150 94.495 103:936 111 525 109.574 103.379 108:596 98.466 101.824 108.194 126.787 1 ,278.407
Dedução Receita p/ Form. FUNDEF 114.481 97.150 94.495 103.936 111.525 109.574 103.379 108.596 98.466 101.824 108 194 126 787 1.278.407
Totais 1.170.657 1.126.790 1.032.474 1.231.091 1.051.817 1.263.980 1.066.935 1.102.444 1.157.192 1.128.046 1.151.411 1.192.929 13.675.766
Campos Altos, 15 de abril de 2009
CláWfc ízete Freire
Prefeito Municipal
Municí pio dc Campos Altos
Memória de Cá lculo
Proposta de Ajuste da Receita - Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias - Exercício de 2010
Projeção da Receita para o período de 2010 a 2012
R$ Unidade
Descrição das Receitas Arrecadada no exercício de 2006 Total
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Arrecadado
Receitas Correntes 1.282.530 1.017.959 1.040.606 1.060:545 1.157.243 1.220.317 1.1.65:001 1,204.18:1 1.252.556 1.126.061 1.167:555 1.3.14.234 14.008.787
Receitas Tributárias 37.529 22/512 20.453 44.360 35.209 154:093 79.751 77.622 : 194.861 70.983 54.889 44.926 837.188
I.P.T.U 1.573 3.378 3.115 126 50 25.499 121.879 15.741 15.544 6710 193.614
I.R.R.F.s/Rend. Trab. 1.345 2.089 85 20.966 12.098 16.687 20.409 13.216 2.640 23.205 13.889 22.195 148.823
I.R.R.F. s/Outros Rend. 15.025 11 ,959 1.727 3.094 4,942 158 44 612 128 51 77 267 38.083
I.T.B.I 8.158 1.793 5.519 8.168 4.334 3.716 25.795 10.059 992 16.008 9.440 3.852 97.833
l.S.S.Q.N 6.653 1.657 5.795 6.913 6.933 114,716 27.477 8.054 17.855 8.044 8.009 8.750 220.856
Taxas 6,348 3.441 3.950 2.104 6.902 18.690 5.975 20.182 51.368 7.935 7.930 3.152 137.977
Contribuição de Melhoria 0
Receitas de Contribuições 54.744 56.627 50.125 . 57.766 52.263 56.698 56.628 58.508 66.330 55.468 59.707 64.390 689.252
Cont. Previd. Reg. Próprio 19.111 24.883 20.925 20.794 21.220 21,719 21.402 21.479 21.592 21.355 21.968 26.446 262.893
Cont. p/Custeio Serv.llum Publica 35.633 31.744 29.200 36.971 31.043 34.978 35.226 37.029 44.737 34.114 37.739 37.945 426.359
0
Receita Patrimonial . 23.155 21.335 ti 48.818 22,462 25.985 i 30:333 68.211 27.891 •
: 57.257 26.259 22.392 35.913 410.012
Rendimentos de Aplicação 8.282 9.383 12.349 10.254 11.559 13.273 9.625 12.024 13.480 9.228 8 541 22.090 140.088
Rendimentos Aplicação RPPS 14.394 11.522 35.931 11.496 14.105 16,938 58.586 15.867 43.776 17.032 13.852 13.823 267.321
0
Outras Receitas Patrimoniais 479 430 539 712 321 122 2.603
Receitas de Serviços 4.896 3.820 4.081 4.549 3.726 4.487 6.167 13.220 21.201 8.709 8.301 6.209 : : 89:364
Serviços de Saúde 0
Serviços de Agua 0
Serviços de Esgoto 0
0
Outros Serviços 4.896 3.820 4.081 4.549 3.726 4.487 6.167 13,220 21.201 8.709 8.301 6.209 89.364
Transferências Correntes 1.146.616 898.169 901.050 916,015 1.025 747 960.312 940.898 1.010.692 899.312 946:944 994,604; 1.120.413 11.760.770
Cota-Parte do F.P M 477.534 410.715 388.024 436.848 479.433 466.574 415.802
'
422.988 393.003 356.140 438.633 533.414 5.219. 107
Cota-Parte do I .T.R 6.619 179 251 1 18 88 794 29 388 504 14.179 3.901 891 27.942
Cota-Parte Comp.Fin.Rec.Hidrícos 0
Cota-Parte CFEM 0
Fundo Especial Petroleo-FEP 4.609 4.903 5.576 4.786 5.279 5.852 6.283 5.634 6.512 6.308 5.692 5.387 66.821
Transf.Recuros do S.U.S 74.732 71.433 67.873 59.085 94.217 74.910 75.159 72.945 90.448 80.749 71.669 83.241 916.461
Transferencias Salario Educacao 14.061 9.641 12.565 5.553 12.277 5.623 13.207 6.012 14,360 6.557 14.306 6.823 120.984
Transf. Prog. Alim. Escol - PNAE 6.872 3.238 14.237 8.400 8.400 8.400 8.400 8.400 8.400 8.400 83.144
Outras Transferencias do FNDE 1.619 3.238 6.227 3.035 4.654 18.773
Transf Fin. ICMS Deson LC 87/96 3.920 19.600 3.920 3.920 3.920 3.920 3.920 3.920 47.041
Trans. FNAS 1.080 16.928 8.819 9.629 10.355 10.238 13.566 10.635 8.819 10.631 10.576 111.275
Outras Transferencias da União 9.207 15.394 15.394 39.996
Transf. da Cota-Parte do ICMS 278.039 235.161 237.898 242.136 255.982 239.893 264.996 292.517 254.710 310.393 276.622 302.827 3.191 173
Transf. da Cota-Parte do IPVA 149.582 56.054 61.858 17.283 18.219 11.012 9.707 6.339 5.439 6.847 6.361 4.632 353.334
Cota-Parte 1PI s/ Exportacao 7.635 1.793 4.046 13.925 4.162 4.423 4.474 4.546 4,806 8.375 2.120 5.085 65.391
Contrib. lnterv Dom Econ CIDE 10.935 9.741 10.848 10.749 42.273
Trans.Rec.Est.p/Prog. de Saude 3.750 7.500 3.750 3.750 1 ,364 682 20.795
Outras Transferências do Estado 0
0
Transf. de Recursos do FUNDEF 113.661 103.460 99.160 106.984 112.093 111.286 110.847 119.685 106.576 111.326 125.464 130.766 1.351.308
Trans.Conv.União Prog.Educacao 0
Trans.Conv.União Prog.Assis.Soc 0
Município de Campos Altos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Exercício de 2010
LRF, art. 4°, § 2°, Inciso IV R$ unidade
Receitas. Previdenciárias 2008 2007 2006
Receitas Correntes 882.663 623.721 482.702
Receitas de Contribuições 504.332 367.703 262.893
Pessoal Civil 504.332 367.703 262.893
Pessoal Militar
Outras Contribuições Previdênciárias
Compensação Prtevidenciária entre RGPS e RPPS
Receitas Patrimonial 312.000 196.715 164.950
Outras Receitas Correntes 66.331 59.304 54.859
Receitas de Capital 0 0 0
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
Repasses Previdenciários Recebidos pelo RPPS 546.671 401.599 285.872
Contribuição Patronal (Repasse Recebido) 546.671 401.599 285.872
Contribuição Patronal (Repasse Recebido) 546.671 401.599 285.872
Contribuição Patronal Exercícios Anteriores (Repasses Recebidos) a a 0
Contribuição Patronal (Repasse Recebido)
Repasses Previdência para Cobertura de Déficit 0 0 0
