norma nº 376/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 376/2009
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO ROTARY CLUB DE
CAMPOS ALTOS, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição ao ROTARY
CLUB DE CAMPOS ALTOS, até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2
o
A contribuição constante do artigo 1
o
desta lei, será transferida de acordo com a
disponibilidade financeira do Poder Executivo Municipal e depois de atendidos os requisitos legais.
Art. 3
o
- Para fazer face à contribuição constante do artigo 1
o
desta lei, fica o Poder
Executivo autorizado a abertura do seguinte crédito adicional ao orçamento em vigor:
02 - Executivo
02.11.01 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer
02.11.01.13 - Cultura
02.11.01.13.0097 - Valorização Corporações Musicais
02.11.01.13.0097 - Contribuição Rotary Club de Campos Altos
02.11.01.13.0007.3.3.70.41.00 - Contribuições -Valor: 5.000,00
Art. 4
o
- Os recursos para abertura dos créditos contidos no artigo anterior serão oriundos
da anulação parcial de dotação do orçamento em vigor.
Art. 5
o
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Campos Alto
CLÁUDIC :TE FREIRE
losto de 2009.
Prefeito Municipal