norma nº 440/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
E é FONE: (37) 3426 9200
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 — CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG
PORTARIA Nº 440/2023
Decreta ponto facultativo no âmbito do Le-
gislativo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE:
Art. 1º. Em virtude do disposto na Lei Municipal nº 349/2008, que instituiu o dia 20
de novembro como Dia da Consciência Negra, fica decretado ponto facultativo no dia
20/11/2020, âmbito do Legislativo Municipal.
Art. 2º. A reunião ordinária que se realizaria no dia 20 de novembro fica transferida
para o dia 23 de novembro às 18:00 horas.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação.
Campos Altos, 16 de novembro de 2023.
WilleF Borges Leite
Presidente