Total das Receitas Previdenciárias (I) 1.429.334 1.025.320 768.573
Despesas Previdenciárias 2008 2007 2006
Administração Geral 99.554 54.745 36.647
Despesas Correntes 99.554 54.745 36.647
Despesas de Capital
Previdência Social 281.754 216.585 137.322
Pessoal Civil 207.776 216.585 137.322
Pessoal Militar
Outros Benefícios Previdenciários 73.979
Outras Despesas Correntes 4.212 0 0
Compensação Previd. de Aposent. RPPS e RGPS 4.212
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS
Total das Despesas Previdenciárias (II) 385.520 271.330 173.969
Resultado Previdenciário (1 - 11) 1.043.814 753.990 594.604
Disponibilidades Financeiras do RPPS
Nota:
Campos Altos/
4.5 de abril de 2009
CláudRFBonizete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Memória de Cálculo
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Despesas Despesa Realizada no Exercício de 2006
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00 Despesas Correntes 580.246 734.461 mm 851.831 848.593 1.065.980 1.055.447 904.286 865.772 893.990 991.409 1.307.565 10.983.348
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 356.311 373.024 406.650 421.309 377.126 448.641 549.451 418.061 389.766 448.562 551.278 999.538 5.739.717
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 14.185 14.185 14.185 14 230 14 230 14.230 14 230 14.230 14.230 14 230 14930 29 860 186.955
3.1.90.03 Pensões 1.293 1.293 1.293 1.293 1.293 1.293 1.293 1.293 1.293
' 1.293 827 3.136 16.893
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 47.547 88.590 122.381 138.515 97.763 151.723 188.683 123.588 116.782 156.538 203.538 334.871 1.770.519
3.1.90.09 Salario Familia 0
3.1.90.11 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 284.710 256.810 258.920 254.506 258.249 267.070 265.712 263.558 251.730 261.531 307.773 600.928 3.531.499
3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.325 12.147 9.870 12.765 5.591 14.325 25.523 15.393 5.731 14.969 24.210 30.742 179.591
3.1.90.16 Outras Desp.Variaveis-Pessoai Civil 0
3.1.90.34 Outras Desp.Pes.Dec.Contr.Terceiriz 0
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 250 54.010 54.260
3.1.90.94 IndenizaçÕes e Restit. Trabalhistas 0
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0
3.2.91.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 0
3.2.91.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 0
0
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dí vida 9 922 6.467 6.468 9.090 5,999 '
/ 795 s: 6.314 v -7v 3.759 1.250 3.856 3.896 : 3.931 M 748
3.2.90.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 9.922 6.467 6.468 9.090 5.999 795 6.314 3.759 1.250 3.856 3.896 3.931 61.748
3.2.90.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 0
0
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 214:013 354.969 470:649 421.432 465.467 sI 499.683 482.466 474 755 441.572 436.235 304.097 5.181.883
3.3.30.41 Contibuicoes 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 72.000
3.3.50.41 Contribuições 0
3.3.50.43 Subvenções Sociais 17.000 24.700 5.200 45.301 25.050 27.425 22.075 23.950 19.825 49.425 2.825 262.777
3.3.70.41 Contribuições 3.000 3.000 3.300 3.000 4.200 350 3.350 3.950 600 1.300 26.050
3.3.71.41 Contribuições 0
3.3.90.03 Pensões 8.004 8.004 8.004 8.086 9.337 9.532 10.147 10.147 10.147 10.147 10.577 20.349 122.483
3.3.90.04 Contratação por Tempo Determinado 41.834 48.958 52.028 52.522 42.692 57.913 47.200 45.665 40.854 42.148 42.825 87.422 602.062
3.3.90.05 Outros Benefícios Previdenciarios 7.039 8.016 6.615 5.995 6.666 7.818 4.373 4.409 6.513 4.466 7.071 8.405 77.387
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais 35.505 35.505
3.3.90.14 Diarias - Civil 0
3.3.90.18 Auxí lios Financeiros a Estudantes 1.000 1.000
3.3.90.30 Material de Consumo 87.776 175.187 158.812 149.877 221.995 114.226 147.849 149.014 137.032 97.946 72.391 1.512.106
3.3.90.31 Premiacoes,Cult.Art.Cient.Desport. 216 216
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 135 9.170 3.091 4.171 6.557 1.185 4.516 571 4.555 2.450 36.402
3.3.90.33 Passagens e Despesas d Locomocao 0
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0
3.3.90.36 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica 26.720 59.441 71.454 74.328 57.708 124.268 72.451 94.355 63.095 79.336 82.971 30.311 836.439
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obras 0
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil 0
3.3.90.39 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Juridi 92.975 114.788 108.192 97.617 131.892 143.841 197.137 129.444 156.321 128.969 117.913 61.768 1.480.856
Município de Campos Altos
Memória de Cálculo
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Despesas Despesa Realizada no Exercicio de 2006
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.46 Auxí lio Alimentação 0
3.3.90,47 Obrigações Tributar.e Contributivas 4.373 10.078 3.247 8.581 6.433 5.653 3.793 7.043 3.712 8.857 5.431 67.202
3.3.90.48 Outros Aux.Financ.a Pessoas Fisicas 1.935 2.039 2.004 1.534 1.554 1.521 1.314 2.558 951 1.468 2.417 1.251 20.544
3.3.90.49 Auxilio-Transporte 0
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0
3.3.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 0
3.3.90.93 Indenizacoes e Restituições 4.438 561 11.637 147 1.876 2.194 20.853
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes 3.000 1.000 1.000 1.800 1.200 8.000
0
0
4.0.00.00 Despesas de Capital 103,693 . .82,927 . 60.887 . 227.418 '. .: 9 4 . 9 5 1 : 58.974 415.416 275.999 274 945 387.701 253.690 225.004 2461.605
