norma nº 436/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
E FONE: (37) 3426 9200
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 — CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP — 38.970-000 - CAMPOS ALTOS — MG
PORTARIA Nº 436/2023
Concede férias ao servidor que menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidas férias regulamentares no período de 01/11/2023 a
20/11/2023 ao servidor Geraldo Luiz de Deus, ocupante do cargo de Contador Legislativo.
Art. 2º. O decêndio não usufruído pelo servidor anteriormente mencionado, será
compensado mediante retribuição pecuniária proporcional, nos termos do art. 106, $ 5º da
Lei Municipal 18/1991.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação.
Campos Altos, 27 de outubro de 2023.
)
Willer Borges Leite
Presidente