4.4.00.00 Investimentos ?
!5:" 88.525 61.486 41.138 195 496 67:341 4
* 37.624 384,288 249 114 253.048 : 361 560 228,051 199.991 2.167.659
4.4.30.41 Contribuições 0
4.4.50.41 Contribuições 6.000 6.000 12.000
4 4.90.51.01 Obras e Instalações Dom. Publico 79.401 55.820 16.825 187.518 43.435 22.600 344.214 218.932 207,043 302.916 192.746 133.207 1.804.655
4.4.90.51.02 Obras e Instalações Dom.Patrimonial 2.012 5.666 3.285 23.026 8.278 9.789 12.941 25.589 90.586
4.4.90.52.02 Equip.Mat.Perman. Dom. Patrimonial 7,112 19.314 2.978 23.906 15,024 26.439 7.156 37.726 48.854 16.364 35.195 240.068
4.4.90.61.01 Aquisição Imóveis Dom. Público 0
4 4.90.61.02 Aquisição Imóveis Dom. Patrimonial 0
4.4.50.51 Obras e Instalações 5.000 5.000 350 10.350
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 10.000 10.000
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.5.168 21.441 19.749 31.921 27.611 21.350 31.128 , 26.885 21.897 = , 26.142 25.639 25.013 293:945
4.6.90.71 Principal Div. Contratual Resgatado 15.168 21.441 19.749 31.921 27.611 21.350 31.128 26.885 21.897 26.142 25.639 25.013 293.945
4.6.90.91 Setenças Judiciais 0
Reservas . 0 .
, 0
•
0 0 ,
. 0 . 0 0 0 0 . > • .0 0 0 f 0
7.7.99.99.99 Reserva do RPPS 0
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 0
0
Totais 683.939 817.388 944.654 1.079.249 , 943.544 1 124.954 1.470.863 1,180.285 1.140.717 ,1,281.691 1.245.099 1.532.569 13.444.952
Campos Altos, 15 de abril de 2009
CláudioDomzete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Memória de Cálculo
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Despesas
Despesa Realizada no Exercício de 2007
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3 0.00.00 Despesas Correntes 692.184 - 890.446 1a1 1-315.681 1.243.655 936.925 i.100.848 1.026.504 1.079.690 997.431 1.257.046 12:542.679
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 370 010 428425 469:752 . 487.347 518.510 512.968 432.976 664.636 530.652 565.609 595.605 861.530 6.438.019
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 14.930 14.930 14.930 15.080 15.189 15 080 15 080 15.080 15 080 15 080 15.080 15 080 180619
3.1.90.03 Pensões 1.321 1.321 1.321 1.321 , 1.321 1.321 1.321 1.321 1.321 1.321 1.321 19.153 33.684
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 40.359 61.949 101.690 117.951 130.486 134.658 66.568 59.698 80.511 97.924 109.373 78.258 1.079.426
3.1.90.09 Salario Familia 0
3.1.90.11 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 278.535 314.985 308.707 304.396 325.994 317.493 304.354 335.587 378.532 383.404 378.908 686.906 4.317.801
3.1.90.13 Obrigações Patronais 34 865 35.239 43.104 48.599 45.520 44.416 45.652 45.163 51.736 52.536 88.781 62.133 597.743
3.1.90.16 Outras Desp.Variaveis-Pessoal Civil 0
3.1.90.34 Outras Desp.Pes.Dec.Contr.Terceiriz 0
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0
3.1.90.94 Indenizações e Restit. Trabalhistas 207.787 3.472 15.345 2.142 228.746
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0
3.2.91.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 0
3.2.91.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 0
0 0 0
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 3 972 4.014 4.045 4.084 6 102 2.152 6.586 1.849 4.254 •
4282 4.313 4:338 -
;
49.992
3.2.90.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 3.972 4.014 4.045 4.084 6 102 2.152 6 586 1 849 4.254 4.282 4.313 4.338 49.992
3.2.90.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 0
0 0 0
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 318.203 . 458.007 506.951 530.090 791.069 728.535 497.364 434.363 491,599 509:799 397.513 391:178 <> 05
-1.669
3.3.30.41 Contibuicoes 7.200 7.200 7.200 7.200 7.200 7.200 7.200 7.200 7.200 7.200 72.000
3.3.50.41 Contribuições 0
3.3.50.43 Subvenções Sociais 17.000 19.250 215.851 2.825 2.825 2.825 7.650 2.000 10.476 280.702
3.3.70.41 Contribuições 600 600 300 30.300 300 300 300 32.700
3.3.71.41 Contribuições 0
3.3.90.03 Pensões 10.577 10.577 10.577 10.787 10.787 11.473 13.067 13.859 13.911 13.911 13.911 26.273 159.710
3.3.90.04 Contratação por Tempo Determinado 78.887 73.316 79.215 81.429 85.112 81.966 84.557 106.701 77.702 82.098 102.277 116.621 1.049.880
3.3.90.05 Outros Benefícios Previdenciarios 3.760 4.462 4.328 4.963 4.618 4.541 4.517 2.924 4.595 5.418 4.827 7.922 56.875
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais 0
3.3.90.14 Diarias - Civil 0
3.3.90.18 Auxílios Financeiros a Estudantes 0
3.3.90.30 Material de Consumo 33.694 103.547 151.951 190.609 115.398 178.689 108.664 113.496 148.530 143.469 81.101 67.647 1.436.796
3.3.90.31 Premiacoes,Cult.Art.Cient.Desport. 0
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 399 123 4.087 7.302 7.583 5.493 1.631 2.864 3.449 572 10.371 622 44.495
3.3.90.33 Passagens e Despesas c/ Locomocao 0
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 8.000 7.000 4.900 4.900 24.800
3.3.90.36 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica 84.455 66.523 68.325 65.643 75.236 58.226 63.537 60.730 54.071 95.448 68.755 51.594 812.542
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obras 0
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil 0
3.3.90.39 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Juridi 94.848 194.297 141.247 132.206 197.962 182.231 162.877 112.923 173.694 139.776 88.401 92.167 1.712.629
Município de Campos Altos
Memória de Cálculo
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Despesas Despesa Realizada no Exercício de 2007
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.46 Auxí lio Alimentação 0
3.3.90.47 Obrigações Tributar.e Contributivas 4.278 4.509 9.640 4.662 8.230 6.879 9.554 5.741 2.247 5.855 6.280 8.451 76.325
3.3.90.48 Outros Aux.Financ.a Pessoas Fisicas 4.504 653 4.084 4.291 2.806 2.785 288 3.801 1.801 9.053 34.066
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 0
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0
3.3.90.93 Indenizacoes e Restituições 1.297 18 58.687 185.455 347 37 105 245.947
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes 2.800 1.130 1.000 471 1.000 1.000 1.000 1.400 3.300 2.100 15.201
0 0 0
0 0 0
4.0.00.00 Despesas de Capital 171.413 193.996 381:227 : 209:521 247.041 192:536 135.97,6 256.162 : 498.999 280.775 558,097 82.888 3.208.631
4.4.00.00 Investimentos 144,924 65.812 254.028 81:669 220.702 164:363 103.123 231.797 472.425 ^ : 253,762 530.820 56.035 2.579.460
4.4.30.41 Contribuições 0
44.50.41 Contribuições 2.000 2.000 2.000 6.000
4.4.90.51.01 Obras e Instalações Dom Publico 116.281 24.395 149.890 50.406 112.030 93.161 44.149 152.137 59.778 228.865 57.087 18.369 1.106.547
4.4.90.51.02 Obras e Instalações Dom.Patrimonial 3.570 22.444 60.235 11.075 87.114 54.500 53.644 58.179 5.197 18.712 8.644 4.033 387.348
4.4.90.52.02 Equip.Mat.Pemian. Dom. Patrimonial 19.874 13.773 38.703 14.988 16.358 11.502 130 16.281 400.251 4.185 463.089 33.632 1.032.765
4.4.90.61.01 Aquisição Imóveis Dom. Público 0
4.4.90.61.02 Aquisição Imóveis Dom. Patrimonial 5.200 5.200 5.200 5.200 5.200 5.200 5.200 5.200 5.200 46.800
4.4.50.51 Obras e Instalações 0
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 0
4.6.00.00 Amortização da Dívida 26,489 128.184 1127:199 127.852 26.339 28.173 •
32:852 :24.366 26.574 27.014 27.277 26.853 629,171
4.6.90.71 Principal Div. Contratual Resgatado 26.489 128.184 127.199 127 852 26.339 28 173 32.852 24.366 26.574 27.014 27.277 26.853 629.171
4.6.90.91 Setenças Judiciais 0
Reservas 0 0 0 0 0 0 0 0
'
. 0 : : 0 0 0
"
o
7.7.99.99.99 Reserva do RPPS 0
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 0
0 0 0
Totais 863.597 1.084.442 1:361.975 1.231.042 1.562.722 1.436.191 1.072.901 1.357.010 1.525.503 1.360.465 1:555.528 1 339.934 15.751.310
Campos Altos, 15 de abril de 2009
Cláudio Donizete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Memória de Cá lculo
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentá rias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Despesas Despesa Realizada no Exercício de 2008 Realizadas em 2009
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho AROStO Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Janeiro Fevereiro
3.0.00.00 Despesas Correntes 971.169 965.060 1138.958 1.146.340 1:286.009
'
1.204.489 1 . 88.040 1.137.502 1 179.868 14.199.096 883:836 986,739
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 664.683 517.488 569.510 606.692 : 610.353 656.723 652.616 656.083 645781 649.471 1.175,773 s:111.457 644.032 635:430
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 15.712,00 15.712,00 15.887,00 15.887,00 15.887,00 16.806,00 16.806,00 16.806,00 16.806,00 16.806,00 16 806,00 33.612,00 213.533 16.806 17.061
3.1.90.03 Pensões 1.384,00 1.384,00 1.384,00 1.384,00 1.384,00 1.476,00 1.476,00 1.476,00 1.476,00 1.476,00 1.476,00 2.952,00 18.728 1.390 1.390
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 38.309,82 41.902,13 73.916,88 87.712,85 95.053,26 101.768,09 104.180,89 110.269,70 111.366,96 107.328,08 43.779,23 48.658,87 964.247 88.772 154.764
3.1.90.09 Salario Familia 1,00 1
3.1.90.11 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 423.633,40 402.832,41 410.431,73 438.368,40 434.274,38 467.950,14 458.004,58 461.558,35 455.228,81 456.109,39 438.408,03 786.734,60 5.633.534 463.032 455.381
3.1.90.13 Obrigações Patronais 9.851,69 14.266,33 14.525,54 14.851.26 13.576,30 13.668,77 13.685,02 13.238,89 13.130,37 13.680,27 12.633,16 51.956,89 199.064 34.000 5.891
3.1.90.16 Outras Desp.Variaveis-Pessoal Civil 0
3.1.90.34 Outras Desp.Pes.Dec.Contr.Terceiriz 0
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 644,46 644
3.1.90.94 Indenizações e Restit. Trabalhistas 132.555,22 634,05 10.784,29 3.598,95 5.841,48 7.451,78 11.004,07 6.442,35 7.508,85 146.444,51 168.620,24 500.886
3.1.91.13 Obrigações Patronais 41,862,16 39.355,73 41 150,90 42.784,38 42.846,29 46.079,19 45.910,58 44.707,39 46.151,61 44.899,34 45.039,69 81.501,44 562.289 40.032 943
3.2.91.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 25,53 25,67 25,81 25,96 26,10 26,27 26,40 26,58 26,76 26,96 27,14 27,34 317
3.2.91.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 1.349,10 1.375,87 1.403,65 1.434,41 1.464,22 1.496,33 1 522,80 1.557,55 1.594,70 1.634,94 1.670,67 1.709,53 18.214
0 0 0
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida '''
' *
22.690 8 937 9.026 •
9373 8368 9.000 11.355 7.129 . 8.673 : 108:70211 i»
3.2.90.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 2.554,94 2.557,22 22.689,68 8.919,46 9.005,11 9.281,21 8.540,30 8.808,22 8.852,81 10.920,55 7.086,59 8.340,46 107.557 12.882 10.723
3.2.90.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 17,69 21,06 91,97 27,94 31,42 146,86 434,14 42,03 332,39 1.146 660 427
0 0 0
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 303.931 445.015 , 546.758 568 081 526.960 : 619.913 543,304 523.117 182.721 519.043 427:167 •
472,928 5.978.937 226.263 340.160
3.3.30.41 Contibuicoes 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7,200,00 7.200,00 7.200,00 72.000
3.3.50.41 Contribuições 0
3.3.50.43 Subvenções Sociais 22.000,00 27.650,40 24.825,20 27.650,40 24.825,20 46.825,20 5.325,20 5.325,20 22.825,20 68.825,20 276.077
3.3.70.41 Contribuições 1.350,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 4.950 450
3.3.71 41 Contribuições 0
3.3.90.03 Pensões 5.555,58 5.439,61 5.652,06 5.652,06 5.652,06 5.652,06 5.652,06 5.956,17 5.753,43 5.753,43 5.753,43 11.506,86 73.979 16.811 17.652
3.3.90.04 Contratação por Tempo Determinado 17.485,52 8.619,37 14.663,36 14.624,13 13.162,67 14.488,60 12.880,94 12.880,94 12.630,96 12.704,86 17.130,69 9.090,72 160.363
3.3.90.05 Outros Benefícios Previdenciarios 4.840,73 4.647,25 5.168,14 2.719,58 3.070,93 2.307,83 3.302,34 9.605,95 8.900,89 8.453,41 9.287,31 9.586,41 71.891 11.829 8.734
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais 0
3.3.90.14 Diarias - Civil 0
3.3.90.18 Auxí lios Financeiros a Estudantes 0
3.3.90.30 Material de Consumo 33.066,84 90, 730,22 139.791,22 160.471,26 187.860,24 187.992,17 156.883,80 106.645,27 126.061,16 143.329,88 97.883,10 62.399,85 1.493. 115 52.191 98.595
3.3.90.31 Premiacoes,Cult.Art.Cient.Desport. 1,00 1
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 781,68 9.168,20 2.326,40 483,08 6.078,90 11.164,50 911,05 942,24 6.640,52 4.052,50 42.549
3.3.90.33 Passagens e Despesas d Locomocao 0
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0
3.3.90.36 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica 130.948,90 138.734,62 159.148,89 159.185,16 187.149,15 185.051,34 171.513,71 186.145,09 182.068,40 180.585,93 149.251,42 182.590,63 2.012.373 24.848 80.566
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obras 0
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil 0
3.3.90.39 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Juridi 96.143,11 145.756,43 163.736,00 168.542,78 95.186.81 122.676,00 134.855,37 122.785,72 105.286,40 130.315,39 93.290,79 87.009,56 1.465.584 88.767 116.062
Município de Campos Altos
Memória de Cá lculo
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentá rias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Despesas Despesa Realizada no Exercício de 2008 Realizadas em 2009
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Janeiro Fevereiro
3.3.90,46 Auxílio Alimentação 0
3.3.90.47 Obrigações Tributar.e Contributivas 6.090,57 6.271,45 5.423,84 6.101,80 6.225,48 5.698,39 5.449,39 6.035,06 5.357,74 5.678,24 6,719,63 9.442,20 74.494 9.882 16.397
3.3.90.48 Outros Aux.Financ.a Pessoas Físicas 4.896,52 1.130,70 2.732,94 1.786,71 3.640,55 2.697,50 2.062,32 1.831,46 268,01 5.517,40 128,76 26.693 2.379 1.776
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 0
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0
3.3 90, 92 Despesas de Exercicios Anteriores 4.248,00 4.248 19.105 378
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 38,15 1.633,71 32.413,60 3.555,53 1.357,43 5 39.003
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes 1.446,66 2.646,66 3.225,00 3.200,00 2.800,00 3.900,00 2.800,00 3.868,26 800,00 3.200,00 27.887
3.3.90.01 Aposentadorias e Reformas 9.018,15 8.712,79 9.172,40 9.912,40 9.912,40 10.327,40 10.327,40 11.683,31 11.057,61 11.057,61 11.057,61 21.491,34 133.730
0 0 0
4.0.00.00 Despesas de Capital 63:140 229.977 268.374 401.146 , 100.565 176.157 : 778.118 340:709 768.449 : 253.422 210.150 , 677.885 4.268.093 162.087 94:832
4.4.00,00 Investimentos 43 927 81.054 149.453 264.140 ;'K7 ;
. 65.599 139.951 724.976 i 255.587 699.856 194.762 . 162.412 624.832 3.406 548 : 83.560 32.647
4.4.30.41 Contribuições 0
44.50.41 Contribuições 60.000,00 900,00 9.100,00 70.000
4.4.90.51.01 Obras e Instalações Dom. Publico 13.374,54 20.751,06 11.528,73 158.181,28 34.693,04 82.284,15 559.964,22 234.455,68 695.160,47 132.274,72 86.629,41 265.051,07 2.294.348 1.660 32.647
4.4.90.51.02 Obras e Instalações Dom.Patrimonial 21.231,95 14.128,00 22.750,30 31.543,27 25.978,24 54.172,67 134.940,88 13.607,28 4.307,52 54.082,27 62.782,47 17.780,80 457.306 81.330
4.4.90.52.02 Equip.Mat.Perman. Dom. Patrimonial 9.320,40 46.175,00 115.173,68 14.415,33 4.927,55 2.594,00 20.971,39 7.524,00 388,00 8.405,00 13.000,00 342.000,00 584.894 570
4.4.90.61.01 Aquisição Imóveis Dom. Público 0
4 4.90.61.02 Aquisição Imóveis Dom. Patrimonial 0
4,4.50.51 Obras e Instalações 0
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 0
4.6.00.00 Amortização da Dívida 19.213 148.923 . 118 922 137.006 34.966 36.206 53.142 85.122 •
... 68.593 58.660 47.738 53.053 861.545 78.527 62.185
4.6.90.71 Principal Div. Contratual Resgatado 19.213,18 23 873,68 18 921,59 37 005,74 34 966,17 36.206,45 36 693,73 35 435,48 35.244,94 42.160,34 30 595,5! 35.824,73 386 142 78 527 62 185
4.6.90.91 Setenças Judiciais 125 049,23 100.000,00 100 000,00 16.447,91 49 686,81 33.347,62 16 500,00 17 142,87 I 7 228,57 475.403
Reservas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 .0 0 0
7.7.99.99.99 Reserva do RPPS 0
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 0
0 0 0
Totais 1.034.309 1 ,195.037 1.407.332 1.584.855 1.246.905 1.462:166 1.982,607 1.528.749 1.905.951 1.433.291 1.350.730 2.335258 18.467.189. 1.045.923 1.081.572
Campos Altos, 15 de abril de 2009
CláudÍTmCnizete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Memória de Cálculo
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Despesas Projeção de 2009 - corrigidas a partir da despesa realizada em 2008 Realizada em 2009 Projeção
para 2009
Projetado
1 para 2010
Projetado
para 2011
Projetado
Março | Abril Maio Junho Julho Agosto para 2012 1 Setembro | Outubro Novembro |1 Dezembro | Janeiro | Fevereiro
3.0.00.00 Despesas Correntes 1029.2771 1.208 102 1.245.730 1.336 364 1.227.9201 , Li70.419| 883,836 986.739j 13 069.670 13.958.407 16.356.461
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 712 315 551.923 638.479 r 637,614 682.438 678.106 664.4691 065.868 644.032 635.430! ,:?:4i»v340 7.903.563 8.535.848 9 261.395
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 16.838 16.758 16.851 16.719 16.597 17.464
___
17.370 17,292 17 230 16 806 17.061 194.170 207.373 223 963 243.000
3.1.90.03 Pensões 1.483 1.476 1.468 1.457 1.446 1.534 1.530 1.526 1.519 1.513 1.390 1.390 16.833 17.978 19.416 21.067
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 41.055 44.690 78.404 92.309 99.299 105.753 107.958 113.971 114.590 110.038 88.772 154.764 1.097.119 1.171.723 1.265.461 1.373.025
3.1.90.09 Salario Familia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 1 1
3.1.90.11 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 453.992 429.638 435.348 461.337 453.671 486.273 474.610 477.052 468.402 467.625 463.032 455.381 5.249.883 5.606.875 6.055.425 6.570.136
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10.558 15.216 15.407 15.629 14.183 14.204 14.181 13.683 13.510 14.026 34.000 5.891 172.052 183.751 198.451 215.320
3.1.90.16 Outras Desp.Variaveis-Pessoal Civil 0! 0 0 0 o 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3,1.90.34 Outras Desp.Pes.Dec.Contr.Terceiriz 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.1 .90.91. Sentenças Judiciais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0 0 0 678 0 0 0 0 0 0 0 0 638 681 735 798
3.1.90.94 Indenizações e Restit. Trabalhistas 142.054 676 11.439 3.788 6.102 7.744 11.403 6.659 0 7.698 0 0 185.709 198.338 214.205 232.412
3.1.91.13 Obrigações Patronais 44.862 41.975 43.649 45.026 44.760 47.883 47.575 46.208 47.487 46.033 40.032 943 469.106 501.005 541.086 587.078
3.2.91.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 27 27 27 27|
27 27 27 27 28 28 0 0 258 275 297 322
3.2.91.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 1.446 1.467 1.489 1.510 1.530 1.555 1.578 1.610 1.641 1.676 0 0 14.571 15.562 16.807 18.235
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 2.738 i::S 2.727 24.067 9.405 I 9.429 9.740 8.879 9.136 9.260 11.641 13.541 11.150 115.894 123.775 133.677 145.039
3.2.90.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 2 738 2.727 24.067 9.387 9.407 9.645 8.850 9.104 9.109 11.196 12 882 10 723 114.061 121.817 131.563 142.746
3.2.90.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 0 0 0 19 22 96 29 32 151 445 660 427 1.833 1.957 2.114 2.294
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 325.711 474.627 579.951 597.845 550.497 644.187 563,002 540.677 496 690 532247 226 263 340:160 Í 5.931-070 6.405.555 6.950.027
3.3.30.41 Contibuicoes 0 0, 7.637 7.577 7.522 7.482 7.461 7.442 7.408 7.382 0 0 56.316 60.146 64.957 70.479
3.3.50.41 Contribuições 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.50.43 Subvenções Sociais 0 23.464 29.329 26.126 0 28.733 25.725 48.397 5.479 5.460 0 0 181.150 193.469 208.946 226.706
3.3.70.41 Contribuições 0 0 0 1.421 470 468 466 465 463 461 450 0 4.411 4.711 5.088 5.521
3.3.71.41 Contribuições 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.90.03 Pensões 5.954 5.802 5.995 5.948 5.905 5.873 5.857 6.156 5.920 5.899 16.811 17.652 90.212 96.347 104.054 112.899
3.3.90.04 Contratação por Tempo Determinado 18.739 9.193 15.554 15.390 13.751 15.056 13.348 13.313 12.996 13.026 0 0 131.943 140.915 152.189 165.125
3.3.90.05 Outros Benefícios Previdenciarios 5.188 4.956 5.482 2.862 3.208 2.398 3.422 9.928 9.158 8.667 11.829 8.734 72.517 77.448 83.644 90.753
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.90.14 Diarias - Civil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.90.18 Auxí lios Financeiros a Estudantes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.90.30 Material de Consumo 35.436 96.768 148.278 168.879 196.251 195.353 162.572 110.225 129.709 146.948 52.191 98.595 1.457.780 1.556.909 1.681.461 1.824.386
3.3.90.31 Premiacoes,Cult.Art.Cient.Desport. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 838 9.778 2.468 508 6.350 11.602 944 974 6.833 4.155 0 0 41.783 44.624 48.194 52.290
3.3.90.33 Passagens e Despesas d Locomocao 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.90.36 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica 140.333 147.966 168.811 167.526 195.508 192.297 177.732 192.394 187.337 185.145 24.848 80.566 1.755.160 1.874.511 2.024.472 2.196.552
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3.3.90.39 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Juridi 103.033 155.455 173.676 177.374 99.438 127.480 139.745 126.907 108.333 133.605 88.767 116.062 1.469.173 1.569.077 1.694.603 1.838.645
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Município de Campos Altos
Memória de Cálcuío
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição das Despesas Projeção de 2009 - corrigidas a partir da despesa realizada em 2008 Realizada em 2009 Projeção
para 2009
Projetado
para 2010
Projetado
para 2011
Projetado
Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro : Novembro Dezembro ! Janeiro Fevereiro para 2012
3.3.90.47 Obrigações Tributar.e Contributivas 6.527 6.689 5.753 6.422 6.504 5.922 5.647 6.238| 5.513 5.822! 9.882 16.397 83.652 89.340 96.487 104.689
3.3.90.48 Outros Aux.Financ.a Pessoas Fisicas 0 5.222 1.199 2.8761 1.867 3.783 ; 2.795 2.132 1.884 275 2.379 1.776 24.867 26.558 28.682 31.120
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 0 0 0 : 0 0 0 0 0 0 0 0 o; 0 0 0 0
3.3.90.91 Sentenças Judiciais o 0 0 ; 0 0 0 0 0 0 0 o! oí 0 0 0 0
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0 0 4.506 0 0 0 0 0 0 0 19.105 378 23.719 25.331 27.358 29.683
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0 41 0 1.719 0 33.683 3.684 0 1.397 0 0 0 38.093 40.683 43.937 47.672
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes 0 0 1.534 2.785 3.369 3.325 2.902 4.031 2.881 3.966 0 0i 23.306 24.891 26.882 29.167
0 0 9.664 9.293 9.729 10.432 10.355 10.732 10.702 12.075 11.378 11.337 0 o; 99.355 106.111 114.600 124.341
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0í 0 0 0 0
4.0.00.00 Despesas de Capital 67.665 245.280 í 284.667mmmm 183.055 806.329 '
252.146 ' 790.686 259.820 162.087 bS&lOSl 3.562.775 3.805.044 4.109.447 4.458.750
4.4.00.00 Investimentos 47.075 86.448 158:526 277.979 68.529 145.431 / j
l.zO 1 264.166 SESEÊ 199.679 : 83.560 32.647 2.853.970 -1 ACT ^
QO 3.344.282
4.4.30.41 Contribuições 0 0 0 0 0 0 0 o 0 0 0 0 0 0 0
44.50.41 Contribuições 0 0 0 63.144 0 935 9.430 0 0 0 0 0 69.098 73.797 79.701 86.475
4.4.90.51.01 Obras e Instalações Dom. Publico 14.333 22.132 12.229 166.469 36.243 85.506 580.266 242.326 715.277 135.614 1.660 32.647 1.924.077 2.054.915 2.219.308 2.407.949
4.4.90.51.02 Obras e Instalações Dom.Patrimonial 22.753 15.068 24.131 33.196 27.139 56.294 139.833 14.064 4.432 55.448 81.330 0 450.147 480.757 519.218 563.351
4.4.90.52.02 Equip.Mat.Perman. Dom. Patrimonial 9.988 49.248 122.166 15.171 5.148 2.696 21.732 7.777 399 8.617 570 0 228.934 244,501 264.061 286.507
4.4 90.61 01 Aquisição Imóveis Dom. Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.4.90.61.02 Aquisição Imóveis Dom. Patrimonial 0 0 0 0 0 0 0 Oj 0 0 0 0 0 0 0 0
4.4.50.51 Obras e Instalações 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 0 0 0 0 0 0 0 (T 0 0 0 0 0 0 0 0
4.6.00.00 Amortização da Dívida man 1lIlIi£2SÍ2]
_ i1m . 78:527
4.6.90.71 Principal Div. Contratual Resgatado 20.590 25.462 20.070 38.9451 36.528 37.624 38.024 36.625 36.265 43.225 78.527 62.185 454.068 484.9451 523.740 568.258
4.6.90.91 Setenças Judiciais 0 133.370 106.071 105,239 0 0 17.044 51 355 34 313 16.917 0 ! _ o j 436 450 466.129 503.419 546.211)
I Reservas
~~
rWõ .. .
. . . T .;1 i. 1 BH wmmHIIHH1 0 0
"
ól , o| AJA
'
. J
JP.
7.7.99.99.99 Reserva do RPPS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Totais gL492,76911 1.667.893] 1 301.596 U4;S19.419C
"
ÍÍ5Í487 1.580.0661 1.961.104| 1;469.476| 1.045.9231 1.081x 572) ura®1 19.184.527 20.815,212
Metodologia de Cálculo: i Y'i >
^
4«/ ;
Para 2009: |Despesas realizadas de março a dezembro de 2008, corrigidas mensalmente pelo IPCA acumulado,
conforme fatores as Tabela (1 ), reduzidas em 6%, tendo em vista o cenário económico, somadas as efetivamente
às realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2009.
Para 2010
Para 2011
Para 2012
Despesas projetadas para 2009, corrigidas pelo IPCA e P1B previstos, conforme fatores da Tabela ( 2 ),
Despesas projetadas para 2010, corrigidas pelo IPCA e PIB previstos, conforme fatores da Tabela ( 2 ).
Despesas projetadas para 201
'
2011, corrigidas pelo IPCA e PIB previstos, conforme fatores da Tabela ( 2 ).
Exercício
2.009
IPCA - %
( 2 )- Fonte;Banco Cent
0
PIB - %
do Brasil
Fator
0
Mês/ Ano
2.010
2.011
0
0
0
0
Tabela ( 3) Adequação de despesas e Receitas
Para o exercício de 2008, visando a adequação dos valores das despesas com os valores das receitas projetadas, foram
aplicados os seguintes fatores de correção:
Fatores de correção
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1
1
Campos Alto»? abril de 2009
Março/ 2007
I Abril/ 2007
i Maio/2007
|Junho/2007
Julho/2007
Agosto/2007
Setembro/2007
Outubro/2007
Novembro/2007
Dezembro/2007
Janeiro/2008
Fevereiro/2008
IPCA - % PIB - Só
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 itiaa!<sm
103,916%
106,654%
106.071»
«
105,239%
104,466»
«
103,6263«
103,3.67%
102,8943«
102,525%
102,2383«
101,750%
CláuditrBBnlzete Freire
Prefeito Municipal
Município de Campos Altos
Memó ria de Cálculo
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Avaliação percentual do crescimento da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentá rias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição da Despesa 2.006 2.007 Variação 8« 2008 Variação % 2.009 ' Variação %
3.0.00.00 Despesas Correntes 10.983.348 12.542 679 0 14.199 096 Q 13.069.670 -7,95%
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.739.717 6.438.019 0 8.111.457 0 7.400.340 -8,77%
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 186 955 180.619 0 213.533 0 194 170 -9,07%
3.1.90.03 Pensões 16 893 33 684 1 18.728 0 16.833 -10,12%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.770.519 1.079.426 0 964.247 0 1.097.119 13,78%
3.1,90.09 Salario Familia 0 0 0 1 #DIV/0! 1 -3,63%
3.1.90.11 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.531.499 4.317.801 0 5.633.534 0 5.249.883 -6,81%
3.1 90.13 Obrigações Patronais 179.591 597.743 2 199.064 -1 172.052 -13,57%
3.1.90.16 Outras Desp.Variaveis-Pessoal Civil 0 0 0 0 0 ir 0,00%
3.1.90.34 Outras Desp.Pes.Dec.Contr.Terceiriz 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 54.260 0 1 644 #DIV/0! 638 - 1,07%
3.1.90.94 Indenizações e Restit. Trabalhistas 0 228.746 #DIV/0! 500.886 1 185.709 -62,92%
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0 0 0 562.289 #DIV/0! 469.106 -16,57%
3,2.91.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 0 0 0 317 #D1V/0! 2581 -18,63%
3.2.91.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 0 0 0 18.214 #DIV/0! 14.571 -20,00%
0 0 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dí vida 61.748 49 992 '
0 . - 4085.02 1 115.894 6,62%
3.2.90.21 Juros Sobre a Divida por Contrato 61.748 49.992 0 107.557 ! 114.061 6,05%
3.2.90.22 Outros Enc. S/ Divida p/ Contrato 0 o 0 1.146 #DIV/0'
1 833 59,99%
0 0 0 0 0 õl 0 0,00%
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 5.181.883 6054.669 : 0 i￾3.3.30.41 Contibuicoes 72 000 72.000 0 72.000 0 56.316 •21,78%
3.3.50.41 Contribuições 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.3.50.43 Subvenções Sociais 262.777 280.702 0 276.077 0 181.150 -34,38%
3.3.70.41 Contribuições 26.050 32.700 0 4.950 - 1 4.411 -10,88%
3.3.71.41 Contribuições 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.3.90.03 Pensões 122.483 159.710 0 73.979 -1 90.212 21,94%
3.3.90.04 Contratação por Tempo Determinado 602.062 1.049.880 1 160.363 -1 131.943 -17,72%
3.3.90.05 Outros Benefícios Previdenciarios 77.387 56.875 0 71.891 0 72.517 0,87%
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais 35.505 0 1 0 0 0' 0,00%
3.3.90.14 Diarias - Civil õ
1
0 0 0 õ
1
0 0,00%
3.3.90.18 Auxí lios Financeiros a Estudantes 1.000 0 1 0 0 0' 0,00%
3.3.90.30 Material de Consumo 1.512. 106 1.436.796 0 1.493.115 0 1.457.780 -2,37%
3.3.90.31 Premiacoes,Cult.Art.Cient. Desport. 216 0 Í1 1 #DIV/0! 0 100,00%
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 36.402 44.495 0 42.549 0 41.783: - 1 ,80%
3.3.90.33 Passagens e Despesas d Locomocao 0 0 0 o 0 0 0,00%
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0 24.800 #DIV/0! 0 1 0 0,00%
3.3.90.36 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica 836.439 812.542 0 2.012.373 1 1.755.160 -12,78%
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obras 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.3.90.39 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Juridi 1.480.856 1.712.629 0 1.465.584 0 1.469.173 0,24%
Município de Campos Altos
Memória de Cálculo
Projeção da Despesa para o Período de 2009 a 2012
Avaliação percentual do crescimento da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentá rias do Exercício de 2010
R$ Unidade
Descrição da Despesa ' 2.006, -2;007 Variaçãó % •'
: 2008 Variaçâo.% 2.0094 Variação %
3.3.90.46 Auxilio Alimentação 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.3.90.47 Obrigações Tributar.e Contributivas 67.202 76.325 0 74.494 0 83.652 12,29%
3.3.90.48 Outros Aux.Financ.a Pessoas Fisicas 20.544 34.066 1 26.693 0 24.867 -6,84%
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0 0 0 0 0 0 0,00%
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0 0 0 4.248 #DIV/0! 23.719 458,35%
3.3.90.93 Indenizacoes e Restituições 20.853 245.947 11 39.003 -1 38.093 -2,34%
3.3.90 1 Auxilio Financeiro a Estudantes 8.000 15.201 1 27.887 1 23.306 -16,43%
0 0 0 0 0 133.730 #DIV/0! 99.355 -25,71%
0 0 0 0 0 0 0,00%
4.0.00.00 Despesas de Capital 2.461 605 3.208.63! 0 .268.093 A 3.562.775
-16,53%
4.4.00.00 Investimentos 2.167.659 2.579.460 0 .406.548 o 2.672.257 -21,56%
4.4.30.41 Contribuições 0 0 0 0 0 0 0,00%
44.50.41 Contribuições 12.000 6.000 -1 70.000 li 69.098 - 1 ,29%
4.4.90.51.01 Obras e Instalações Dom. Publico 1.804,655 1.106.547 0 2.294.348 i 1.924.077 -16,14%
4.4.90.51.02 Obras e Instalações Dom.Patrimonial 90.586 387.348 3 457.306 0 450.147 - 1 ,57%
4.4.90.52.02 Equip.Mat.Perman. Dom. Patrimonial 240.068 1.032.765 3 584.894 0 228.934 -60,86%
4 4.90.61.01 Aquisição Imóveis Dom. Público 0 0 0 0 0 0 0,00%
4.4.90,61 02 Aquisição Imóveis Dom. Patrimonial 0 46.800 #DIV/0! 0 1 0 0,00%
4,4.50.51 Obras e Instalações 10.3501 °
1 0 0 01 0,00%
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 10.000 °
1 0 0 0! 0,00%
4.6.00.00 Amortização da Dívida 393 945 629.171 '
'
1 •
«
4.6.90.71 Principal Div. Contratual Resgatado 293.945 629.171 1 386.142 0 454.068 17,59%
4.6.90.91 Setenças Judiciais 0 o 0 475.403 #DlV/0! 436.450 -8,19%
IReservas H l
—
7.7,99.99.99 Reserva do RPPS 0 0
1SSSSIU
0 0 0
w
0
om
0,00%
9.9,99.99.99 Reserva de Contingência o 0 0 0 0 0 0,00%
0 0 0 0 0 0 0 0 0,00%
Totais 13,4,44.052; 15.751 310 0 | 18:467.189 0] 16.632.445 1 -9,94%
Campos Altos, 15 de abril de 2009
Claudio"Donizte Freire
Prefeito Municipal